Municípios de Leiria consideram “injusto” Castro Almeida responsabilizá-los pelos atrasos nos apoios

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria considerou, esta quarta-feira, “profundamente injusto e desleal” o ministro da Economia responsabilizar as câmaras pelos atrasos nos processos de reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo. Sobretudo, justificou, quando “esta decisão foi tomada sem qualquer consulta prévia às autarquias e sem o necessário reforço de meios técnicos ou administrativos que permitisse assegurar uma resposta célere aos cidadãos”.

Num comunicado, “a CIM da Região de Leiria considera profundamente injusta e desleal a tentativa de imputar às autarquias responsabilidades por atrasos num processo cujas regras, estrutura e modelo de funcionamento foram definidos unilateralmente pelo Governo”. A entidade representa 10 municípios da região Centro: Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

“A CIMRL refuta, com veemência, as declarações proferidas esta quarta-feira pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que responsabilizou as autarquias pela demora na atribuição de apoios à reconstrução das habitações afetadas pelo recente episódio de mau tempo”, vinca.

A CIM entende que “as afirmações do ministro, feitas no âmbito das jornadas parlamentares do PSD, não correspondem à realidade do processo que está no terreno e revelam uma leitura incorreta das responsabilidades atribuídas às diferentes entidades“.

Castro Almeida afirmou esta quarta-feira que o processo de apoios à reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo “não está a correr bem”, mas não por culpa do Governo, responsabilizando os municípios pela demora na avaliação dos prejuízos.

As declarações do ministro caíram mal junto da Comunidade Intermunicipal que veio a público contestar, esclarecendo que “foi por decisão exclusiva do Governo que a verificação das candidaturas aos apoios à reconstrução das habitações foi remetida para os municípios“. Aliás, reiterou, “esta decisão foi tomada sem qualquer consulta prévia às autarquias e sem o necessário reforço de meios técnicos ou administrativos que permitisse assegurar uma resposta célere aos cidadãos”. A CIM contabiliza mais de 25 mil candidaturas submetidas até à data.

Face às declarações do ministro, a Comunidade Intermunicipal exige ao Governo “um esclarecimento imediato às populações e empresas afetadas, além de “uma revisão urgente e simplificação do modelo de gestão deste processo de validação de candidaturas, de forma a garantir que os apoios chegam rapidamente a quem deles necessita”.

Mais de 40 dias depois de a depressão Kristin ter devastado a região, os cidadãos e empresas afetados pelo mau tempo continuam a aguardar “apoios efetivos que permitam reconstruir as suas vidas e atividades”.

As afirmações do ministro, feitas no âmbito das jornadas parlamentares do PSD, não correspondem à realidade do processo que está no terreno e revelam uma leitura incorreta das responsabilidades atribuídas às diferentes entidades.

A entidade representante dos municípios da Região de Leiria argumentou igualmente que “foi o próprio Governo que definiu as regras, os procedimentos e os prazos de resposta aplicáveis ao processo“. Mais, detalhou, “nos termos estabelecidos, as candidaturas até 5.000 euros devem ser analisadas no prazo máximo de três dias úteis após instrução completa, enquanto as candidaturas entre 5.000 e 10.000 euros têm um prazo máximo de quinze dias. Estes prazos foram fixados sem atender à capacidade operacional real dos municípios mais afetados“.

A comunidade alega ainda que grande parte das autarquias também foi afetada pelas intempéries, enfrentando danos significativos nas suas próprias infraestruturas e serviços. Esclarece ainda que “muitos destes municípios não dispõem de recursos técnicos suficientes para responder, em simultâneo, à gestão da emergência no terreno e à análise de milhares de candidaturas”. Mais, reitera, “esta realidade era conhecida do Governo desde o início do processo”.

Segundo a CIM, “todas as candidaturas analisadas são posteriormente sujeitas a uma segunda validação pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”. Contudo, alertou, “mais de 90% das candidaturas, previamente verificadas pelas equipas técnicas, têm sido devolvidas aos municípios para reformulação ou esclarecimentos adicionais”. Esta situação, sublinhou, “contradiz a alegada simplificação administrativa anunciada pelo Governo, particularmente no caso das candidaturas relativas a danos até 5.000 euros”.

Por fim, as 10 câmaras lamentam as “injustas” afirmações de Castro Almeida, uma vez que “têm estado na linha da frente desde o primeiro momento, assegurando a resposta de emergência às populações afetadas e mobilizando todos os meios disponíveis para apoiar a recuperação dos territórios”.