Kristin. Ministro da Economia admite que processo de apoios à reconstrução “não está a correr bem”

O ministro da Economia e Coesão Territorial admitiu esta quarta-feira que o processo de apoios à reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo “não está a correr bem”, mas não por culpa do Governo, responsabilizando as autarquias pela demora na avaliação.

Manuel Castro Almeida falava nas jornadas parlamentares do PSD, num painel sobre o programa Portugal Transformação Recuperação Resiliência (PTRR), lançado pelo Governo depois da sucessão de tempestades que atingiram o país e causaram 18 mortes e centenas de desalojados.

O governante defendeu que o Executivo foi “agilíssimo” quer no desenho de medidas, quer nos apoios concretos, elogiando a forma como o dinheiro tem chegado às empresas. “Já há 3.725 empresas com 877 milhões de euros na conta, e em processo de contratualização quase 5.000 empresas para um valor de 1.141 milhões de euros“, precisou.

Pelo contrário, disse, “onde as coisas não estão a correr bem é na atribuição dos apoios a casas“. “Temos 25 mil candidaturas a apoios, no valor de 143 milhões de euros, e o dinheiro que chegou às mãos das pessoas ainda é muito pouco. Porquê? Porque está a demorar o processo de avaliação a cargo das Câmaras Municipais“, afirmou.

Quando o processo está pronto nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), “no mesmo dia ou no dia seguinte o dinheiro é pago”. “Nós não podemos prescindir do papel das Câmaras nesta avaliação”, disse, acrescentando que esta demora não se deve “a má vontade”, mas admitiu que as autarquias e os seus técnicos têm muitos trabalhos em mãos, como reparação de estradas e redes de energia e comunicações.

Por isso, recordou, foi criado um protocolo com a Ordem dos Arquitetos e a Ordem dos Engenheiros ao abrigo do qual estão contratados 700 técnicos para ajudar as Câmaras Municipais a fazerem a avaliação dos prejuízos das casas.

“Nós estamos a fazer o que está ao nosso alcance, para que este processo seja rápido. Infelizmente, não está a ser, mas, convenhamos, eu pergunto o que é que o Governo pode fazer mais para acelerar este processo. Não podemos dispensar o papel das Câmaras neste processo”, reiterou.

Aumento do salário médio líquido real de 13,7% é o “melhor resultado da governação”

Durante a intervenção no mesmo painel, o ministro da Economia apontou o aumento do salário médio líquido real de 13,7% em dois anos como “o melhor resultado da governação” PSD/CDS-PP e um exemplo de uma reforma que se faz “sem nenhuma lei”.

Manuel Castro Almeida respondeu, assim, a uma das mensagens deixadas pelo antigo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, que foi na terça-feira o orador convidado das jornadas do PSD.

Nesse jantar, o antigo líder do CDS-PP considerou que o salário médio líquido “está demasiado próximo do salário mínimo”, lembrando que o salário médio líquido paga impostos e o mínimo não, aconselhando o Governo a concentrar a sua atenção no primeiro.

Na resposta, esta quarta-feira, Castro Almeida fez questão de deixar números sobre os dois anos da responsabilidade do Governo PSD/CDS-PP. “Se retirarmos a inflação o salário médio líquido real, ou seja, despido da inflação, aquele que vai para o bolso das pessoas, que permite ir ao supermercado, esse salário cresceu 13,7% em dois anos. Mostrem-me outros dois anos onde isto tenha acontecido”, desafiou.

O ministro da Economia acrescentou que, se o primeiro-ministro “tivesse resolvido atribuir a todos os portugueses o 15º mês, isto daria um aumento do salário médio líquido de 8,3%”. “Pois ele atribuiu o 15.º e quase o 16.º, porque o que deu foi 13,7%. Isto é o melhor indicador de resultado deste Governo, na minha apreciação (…). Melhorar os rendimentos é o grande indicador de resultado da ação deste Governo”, defendeu.

Após várias intervenções do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a pedir ao Governo reformas, o ministro da Economia — sem nunca referir o nome do antigo líder do PSD — defendeu que “há reformas que se fazem sem nenhuma lei”, referindo-se à descida dos impostos.

“É uma reforma que não dá resultados, não dá manifestações exuberantes, não atiramos foguetes para o ar, mas depois o resultado sente-se. E vai sentir-se aonde? Justamente no salário líquido médio dos portugueses”, argumentou.