Travar “frenesim eleitoral” e assumir compromisso para reformar o país. Os cinco pontos-chave do discurso do novo Presidente

António José Seguro tomou posse esta segunda-feira como o 21.º Presidente da República e apelou à estabilidade política, ao diálogo entre partidos e a compromissos duradouros para enfrentar os principais problemas do país, defendendo que Portugal deve aproveitar o novo ciclo político sem eleições para concretizar reformas estruturais.

No discurso de tomada de posse, na Assembleia da República, o novo Chefe de Estado assumiu o compromisso de ser um Presidente “de Portugal inteiro e de todos os portugueses”, incluindo os que vivem na diáspora, garantindo independência no exercício do cargo.

“Sou livre. A minha liberdade é a garantia da minha independência como Presidente da República”, afirmou, sublinhando que tratará “todos os partidos por igual” e que exercerá o mandato com “equilíbrio, diálogo e cooperação leal e profícua com o Governo”.

1. Apelo à estabilidade política após ciclo eleitoral intenso

Um dos eixos centrais da intervenção foi o apelo à estabilidade política, após um período marcado por sucessivas eleições. Seguro lembrou que o país inicia agora “um ciclo de três anos sem eleições nacionais” e defendeu que esse período deve ser aproveitado para alcançar compromissos políticos duradouros.

“Portugal tem uma oportunidade de ouro para que os partidos políticos, o Parlamento e o Governo encontrem soluções duradouras para resolver os graves problemas que afetam a vida dos portugueses”, afirmou.

O Presidente alertou para os efeitos negativos de ciclos políticos curtos e garantiu que fará tudo para evitar novas crises políticas. “A experiência do passado recente, de ciclos eleitorais de dois anos, não é desejável. Tudo farei para estancar este frenesim eleitoral”, declarou, criticando o “calendário eleitoral de egoísta conveniência” daqueles que se aproveitam para ir para eleições antecipadas perante o risco de crise política.

Reafirmo o meu entendimento que a rejeição da proposta de lei do Orçamento de Estado não implica automaticamente a dissolução da Assembleia da República.

Nesse sentido, reiterou também a sua posição de que a rejeição de um Orçamento do Estado não deve implicar automaticamente a dissolução do Parlamento e eleições antecipadas: “Reafirmo o meu entendimento que a rejeição da proposta de lei do Orçamento de Estado não implica automaticamente a dissolução da Assembleia da República. As legislaturas são para cumprir e todos devemos assumir essa responsabilidade, Governo e oposições”.

Apesar do apelo ao entendimento, Seguro frisou que não pretende “unanimismos artificiais”, mas sim uma cultura política mais madura. “Não falo de apagar diferenças ideológicas. Falo de maturidade democrática”, disse.

2. Prioridades internas: saúde, habitação, justiça e salários

No plano interno, António José Seguro dedicou uma parte central do discurso à identificação dos principais problemas estruturais do país, defendendo que muitos deles se arrastam há demasiado tempo e exigem respostas consistentes e duradouras.

O Presidente traçou um retrato crítico da situação económica e social, apontando fragilidades que, na sua visão, condicionam o desenvolvimento do país e a qualidade de vida dos portugueses.

“Portugal enfrenta desafios estruturais que se arrastam há tempo de mais: crescimento económico insuficiente, economia baseada em baixos salários, desigualdades persistentes, pobreza constante, envelhecimento demográfico, morosidade na justiça, burocracias públicas, dificuldades no acesso à saúde e à habitação”, afirmou.

Seguro sublinhou que estes problemas exigem reformas estruturais e não podem ser resolvidos com medidas de curto prazo ou decisões condicionadas por calendários eleitorais.

“Nenhum destes desafios se resolve com improvisação, com metas que se esgotam no imediato e dirigidas exclusivamente para um calendário eleitoral de egoísta conveniência”, alertou.

Entre as prioridades imediatas, o Presidente destacou o acesso à saúde e anunciou que pretende promover um entendimento político alargado para garantir a sustentabilidade do sistema.

Seguro revelou que irá convidar os partidos políticos para trabalhar num compromisso interpartidário que permita assegurar respostas duradouras no setor. “Em breve, convidarei os partidos políticos para iniciarmos trabalhos com o propósito de o país dispor de um compromisso interpartidário para garantir o acesso à saúde”, afirmou.

Em breve, convidarei os partidos políticos para iniciarmos trabalhos com o propósito de o país dispor de um compromisso interpartidário para garantir o acesso à saúde.

