Países Baixos multam Fleurette em 25,8 milhões por corrupção em concessões mineiras na RDCongo

O Ministério Público neerlandês impôs esta terça-feira uma sanção de 25,8 milhões de euros à Fleurette, uma empresa de fachada ligada ao magnata israelita dos diamantes Dan Gertler, por subornos na República Democrática do Congo (RDCongo).

Entre 2010 e 2017, a Fleurette liderou um grupo de empresas ativas “na mineração, extração de petróleo e ouro” na RDCongo e “estava domiciliada nos Países Baixos por razões fiscais e de ambiente empresarial”, afirmou o Ministério Público neerlandês num comunicado.

A empresa, ligada ao multimilionário Gertler, conhecido comerciante de diamantes e matérias-primas, aceitou a sanção, ficando assim judicialmente comprovado que a Fleurette, sociedade fantasma domiciliada nos Países Baixos, incorreu em corrupção de funcionários estrangeiros para garantir concessões mineiras de cobalto e cobre em território congolês.

A investigação do Ministério Público neerlandês começou em 2018, quando o jornal Volkskrant noticiou que Gertler teria acordado, em 2000, com o então presidente da RDCongo, Laurent-Désiré Kabila, o pagamento de 20 milhões de dólares (17,1 milhões de euros) em troca do monopólio sobre o comércio e a exportação de diamantes desse país.

Por estas atividades, a Fleurette foi incluída na lista de sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos por suspeita de pagamento de subornos, e o serviço de investigação fiscal FIOD, sob a direção do Ministério Público, abriu uma investigação criminal contra a Fleurette e a multinacional suíça Glencore International AG por alegados subornos neste país africano que faz fronteira, a sul, com Angola.

O processo contra a Glencore foi arquivado pelos Países Baixos depois de o Ministério Público suíço ter aplicado, em agosto de 2024, uma sanção penal contra a empresa, no valor de mais de 152 milhões de dólares, mais de 130 milhões de euros.

O caso Fleurette faz parte de um padrão documentado de corrupção em torno dos recursos minerais da RDCongo, país que abriga algumas das maiores reservas mundiais de cobalto, um mineral fundamental para o fabrico de baterias de veículos elétricos.

Várias investigações judiciais na Europa apontaram para uma rede de intermediários que facilitaram o acesso a essas concessões através de pagamentos irregulares a funcionários do regime de Kabila durante as duas primeiras décadas do século XXI.