CGTP pede reunião urgente a Seguro sobre lei do trabalho

A CGTP pediu uma reunião ao Presidente da República por estar preocupada com as muitas mudanças que o Governo quer levar a cabo na lei do trabalho. A central sindical liderada por Tiago Oliveira critica também a tentativa do Governo de a excluir dos espaços de discussão, frisando que o seu afastamento do processo “fere a democracia e os direitos constitucionais“.

“A CGTP-IN dirigiu hoje [esta quarta-feira] um pedido de reunião ao Presidente da República, manifestando a sua profunda preocupação com o pacote laboral apresentado pelo Governo. Em causa estão propostas que representam um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores. Fragilizam a contratação coletiva, facilitam os despedimentos, generalizam a precariedade, desregulam profundamente o tempo de trabalho e pretendem limitar o direito de ação sindical e o direito à greve, procurando agravar substancialmente uma legislação laboral já muito desequilibrada contra os trabalhadores“, enumera a central sindical, numa nota enviada às redações.

Em comunicado, a CGTP garante também ter apresentado propostas e estar disposta a discuti-las, considerando, portanto, que o seu afastamento do processo negocial – o Governo tem dado preferência a reuniões técnicas para as quais não tem convocado esta estrutura – “fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais”.

“A defesa intransigente dos valores constitucionais – designadamente o direito ao trabalho, à segurança no emprego, à contratação coletiva e à proteção social – exige que a CGTP-IN seja parte ativa e interventiva em todas as fases deste processo”, salienta a central sindical.

“No encontro solicitado, a CGTP-IN pretende apresentar a sua apreciação crítica sobre a situação atual e alertar para o desrespeito do Governo pelos direitos constitucionais, reiterando a exigência da retirada do pacote laboral e a abertura de um processo negocial sério, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho”, acrescenta a mesma.

Entretanto, em declarações à RTP Notícias, o secretário-geral, Tiago Oliveira mostrou-se aberto a negociar, mas não para ceder às “birras” do Governo. Acrescentou também que a CGTP já assinou oito acordos na Concertação Social, desconstruindo a ideia de que esta central sindical fica sempre de fora.

Na próxima semana, há mais uma reunião técnica para os parceiros sociais discutirem a reforma da lei laboral. O Governo não tem convocado a CGTP com o argumento de que esta se colocou de parte, desde o início, da negociação, o que a central rejeita.

(Notícia atualizada às 18h19)