Supremo Tribunal rejeita novamente as medidas cautelares solicitadas pela plataforma Paisajes de Teruel contra o Clúster Maestrazgo

O Supremo Tribunal rejeitou, por meio de despacho ao qual a Servimedia teve acesso, o pedido de recurso de reposição contra a rejeição das medidas cautelares solicitadas pela Associação Plataforma a Favor dos Paisagens de Teruel contra a Autorização Administrativa de Construção (AAC) do projeto Teruel Clúster Maestrazgo, publicado em despacho de 3 de dezembro de 2025.

O Supremo Tribunal já havia indeferido anteriormente, por meio de despacho datado de 30 de julho de 2025, a medida cautelar solicitada pela Paisajes de Teruel no mesmo processo contencioso-administrativo. O Tribunal afirma que “no despacho recorrido, avaliamos os diferentes danos ambientais que, segundo a recorrente, serão causados pela construção do parque e, destes – na avaliação provisória das alegações e provas que é própria do incidente cautelar -, a Câmara considerou que os danos que, em princípio, parecem irrecuperáveis, não são suficientes para que se extinga o interesse público que está na concessão da autorização administrativa, a qual foi concedida sem ignorar que o parque provocaria efeitos negativos para o ambiente».

Esta decisão do Supremo Tribunal confirma mais uma vez outras resoluções que indeferiram pedidos de medidas cautelares interpostos contra o mesmo projeto, proferidas pelo Tribunal Superior de Justiça de Madrid, e valida a legalidade das licenças e avaliações ambientais obtidas para o desenvolvimento deste projeto na província de Teruel.