BCE arranca com construção de uma autoestrada financeira digital

⚡ECO Fast

• O Banco Central Europeu apresentou o plano Appia, que visa modernizar os mercados financeiros europeus através da tokenização até 2028.
• A iniciativa inclui a solução Pontes, que permitirá a interoperabilidade entre infraestruturas DLT e sistemas de pagamentos existentes, iniciado há três anos.
• A Appia é crucial para a autonomia financeira da Europa, evitando a dependência de tecnologias estrangeiras e assegurando a soberania monetária.

O Banco Central Europeu (BCE) apresentou um plano ambicioso para transformar a forma como os mercados financeiros europeus vão funcionar nas próximas décadas.

Chama-se Appia e é, na prática, um roteiro para modernizar o sistema financeiro através da tokenização – a conversão de ativos financeiros tradicionais em registos digitais em redes informáticas descentralizadas – com previsão de conclusão em 2028.

A ideia central desta iniciativa passa por garantir que o euro continue a ser o pilar e a âncora do sistema monetário, mesmo quando os mercados financeiros migrem para plataformas digitais assentes em tecnologia de registo distribuído (Distributed Ledger Technology, ou DLT).

Com a Appia, estamos a construir uma estrada do sistema financeiro de hoje para os mercados tokenizados de amanhã, firmemente ancorada no dinheiro do banco central.

Atualmente, nos mercados financeiros grossistas – onde bancos, gestoras de ativos e grandes empresas transacionam entre si obrigações, ações e outros instrumentos -, uma única operação pode envolver múltiplos intermediários, sistemas separados e processos que demoram dias a concluir.

A DLT permite que todas essas etapas (emissão, negociação, liquidação, custódia e gestão do ativo) aconteçam numa única plataforma digital de forma automática, quase instantânea e com recurso a smart contracts (contratos inteligentes que se executam sozinhos quando determinadas condições são cumpridas).

É esta promessa de eficiência que o BCE quer transformar em realidade à escala europeia, colmatando aquilo que o próprio documento descreve como “a natureza em silos das infraestruturas de mercado atuais na Europa”.

“Com a Appia, estamos a construir uma estrada do sistema financeiro de hoje para os mercados tokenizados de amanhã, firmemente ancorada no dinheiro do banco central”, referiu Piero Cipollone, membro da Comissão Executiva do BCE, citado em comunicado.

Para chegar lá, o Eurossistema definiu uma estratégia com duas peças complementares.

• Pontes. Solução de interoperabilidade que estará pronta já no terceiro trimestre deste ano e vai funcionar como uma “ponte” entre as infraestruturas DLT que o setor privado está a desenvolver e os sistemas de pagamentos e liquidação já existentes do Eurossistema, os chamados TARGET Services. Isto permitirá que bancos e outras instituições financeiras liquidem transações digitais em dinheiro de banco central sem terem de esperar pela transformação completa do sistema.
• Appia. Mais ambiciosa e de longo prazo, vai investigar como construir de raiz um ecossistema financeiro europeu totalmente integrado, assente na tokenização e na DLT.

Autonomia estratégica no centro das preocupações

O documento publicado na quarta-feira pelo BCE descreve a Appia como “a pedra angular da estratégia do Eurossistema para fornecer dinheiro de banco central em mercados financeiros grossistas inovadores e tokenizados”.

O plano é que, quando o trabalho da Appia estiver concluído, em 2028, o BCE publique um modelo definitivo para definir como será este ecossistema digital do futuro e qual o papel do banco central dentro dele. Até lá, os resultados intermédios da Appia alimentarão melhorias progressivas no Pontes, que irá evoluindo até se tornar parte integrante do ecossistema final.

Segundo a iniciativa do Eurossistema, o roteiro organiza-se em torno de seis blocos temáticos de análise e trabalho prático:

• Interoperabilidade e padrões. Atualmente, as redes DLT em desenvolvimento na Europa são como ilhas digitais sem comunicação entre si. O primeiro bloco visa criar normas comuns para que ativos possam ser transferidos entre plataformas diferentes sem fricção.
• Política monetária e colateral em DLT. O BCE vai investigar como realizar operações de política monetária, como injeções de liquidez e gestão de colateral, diretamente em redes DLT, mantendo o controlo sobre o dinheiro que emite.
• Infraestrutura para o euro digital grossista. Define que tipo de rede(s) irá alojar o dinheiro digital do banco central. Uma das questões centrais é se o ecossistema futuro assentará numa única rede partilhada ou em múltiplas redes interligadas – cada opção com as suas vantagens e riscos em termos de resiliência, concorrência e fragmentação de liquidez.
• Dimensão internacional e ligações transfronteiriças. Analisa como o ecossistema Appia se poderá ligar a redes DLT internacionais para reforçar o papel do euro como moeda de reserva global, incluindo articulação com projetos como o Agorá do BIS Innovation Hub.
• Estabilidade financeira e quadro regulatório. Aborda as adaptações legais e de supervisão necessárias para garantir que o novo ecossistema é seguro e resiliente, incluindo a identificação de riscos de fragmentação tecnológica.
• Estratégia de implementação. Trata da migração do sistema atual para o futuro, por forma a fazê-lo sem causar disrupção nas infraestruturas existentes, com pilotos e planos de contingência.

Por detrás da linguagem técnica, há uma preocupação geopolítica, com o BCE a declarar que a Appia visa “salvaguardar a independência estratégica da Europa nos mercados financeiros, garantindo que os mercados financeiros tokenizados europeus não sejam criticamente dependentes de infraestruturas, leis ou tecnologias estrangeiras em momentos de stress ou em caso de fragmentação geopolítica”.

O risco real é que, sem uma resposta europeia coordenada, os mercados financeiros do Velho Continente possam acabar a operar em plataformas controladas por empresas tecnológicas estrangeiras ou em ecossistemas cripto não regulados. Um cenário que colocaria em causa a soberania monetária da Europa.

O Eurossistema pretende ter desenhado a arquitetura do mercado financeiro europeu da próxima geração em pouco mais de três anos.

Esta dimensão adquire ainda mais urgência num contexto em que os EUA estão a acelerar o desenvolvimento de stablecoins em dólar: moedas digitais privadas que poderão ganhar terreno nos mercados internacionais se a Europa não avançar com a sua própria proposta robusta, ancorada em dinheiro de banco central e garantida pelo euro.

O Eurossistema está agora a convidar bancos, gestoras de ativos, infraestruturas de mercado, fintechs, reguladores e académicos a participar no processo. Foi publicado em simultâneo com o roteiro um questionário aberto, com prazo até 22 de abril, para que os interessados possam dar feedback sobre a abordagem proposta e manifestar interesse em participar no trabalho analítico e prático que se seguirá.

Entre os parceiros institucionais já identificados estão a Comissão Europeia, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a Autoridade Bancária Europeia (EBA) e o Banco Europeu de Investimento.

Com a entrada em funcionamento do Pontes ainda em 2026 e o blueprint definitivo da Appia concluído em 2028, o Eurossistema pretende ter desenhado a arquitetura do mercado financeiro europeu da próxima geração em pouco mais de três anos.

É uma ambição que poucos projetos desta escala conseguiram cumprir dentro do prazo. Mas o BCE avança com uma convicção que atravessa todo o documento: se a Europa não definir agora as regras do ecossistema financeiro digital que está a emergir – com o euro como âncora e a tokenização como veículo -, alguém o fará por ela.