Táxis a fazer serviço de TVDE? PSD propôs, mas associação alerta para “concorrência desleal”

Entre as várias propostas que o PSD apresentou (que serão discutidas ainda esta semana no Parlamento), está uma que prevê que as empresas titulares de alvará de táxi poderão exercer, em simultâneo, a atividade de operadores de TVDE. A Associação de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) critica-a, avisando que criaria “concorrência desleal” e considerando essa a medida a mais “incompreensível” do pacote defendido pelo partido laranja.

“A proposta de permitir que veículos táxi realizem serviço TVDE é, provavelmente, a mais grave e incompreensível de todas. Revela um profundo desconhecimento sobre a natureza dos dois setores. Misturar estes dois regimes criaria concorrência desleal entre veículos que beneficiam de apoios públicos e veículos que operam exclusivamente com capitais privados”, sublinha o presidente dessa associação, Ivo Miguel Fernandes.

Na visão do responsável, a ser aprovada, esta medida iria também “diluir ainda mais o trabalho disponível para os veículos TVDE, esmagando ainda mais os valores das tarifas, aumentar a dificuldade de fiscalização e comprometer o próprio serviço público de táxi em muitos municípios“.

Em concreto, a proposta do PSD prevê que se explicite na lei que “as pessoas coletivas titulares de alvará para o exercício da atividade de transporte em táxi podem igualmente ser licenciadas como operadores de TVDE, desde que cumpram os requisitos aplicáveis a esta atividade”.

“Esta solução aproveita a experiência acumulada, a estrutura empresarial e a capacidade operacional das empresas de táxi, facilita a modernização do setor e incentiva modelos de negócio integrados, em que a mesma empresa pode disponibilizar serviços em táxi e TVDE, de forma transparente e regulada. Garante-se, simultaneamente, que o acesso à atividade de operador de TVDE continua reservado a entidades coletivas sujeitas a supervisão e requisitos de idoneidade“, defende o grupo parlamentar laranja.

"A perceção de que táxi e TVDE fazem o mesmo serviço existe sobretudo nas grandes cidades, onde há excesso de táxis para as reais necessidades do serviço público local. Mas essa realidade urbana não pode servir de base para legislar para todo o país.”

“A perceção de que táxi e TVDE fazem o mesmo serviço existe sobretudo nas grandes cidades, onde há excesso de táxis para as reais necessidades do serviço público local. Mas essa realidade urbana não pode servir de base para legislar para todo o país“, reage Ivo Miguel Fernandes.

Entre as propostas do PSD para o setor, há também algumas que a APTAD apoia. Por exemplo, é favorável à separação entre operadores de TVDE, operadores de plataformas eletrónicas e entidades formadoras, à obrigação de comunicação dos contratos de adesão à AMT, ao alargamento do limite de idade das viaturas, a possibilidade de haver publicidade nestas viaturas e ainda a eliminação dos limites à tarifa dinâmica.

“Ainda assim, estas propostas são periféricas. Corrigem alguns aspetos do enquadramento legal, mas deixam completamente intocado o verdadeiro problema do setor“, argumenta o presidente da APTAD, que considera que “o mais preocupante” é que as propostas em cima da mesa não fazem o suficiente para resolver o “nível extremamente baixo das tarifas e o modelo de mercado que impede a sua subida“.

“Defendemos que cada plataforma deve ser responsável por garantir uma taxa mínima de ocupação dos veículos que aceita na sua aplicação. Caso essa taxa não seja cumprida, essa plataforma ficaria impedida de inscrever novos veículos nesse território. O efeito mais importante: aumentaria a taxa de ocupação dos veículos, o que criaria mais momentos de dinâmica tarifária e, consequentemente, tarifas mais altas e maiores rendimentos para empresas e motoristas“, salienta o responsável já mencionado.

A lei especificamente dirigida à atividade TVDE foi criada no verão de 2018. No último ano, foram entregues várias propostas para a atualizar, mas acabaram por caducar. Agora, o Parlamento prepara-se para voltar à discussão.