Apoios energéticos “não são normalmente” despesas pontuais, afirma Bruxelas

A Comissão Europeia esclareceu esta quarta-feira que os apoios no setor energético, face ao impacto do conflito no Médio Oriente, não são, normalmente, considerados extraordinários, como o Governo português defendeu.

“As medidas de apoio à energia, como, por exemplo, a redução dos impostos especiais de consumo sobre produtos energéticos, não são normalmente consideradas extraordinárias”, precisou fonte oficial da Comissão Europeia, em resposta à Lusa.

Na terça-feira, o Governo defendeu que os apoios públicos devido ao impacto do conflito no Médio Oriente, como no setor energético, contem como despesas pontuais para não afetarem o cumprimento das regras orçamentais da União Europeia (UE). Bruxelas explicou que, muitas vezes, estas medidas acabam por tornar-se permanentes, daí não serem consideradas extraordinárias.

A Comissão Europeia lembrou que as medidas de apoio à energia face ao aumento dos preços, em 2021, não foram classificadas como extraordinárias. O mesmo aconteceu com a resposta à pandemia de covid-19. Por outro lado, precisou que os Estados-membros não têm de fazer um pedido formal para a classificação de uma determinada medida como extraordinária.

A mesma fonte disse ainda que está a ser analisada, do ponto de vista técnico, a natureza e os custos associados à resposta do Governo à tempestade Kristin, assim como a “eventual classificação das diferentes medidas como pontuais. Já o impacto fiscal destas medidas será avaliado no próximo pacote semestral europeu.

“Uma questão que foi levantada por Portugal e por outros Estados-membros é se, da mesma forma que os custos da tempestade em Portugal vão ser considerados um one-off, ou seja, despesa pontual que não conta para a conta de controlo e para o apuramento do saldo orçamental no cumprimento das regras orçamentais, também foi defendido por alguns países que a despesa ou o impacto orçamental associado a esta crise do Irão […] também seja considerado como um one-off“, declarou, na terça-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em declarações aos jornalistas portugueses, em Bruxelas, depois de se reunir com os seus homólogos da UE.

Em meados de fevereiro, o Governo afirmou ter obtido aval da Comissão Europeia para flexibilidade orçamental nas despesas com os apoios do Estado devido ao mau tempo, dadas as tempestades no país no início do ano.

A despesa ‘one-off’ diz respeito a gastos públicos com efeitos orçamentais transitórios, estando neste caso relacionada com os apoios que o Governo português está a conceder devido aos impactos do conflito no Médio Oriente no setor energético, como o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) do gasóleo e, se se justificar, também da gasolina.