Presidente da República apela a que parceiros sociais retomem negociação da nova lei laboral

O Presidente da República defendeu hoje que o país precisa de “um acordo equilibrado” em matéria de legislação laboral, apelando a que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltem a sentar-se à mesa e encontrem uma solução.

“Fiz um apelo e renovo aqui este apelo: o país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral”, destacou António José Seguro.

No segundo dia do programa de tomada de posse, o Presidente da República visitou a aldeia de Mourísia, na União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, no concelho de Arganil, distrito de Coimbra, que em 2025 esteve cercada por chamas.

Em declarações aos jornalistas, o chefe de Estado disse saber que nada está fechado em matéria de legislação laboral, através de informações que recolheu.

“Por isso o meu apelo, renovo aqui, é que os representantes dos trabalhadores, os representantes dos empresários e o Governo voltem rapidamente a sentar-se para encontrarem uma solução que passe por um acordo equilibrado entre as partes”, salientou.

Seguro afirmou ser um homem de esperança e, por isso, espera que “o regresso à mesa das negociações conduza a um acordo equilibrado”. “É esse o meu desejo”, manifestou.

Ministro garante que Governo “quer intensamente acordo”

O ministro da Economia disse hoje que se ainda não existe um acordo na legislação laboral “não é por falta de vontade do Governo”, que “quer intensamente” um consenso.

Manuel Castro Almeida sinalizou que “se não há acordo não é por falta de vontade do Governo, porque o Governo quis intensamente fazer o acordo e quer intensamente o acordo”, à margem do Fórum Banca 2026, organizado pelo Jornal Económico, em Lisboa.

Questionado sobre se a lei avança mesmo sem acordo na Concertação Social, o ministro da Economia e da Coesão Territorial respondeu apenas: “Vamos ver”.

Já de olho no Parlamento?

O líder parlamentar do PSD assegurou hoje que “dialogará com todos os partidos” sobre o pacote laboral do Governo “como e quando” este chegar ao Parlamento, mas considerou que ainda há “uma discussão a decorrer em Concertação Social”.

Hugo Soares foi questionado pelos jornalistas, no final de duas visitas integradas nas jornadas parlamentares do PSD, em Caminha, (distrito de Viana do Castelo) se o partido já está em condições de discutir o pacote laboral do Governo no parlamento, depois de vários parceiros sociais terem anunciado o fim das negociações em sede de concertação social.

“O Grupo Parlamentar do PSD não tem nenhuma proposta para discutir e eu ainda não ouvi a reação formal e definitiva do Governo sobre esta matéria”, começou por afirmar. Hugo Soares disse querer aguardar uma “posição final, quer do Governo, quer dos parceiros sociais”.

“A nossa intervenção é no dia, quando e como a proposta chegar ao parlamento. Estamos ainda numa fase de diálogo com os parceiros sociais e aguardamos a posição final”, disse.

Questionado se o partido está disponível a negociar o diploma do Governo – que PS e Chega têm dito rejeitar -, o líder parlamentar do PSD disse que a sua bancada agirá como “sempre fez com todas as iniciativa legislativas, sejam de origem do grupo parlamentar, sejam propostas de lei”. “O Governo dialogará com todos os partidos com representação parlamentar”, afirmou.

Questionado sobre a posição do princípio do novo Presidente da República, António José Seguro, que já disse que vetaria o diploma (se chegasse a Belém na atual versão e sem acordo da concertação social), Hugo Soares voltou a sublinhar que, neste momento, não existe “lei nem proposta de lei”. “Nós temos uma discussão que estará a decorrer na concertação social. É lá que ela deve ocorrer. Quando for a altura do Grupo Parlamentar do PSD intervir, nós cá estaremos”, afirmou.

Em contraste, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou hoje que o anteprojeto do executivo PSD/CDS para alterar a legislação laboral “está derrotado” e “não vale a pena” o Governo insistir nele.

“Não só está rejeitado, como está derrotado e não vale a pena o Governo vir insistir neste pacote laboral, que é do Governo, mas diga-se de passagem, é também do Chega e da Iniciativa Liberal e ao serviço do patronato. Está rejeitado, acabou, retire-o”, defendeu Paulo Raimundo, em declarações aos jornalistas, na sede nacional do PCP, em Lisboa, após um encontro com uma delegação do BE, a pedido dos bloquistas.