Marquês: Juíza não adia julgamento mesmo após renúncia do advogado de Sócrates

O julgamento da Operação Marquês enfrenta mais um episódio insólito. Depois da renúncia do advogado oficioso nomeado para garantir a sua defesa, conhecida esta terça-feira, a juíza do coletivo decidiu manter a audiência de julgamento agendada para 17 de março.

Segundo o despacho da juíza Susana Seca, a que o ECO/Advocatus teve acesso, “nos termos da lei do acesso ao direito, o defensor continua a exercer as suas funções até que seja formalmente substituído“. O despacho do tribunal esclarece que, assim, José Sócrates não ficará sem representação legal. De lembrar que uma sessão de julgamento não pode decorrer sem a presença dos advogados dos arguidos.

No requerimento enviado ao Tribunal, fazendo menção a pedido de escusa de patrocínio, a juíza sublinha que o regime da escusa previsto no art.º. 34º da Lei 34/2004, de 29.07 “não se aplica à nomeação de defensor oficioso no processo penal que tem regras especiais nos art.º. 39 e seguintes, sendo concretamente quanto ao pedido de dispensa o disposto no art.º. 42º, todos da mesma lei”. Diz este artigo que “enquanto não for substituído, o defensor nomeado para um ato mantém-se para os atos subsequentes do processo”.

Assim, o tribunal que está a julgar Sócrates agendou para as próximas 20 sessões a audição de declarações gravadas, para que futuros advogados do antigo primeiro-ministro tenham tempo para preparar a defesa, sem interromper o julgamento. Seja o oficioso que desistiu entretanto, seja um novo advogado que venha ser nomeado. Em causa estão 102 horas e 57 minutos de declarações dos arguidos no inquérito na instrução e 7 horas e 30 minutos do depoimento de testemunhas entretanto falecidas, que teriam sempre de “ser reproduzidas em audiência de julgamento a fim de poderem ser valoradas pelo tribunal”. O julgamento do processo Operação Marquês decorre às terças, quartas e quintas-feiras e será interrompido na semana anterior à Páscoa, o que significa que a reprodução de declarações durará, pelo menos, até ao início de maio. Inicialmente, para a sessão do dia 17 estava previsto o interrogatório de um dos 21 arguidos no processo, Gonçalo Trindade Ferreira, que fica assim adiado.

O despacho enfatiza que” a continuidade da audiência não só protege os direitos de José Sócrates, mas também assegura a defesa efetiva dos demais vinte e um arguidos do processo, respeitando os princípios constitucionais de um julgamento justo e célere (artigos 20.º e 32.º da Constituição da República Portuguesa)”. A juíza afirma que este procedimento é “essencial para que a justiça seja aplicada de forma pública e sindicável, permitindo recurso a tribunais superiores e eventual trânsito em julgado”.

A 24 de fevereiro, o julgamento do processo, iniciado a 3 de julho de 2025, foi interrompido pela terceira vez desde novembro devido à renúncia de um advogado do primeiro-ministro entre 2005 e 2011.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo. No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.