Eurodeputados querem mercado comum de Defesa que “proporcione máximo de inovação, segurança e relação custo-eficácia”

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira as propostas que definem, por um lado, a visão para um mercado único de defesa da União Europeia (UE) e, por outro lado, que recomendam a aquisição de tecnologias militares produzidas pelos 27 Estados-membros, com o objetivo de colmatar as lacunas existentes no bloco comunitário neste setor.

Num primeiro relatório, aprovado com 393 votos a favor, 169 contra e 70 abstenções, os eurodeputados definiram uma visão para um mercado único da defesa da UE “mais forte e mais integrado”, a fim de “criar uma dissuasão credível e reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE)“, lê-se num comunicado do Parlamento Europeu.

No documento, elaborado pela Comissão da Segurança e da Defesa e que teve o eurodeputado Hélder Sousa Silva, do PSD, como um dos relatores-sombra, defende-se “o aumento do financiamento e que este seja a longo prazo; a contratação pública colaborativa e a gestão do ciclo de vida; a simplificação da regulamentação; e incentivos à integração transfronteiriça, para reduzir a dependência de fornecedores de países terceiros“.

Os eurodeputados argumentam que “tal resultaria numa utilização mais eficiente das despesas com a defesa”, apontando que, para eliminar os obstáculos ao mercado, os 27 devem optar por uma abordagem assente na “aquisição de produtos europeus para os contratos públicos no setor da defesa”.

O objetivo, além do reforço da BTIDE, é “tornar a procura mais previsível”, “impulsionar o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D)” e “aumentar a produção”. E, no entender dos eurodeputados, a Ucrânia deve ser tratada como parte integrante do mercado da defesa da UE.

No relatório, chamam ainda a atenção para a necessidade de atualizar as regras dos contratos públicos no setor da defesa, bem como de melhorar a aplicação das diretivas em vigor e simplificar as transferências intra-UE de produtos de defesa através da harmonização das licenças, da certificação e do reconhecimento mútuo das credenciações de segurança.

“Numa nova ordem mundial dominada por grandes potências, um mercado único europeu da defesa não é um ideal ambicioso, mas antes uma necessidade urgente. Apenas explorando plenamente o potencial do mercado único poderemos criar um sistema de defesa em que cada euro investido proporcione o máximo de inovação, segurança e relação custo-eficácia“, afirmou o relator Tobias Cremer, eurodeputado alemão do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), realçando que “a autonomia da Europa começa com um mercado único da defesa”.

Noutro relatório, aprovado por 448 votos a favor, 122 votos contra e 38 abstenções, os eurodeputados apelam aos Estados-membros para que “lancem rapidamente projetos emblemáticos de prontidão europeia no âmbito do Roteiro sobre a Prontidão no domínio da Defesa 2030”.

Quanto às propostas de “iniciativas emblemáticas de prontidão” da Comissão Europeia, nomeadamente a “Iniciativa de Defesa Europeia Antidrones”, a “Iniciativa de Vigilância do Flanco Oriental”, o “Escudo de Defesa Aérea” e o “Escudo Espacial de Defesa”, instam o Executivo comunitário a clarificar os objetivos, a governação, os prazos e o financiamento.

A Comissão da Segurança e da Defesa do Parlamento Europeu salienta que os países da UE enfrentam lacunas graves e persistentes no que respeita às capacidades de defesa, “em especial nos domínios da defesa aérea e antimísseis, artilharia, mísseis e munições, drones e sistemas de combate aos drones, facilitadores estratégicos (incluindo no domínio do espaço e infraestruturas críticas), mobilidade militar, ciberespaço, inteligência artificial, guerra eletrónica e combate terrestre e marítimo”.

Embora reconheça os esforços já envidados pelas partes interessadas no âmbito da BTIDE, realça que estas lacunas “enfraquecem significativamente a capacidade da UE para dissuadir ameaças e apoiar operações militares prolongadas e em grande escala, num contexto de riscos crescentes de guerra híbrida e convencional”.

“As insuficiências de capacidades críticas devem ser colmatadas, por exemplo, através de uma cooperação europeia reforçada em questões estratégicas e industriais, de um planeamento coordenado e de investimentos específicos para assegurar a prontidão em matéria de defesa”, sugerem os eurodeputados.

A eurodeputada italiana Lucia Annunziata (S&D), relatora deste segundo documento, refere que “o que a Europa pode fazer rapidamente, e partilhado por todos os Estados-membros, é reforçar o desenvolvimento de tecnologias a fim de criar uma arquitetura comum — um sistema integrado de comando, controlo, comunicação, informações, vigilância e reconhecimento — capaz de permitir que as forças europeias atuem em conjunto de forma eficiente e coerente, criando operações conjuntas entre todos os Estados e com a NATO”.