Acionistas da Impresa voltam a aprovar entrada da italiana MFE no grupo

Os acionistas da Impresa voltaram esta terça-feira a dar luz verde à entrada da MediaForEurope – MFE no grupo, ao reiterar a votação favorável ao aumento de capital de 17,325 milhões de euros a ser subscrito pelo grupo italiano, de acordo com um comunicado publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A entrada da MFE no capital da Impresa vai concretizar-se através da subscrição de novas ações que serão emitidas a um preço unitário de 21 cêntimos – acima da cotação de dia 24, que rondava os 20 cêntimos. A MFE passará a deter 32,934% da Impresa, mas sem atingir a maioria. O controlo continuará do lado da família Balsemão, através da Impreger, que verá a participação diluir-se de 58,75% para 33,738%.

A mesma convocatória reforçou a “supressão dos direitos de preferência dos acionistas no aumento do capital social”, algo que também foi aprovado em AG, que já tinha tido luz verde no final de dezembro. Isto permitirá aos italianos injetarem fundos no grupo, sem terem nenhuma ‘surpresa de última hora’ dos restantes acionistas.

Aliás, foi precisamente uma surpresa de última hora que ditou o a realização desta segunda asembleia-geral. Como avançou o ECO/+M no início de fevereiro, o aumento de capital da Impresa, aprovado por unanimidade em assembleia-geral no dia 29 de dezembro e que tem como objetivo permitir a entrada da MFE o grupo, está a ser impugnada em tribunal.

O processo, de acordo com o Citius, deu entrada no dia 28 de janeiro, no Juízo de Comércio de Sintra, e foi distribuído no dia 29, exatamente um mês após a assembleia-geral na qual os acionistas aprovaram o aumento de capital de 17,325 milhões de euros a ser subscrito pelo grupo italiano Media For Europe (MFE).

A ação para “anulação de deliberações sociais” está a ser interposta pela Tilway Management Inc, entidade com sede no Panamá, e que neste processo, apurou o ECO /+M, está a ser representada pelo advogado André Luiz Gomes.

“Desconhecemos a identidade do ou dos acionistas em causa. Decidiremos se comentamos depois de sermos notificados, o que não aconteceu”, respondeu fonte oficial da Impresa ao ECO/+M, quando questionada sobre os titulares da empresa ou eventuais consequências do processo, nomeadamente atrasos ou mesmo a inviabilização do aumento de capital.

Recorde-se que, sendo a empresa sedeada no Panamá, os dados sobre os seus beneficiários últimos não são públicos. Com o controlo da Tilway Management Inc envolto em mistério, sobra a ata de uma assembleia-geral do grupo, a 27 de maio de 2025, através da qual é possível ver que a entidade detém 1,9836% do capital do grupo liderado por Francisco Pedro Balsemão. Nesta assembleia-geral, a título de curiosidade, votou contra quatro dos cinco pontos a ordem de trabalhos.

Entretanto, no dia a seguir à notícia, a Impresa reagiu à notícia, em comunicado enviado à CMVM. “Na presente data”, detalha o grupo liderado por Francisco Pedro Balsemão, “a sociedade não antecipa que a referida ação tenha impacto na implementação da parceria entre a Impresa e a MFE”, escreve o grupo, no comunicado enviado à CMVM.

Representantes da MFE aprovados para administração

A assembleia-geral desta terça-feira serviu também para votar a entrada dos representantes da MediaForEurope (MFE) na Impresa. O novo acionista da SIC e do Expresso estará presente no conselho de administração através de Michele Giraudo, chief revenue officer da MediaForEurope Advertising, Massimiliano Ventimiglia, fundador e presidente executivo (CEO) da Onde Alte, empresa dedicada à Inteligência Artificial e big data para meios digitais, e Massimo Musolino, CEO para Gestão e Operações da Mediaset em Espanha.

A empresa liderada por Francisco Pedro Balsemão levou a votação uma proposta para alargar o conselho de administração de seis para nove elementos, sendo seis eleitos pela Impreger, a holding da família, e os restantes três pelo grupo italiano. Estes últimos entram em funções após a compra ser efetivada. Foi ainda aprovada a eleição de Pedro Maia para o cargo de presidente da Mesa da Assembleia Geral e de Tiago Lemos para secretário da Mesa da Assembleia
Geral, para o período remanescente do mandato correspondente ao quadriénio 2023/2026.

CMVM dá luz verde à entrada da MFE na Impresa sem OPA

Entretanto, a manhã desta terça-feira começou com uma boa notícia para os dois grupos, com o supervisor do mercado de capitais a considerar que foi apresentada prova suficiente de que a MFE não exerce poder de influência dominante sobre a Impresa e, por isso, não têm de lançar uma OPA.

A decisão da CMVM, conhecida esta terça-feira, três meses e meio após a formalização do acordo entre os dois grupos, que se deu a 26 de novembro, põe fim ao impasse sobre o negócio e abre caminho para que a dona da Mediaset Itália, Mediaset Espanha e ProSeibenSat.1 faça uma injeção de capital de 17,325 milhões de euros no grupo, passando a deter 32,94% da holding dona da SIC e do Expresso.

“A CMVM concluiu que foi apresentada prova suficiente de que os termos desses acordos não conferem à MFE o poder de exercer influência dominante sobre a Impresa, não se verificando, por isso, os pressupostos legais que determinariam a obrigação de lançamento de uma OPA”, lê-se no comunicado do supervisor.

A questão colocou-se porque, somadas, as participações da Impreger (33,738%) e da MFE (32,934%) ultrapassam metade dos direitos de voto da Impresa, um limiar legalmente relevante para aferir o controlo sobre uma sociedade cotada e que, em caso de alteração de controlo, pode acionar o dever de lançamento de OPA.

Neste contexto, a MFE apresentou um requerimento junto da CMVM para demonstrar que, apesar da celebração dos referidos acordos, “não existe uma alteração da entidade que exerce influência dominante sobre a Impresa, não se impondo, como tal, o dever de lançamento de OPA”, explica o supervisor.

A CMVM reconhece que o Acordo Parassocial (AP), que a Impreger e a MFE irão celebrar no momento do closing, prevê uma coordenação dos direitos de voto em matérias relevantes, como a eleição de administradores e a distribuição de dividendos.

Mas a conclusão do regulador é que as cláusulas contratuais “preveem expressamente que os mesmos deverão, em geral, ser exercidos no sentido da posição determinada pela Impreger”. Isto significa que “uma das partes do acordo (MFE) tem um direito a transmitir a sua posição sobre os temas em deliberação, mas não o de fazer prevalecer a sua vontade sobre a outra parte do acordo (a Impreger)”.

Além disso, o acordo garante que a maioria do Conselho de Administração será composta por administradores designados pela Impreger, com apenas um número mínimo reservado à MFE. “Verifica-se que a Impreger mantém o controlo efetivo da gestão e da direção estratégica da sociedade”, conclui o regulador do mercado de capitais.