Do Banco de Fomento à defesa. Os alertas do Conselho de Finanças Públicas

Nazaré da Costa Cabral, a terminar o seu mandato não renovável de sete anos à frente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), reconhece o trabalho que o país tem feito na redução do rácio de dívida pública mas pede mais transparência na informação para evitar que possam surgir problemas encapotados, no futuro.

Falando na conferência Banking on Change, do ECO e da KPMG, que decorreu esta quarta-feira em Lisboa, a presidente do CFP focou várias áreas às quais é necessário dar mais atenção, entre elas os gastos com a defesa e a atuação do Banco de Fomento.

Na defesa, o problema está na falta de transparência, num momento em que o país, à semelhança do resto dos seus pares europeus, está a investir fortemente nas compras de equipamento militar, mesmo que parte dele com apoio comunitário.

“Falou-se muito da defesa nacional, mas se calhar não se tem falado da forma como se deveria falar da defesa nacional. Nós não temos muita informação sobre o que é que efetivamente se está a passar quanto às opções nessa matéria“, afirmou Nazaré da Costa Cabral, acrescentando que deve existir mais transparência, pela qual o CFP tem trabalhado.

“Claro que pode-se sempre invocar que estamos a falar de questões de segurança nacional, que obrigam por vezes a um certo sigilo. No entanto, eu creio que era desejável haver mais informação, exatamente quais é que são as despesas que vamos realizar, por exemplo, já este ano, o que é que está efetivamente pensado”, defende.

Nós, o Conselho das Finanças Públicas, temos pedido alguma informação [sobre gastos na defesa] e ainda não a temos de forma clara e transparente para podermos perceber o que é que de facto se está a passar.

“Nós, o Conselho das Finanças Públicas, temos pedido alguma informação e ainda não a temos de forma clara e transparente para podermos perceber o que é que de facto se está a passar”, ilustra.

No que toca ao Banco de Fomento, uma forma de “banca promocional” com grande pujança recentemente, o potencial problema estará nas responsabilidades que, a prazo, podem impactar as contas públicas nacionais.

“A cautela deve existir no financiamento e daí parecer-me muito importante esta nova vocação, a chamada banca promocional. Hoje temos o ressurgimento da chamada banca promocional, que está muito ligada a estes novos desafios da política económica, alinhada com os tais eixos, isto quer na Europa, quer em Portugal”, afirma a responsável, dando como exemplo o Banco Europeu de Investimentos e, a nível nacional, o Banco Português de Fomento, que “entronca precisamente nesta dimensão das novas instituições financeiras que podem estar aqui também ao serviço da economia, apoiando a economia”, e não apenas em alturas de emergência, como as vividas agora com as tempestades.

“Temos intervenções ao nível das garantias que são dadas e ao nível da capitalização das PME, nomeadamente, como aliás o BEI tem programas específicos para as PME e para as mid-caps. Eu acho que isso é de facto um aspeto importante. Agora, o Banco de Fomento, e por isso é que eu trago aqui esta questão, é um banco, é uma entidade pública, não está no perímetro das administrações públicas, mas isso não quer dizer que não deve merecer atenção“, salienta.

E explica porquê: “O Conselho das Finanças Públicas tem dado atenção ao Banco de Fomento, de novo, a questão da informação é crítica, porque de facto as garantias que o Banco de Fomento concede, por vezes, podem até ser logo reclassificadas e, portanto, ter relevância em expressão orçamental, mas mesmo quando não têm, é uma responsabilidade contingente”.

Eu própria valorizando a importância que o Banco de Fomento pode vir a ter, a pior coisa que poderia acontecer era o Banco do Fomento poder ser utilizado como uma forma indesejável de desorçamentação.

“Eu própria valorizando a importância que o Banco de Fomento pode vir a ter, a pior coisa que poderia acontecer era o Banco do Fomento poder ser utilizado como uma forma indesejável de desorçamentação”, explica, acrescentando que “não precisamos que isso aconteça”.

O caminho feito e a necessidade de investimento

Nazaré da Costa Cabral aplaudiu o caminho feito pelo país na redução do rácio da dívida pública e lembra que o investimento, tanto público como privado, tem de ser reforçado.

“Eu creio que foram feitos alguns progressos importantes. No entanto, eu creio que neste momento nós, Portugal, estamos a viver, de facto, um período muito complexo. Se nós pensarmos bem, na última meia dúzia de anos, desde 2020, enfrentámos uma sucessão de choques negativos para a nossa economia. Usou-se a expressão agora recentemente, o comboio de tempestades. Eu diria que nós temos sofrido um comboio de crises. Porque, efetivamente, tivemos a pandemia, depois o choque inflacionário de 2022, e agora, mais recentemente, quando as coisas pareciam normalizar e estabilizar um pouco, voltámos a sofrer dois choques importantes, severos. Por um lado, as tempestades de janeiro e fevereiro, e por outro lado, agora, a situação provocada pela invasão, ou pelo ataque ao Irão”, lembrou.

Para a responsável, “estas crises estão neste momento a pôr de facto à prova a capacidade de resistência e de recuperação do nosso país”, e salientou a especificidade do tema dos danos das tempestades face a crises anteriores: “a tempestade Kristin (…) tem uma natureza, uma característica que a pandemia não teve. É que implicou a destruição de infraestruturas. E estamos a falar de empresas que têm algum peso do ponto de vista económico, até para a capacidade exportadora da economia portuguesa, vai levar mais tempo a recuperar”.

“É evidente que isto coloca exigências de investimento, investimento privado. E nós, Portugal, temos de facto assistido nos últimos anos, um decréscimo da taxa de investimento privado. O Conselho das Finanças Públicas já fez uma análise sobre este ponto e este é um aspeto verdadeiramente crítico, é a necessidade de investimento privado, que agora este evento veio no fundo agudizar”, diz.

Quanto ao investimento público, Nazaré da Costa Cabral aplaude a recuperação mais recente, e liga a esses dois fenómenos: por um lado, o PRR e, por outro, a descida dos custos da dívida pública, fruto da consolidação que foi feita, lembrando que “só agora, muito recentemente, é que se deu uma inversão, isto é, estamos a ter um maior peso do investimento face ao peso dos juros de dívida pública“.

O que se segue, após um ciclo de sete anos

De saída do CFP – e ainda sem sucessor (a) à vista – o futuro de Nazaré Costa Cabral passa pela vida académica. “Eu sou professora da Faculdade de Direito. Toda a minha vida dei aulas, aliás, continuo a dar aulas, neste anos nunca deixei de dar. E, portanto, eu volto para o meu lugar de origem e terminando a minha progressão em termos da minha carreira académica, é isso que vou fazer”, revelou.