O objetivo é construir “um compromisso” que ultrapasse “ciclos governativos, com metas, políticas, medidas, orçamentos plurianuais e avaliação de resultados”, acrescentou. O Presidente defendeu ainda que esse processo deve envolver não apenas os partidos, mas também profissionais e instituições do setor da saúde.

Seguro considerou igualmente prioritário enfrentar a crise no acesso à habitação, que tem afetado sobretudo as gerações mais jovens e os centros urbanos. Defendeu também a necessidade de criar melhores oportunidades para os jovens, inverter a tendência de envelhecimento demográfico e tornar o sistema judicial mais eficiente.

“O mesmo gostaria que fosse alcançado noutras áreas essenciais como o acesso à habitação, o rejuvenescimento da nossa população, criação de melhores oportunidades para os jovens e uma justiça célere”, afirmou.

No plano económico, Seguro considera que o crescimento do país deve assentar num modelo que permita aumentar os rendimentos dos trabalhadores e combater desigualdades.

Entre os pontos que destacou está a necessidade de ultrapassar o atual modelo económico assente em baixos salários. “Portugal precisa de um crescimento económico assente num modelo com melhores salários”, afirmou.

O Presidente destacou também a importância de combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, que classificou como uma realidade “inaceitável”.

Para alcançar estes objetivos, Seguro voltou a defender estabilidade como “condição para a mudança” e “reformas estruturais”. Por isso, sublinhou que a estabilidade política que defende não deve ser confundida com imobilismo. “A estabilidade não é um fim em si mesmo, muito menos significa estagnação e imobilismo. A estabilidade é uma condição para a mudança, nunca uma meta”, concluiu.

3. Descentralização e combate às desigualdades territoriais

O novo Presidente destacou também o papel do poder local e das autonomias regionais na consolidação da democracia portuguesa, lembrando que este ano se assinalam 50 anos do poder local democrático e das autonomias regionais.

A criação das autarquias e das autonomias insulares representou “um passo decisivo na aproximação das decisões políticas às populações, na valorização dos territórios e na promoção de um desenvolvimento mais participado”, afirmou.

O caminho da descentralização e da valorização dos territórios merece reflexão e decisões futuras.

Ainda assim, alertou que persistem fortes desequilíbrios territoriais no país. “Portugal continua a apresentar desequilíbrios regionais significativos, em prejuízo de um interior abandonado e esquecido”, afirmou.

Para Seguro, o caminho da descentralização deve continuar a ser aprofundado, defendendo reflexão e decisões futuras que reforcem a valorização dos territórios e reduzam as assimetrias regionais. “O caminho da descentralização e da valorização dos territórios merece reflexão e decisões futuras”, defendeu.

4. Defesa da democracia e alerta para riscos globais

Uma parte significativa do discurso de tomada de posse foi dedicada ao contexto internacional e aos riscos que, na visão de António José Seguro, colocam novas pressões sobre as democracias e sobre a ordem internacional construída nas últimas décadas.

O Presidente descreveu um cenário global marcado por mudanças profundas, alertando para o enfraquecimento do sistema internacional baseado no direito e nas instituições multilaterais.

“Durante décadas acreditámos que o mundo caminhava […] para uma ordem internacional mais cooperante, respeitadora da soberania dos Estados, baseada no direito e na força das instituições do multilateralismo”, afirmou.

Essa convicção permitiu criar estabilidade política e prosperidade económica em várias regiões do mundo, mas está agora a ser posta em causa por uma nova realidade internacional, defendeu Seguro. “Hoje vivemos tempos de mudanças profundas e de ruturas. Desmoronam-se pilares da nossa organização internacional”, disse.

Entre os sinais dessa transformação, o Presidente destacou o regresso da guerra ao continente europeu –espoletada pelo ataque norte-americano ao Irão –, a crescente competição geopolítica entre grandes potências e as fragilidades das cadeias económicas globais.

“A guerra regressou à Europa. As cadeias económicas revelam fragilidades. A competição geopolítica intensifica-se. A paz é hoje mais frágil do que ontem”, afirmou.

O chefe de Estado referiu também que fenómenos como a transição energética e tecnológica, apesar de essenciais, estão a alterar profundamente as sociedades e, em alguns casos, a ser utilizados como instrumentos de pressão geopolítica.

“A transição energética e tecnológica transforma sociedades inteiras a uma velocidade sem precedentes e em alguns casos estão a ser utilizadas como arma ou chantagem”, advertiu.

