Comissão Europeia dá luz verde a apoio de 70 milhões à digitalização da imprensa em Espanha

O governo espanhol recebeu luz verde da Comissão Europeia para implementar o regime de apoio aos editores de jornais e publicações periódicas na digitalização. O apoio de 70 milhões de euros insere-se no Plano de Ação pela Democracia, apresentado no final de 2024.

Ao abrigo do regime, serão concedidos vales a jornais impressos e publicações periódicas elegíveis para apoiar a aquisição de soluções de digitalização, como sistemas de gestão editorial, armazenamento em nuvem e ferramentas de cibersegurança. Também serão concedidas subvenções diretas aos editores elegíveis de jornais impressos para apoiar projetos avançados de digitalização. Esta medida vigorará até 31 de dezembro de 2028.

“O objetivo é apoiar a modernização das atividades para assegurar a sustentabilidade económica e melhorar a resiliência e a competitividade. Além disso, o regime visa elevar a qualidade dos conteúdos e o pluralismo dos meios de comunicação social, melhorando simultaneamente a acessibilidade dos consumidores através de soluções de digitalização. Estas soluções incluem ferramentas de luta contra a desinformação, a rastreabilidade e certificação das fontes e plataformas de transparência”, explica a Comissão Europeia, em comunicado.

A análise por parte da Comissão Europeia teve como objetivo perceber se a medida significaria uma concorrência desleal, tendo considerado que o regime era “necessário e adequado para fazer face ao subinvestimento na digitalização dos meios de comunicação impressos em Espanha” e “proporcionado, uma vez que se limita ao mínimo necessário e terá um impacto limitado na concorrência e nas trocas comerciais entre os Estados-Membros”.

O Plano de Ação pela Democracia do Governo de Espanha, aprovado em conselho de ministros em dezembro de 2024, destinava 124,5 milhões de euros para um pacote de ajudas aos órgãos de comunicação social. Dos seis programas, dois são concursos abertos através da entidade pública Red.es. Outras iniciativas eram 15 milhões para o fortalecimento das capacidades de cibersegurança dos media, assim como 10 milhões para a integração de IA na cadeia de valor. Em relação a este último, foram atribuídos, em setembro, 6,49 milhões de euros em subvenções a 18 projetos.