Neste contexto de instabilidade global, Seguro sublinhou que nenhum país pode enfrentar isoladamente estes desafios e que os Estados mais vulneráveis correm riscos acrescidos. “Nenhum país, por mais preparado que esteja, consegue enfrentar sozinho esta realidade brutal”, afirmou, acrescentando que muitos países já não têm a certeza de poder contar plenamente com a proteção das normas internacionais.

Ao mesmo tempo, alertou que estas transformações podem ter impactos diretos na qualidade das democracias. Segundo o Presidente, a história recente demonstra que conquistas civilizacionais podem ser rapidamente colocadas em causa. “A história recente revela que em muito pouco tempo se destrói o que foi construído em séculos”, afirmou.

Seguro deixou também um aviso sobre os riscos que ameaçam o funcionamento normal das instituições democráticas e do debate político. “Portugal não está imune a um risco igual, perturbador do nosso sistema democrático, do salutar confronto de ideias e do normal funcionamento dos contrapoderes instituídos”, declarou.

Perante este cenário, o novo Presidente garantiu que a defesa da democracia será uma das prioridades do seu mandato. “Em nenhuma circunstância admitirei que sejam ultrapassadas estas linhas vermelhas: a essência da Democracia”, afirmou.

“Cuidar da democracia tornou-se, nos novos tempos, uma tarefa urgente a que o Presidente da República se entregará por função e por convicção”, reforçou.

5. Compromisso europeu e aposta no multilateralismo

Na política externa, Seguro reafirmou o compromisso europeu de Portugal e defendeu um reforço da integração na União Europeia.

Para o novo Presidente, a União Europeia continua a ser um pilar essencial para a prosperidade e segurança do país. “Portugal precisa de melhor Europa. O mundo precisa de mais Europa”, afirmou.

Seguro defendeu uma União Europeia (UE) com maior integração política, decisões mais rápidas, maior autonomia estratégica na defesa e na energia e maior convergência social.

Ao mesmo tempo, destacou o papel de Portugal nas organizações internacionais, como as Nações Unidas, a NATO e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

No início da intervenção, Seguro deixou uma palavra de agradecimento ao Presidente cessante, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhando a sua dedicação ao país durante a última década. “Ninguém pode negar-lhe o seu amor a Portugal”, afirmou. O novo Chefe de Estado anunciou ainda que decidiu condecorar Marcelo Rebelo de Sousa com o Grão-Colar da Ordem da Liberdade.

Seguro evocou também os antigos Presidentes Mário Soares e Jorge Sampaio e saudou a presença de Cavaco Silva, destacando a importância da continuidade institucional da democracia portuguesa.

Na parte final do discurso, o Presidente dirigiu uma mensagem de esperança aos portugueses, reconhecendo o desalento existente em vários setores da sociedade. “Sei que há muito sofrimento e desalento… muitos deixaram de acreditar”, afirmou.

Ainda assim, apelou à mobilização coletiva para enfrentar os desafios do país. “Precisamos de uma cultura política que privilegie soluções em vez de bloqueios, visão em vez de curto prazo, diálogo em vez de trincheiras”, disse.

E concluiu com uma mensagem de confiança no futuro do país: “Um tempo novo começa agora. Esta é a hora de substituirmos a repetição do passado pela visão esperançosa de um Portugal renovado, moderno e justo”.

Reações dos partidos ao discurso da tomada de posse

A estabilidade política foi um dos pontos mais destacados nas reações dos partidos políticos ao discurso de tomada de posse de António José Seguro. Do PS ao PSD, passando por CDS, IL, Livre e PAN, vários líderes políticos sublinharam a importância de garantir um ciclo de estabilidade que permita governar e avançar com reformas estruturantes para o país.

O PS defendeu que “estabilidade política é essencial”, mas alertou que é fundamental responder às “necessidades dos portugueses”, enquanto o PSD afirmou que o novo Presidente da República trouxe ao Parlamento “uma mensagem muito alinhada com o Governo e com o partido”.

O Chega declarou estar disponível para assegurar a “estabilidade mínima possível”, apesar de reforçar que o partido “discorda em quase tudo ou em grande parte do que defendeu o Presidente da Republica”.

À esquerda, PCP e Bloco de Esquerda mostraram-se mais críticos, defendendo que a estabilidade só fará sentido se se traduzir em respostas concretas aos problemas sociais, com o Bloco a desafiar Seguro a travar o pacote laboral.

O Livre elogiou a defesa das “linhas vermelhas dos valores democráticos” e destacou que a estabilidade deve ser acompanhada de responsabilidade, enquanto o PAN sublinhou a importância de “um ciclo de estabilidade” que permita ao país recuperar e progredir, destacando ainda questões como o combate à crise climática e a defesa dos direitos das mulheres.