Governo autoriza despesa de 4,3 milhões para compra de tasers para PSP e GNR

O Governo autorizou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a despesa de 4,3 milhões de euros para a compra de tasers para equipar forças policiais. Ao todo serão comprados 1.500 tasers para equipar este ano a PSP e a GNR.

Estes dispositivos “tornam a ação das forças de polícia mais eficaz”, permitindo, com isso, que “estejam na rua e possam agir com mais eficácia na defesa da segurança, mas também reduzir a letalidade de eventuais ações concretas no terreno”, justificou António Leitão Amaro, ministro da Presidência, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

Com esta decisão, as polícias e guardas da GNR estarão “mais equipados”, com “mais segurança, com mais proximidade e visibilidade”, e “muito importante” com “menos letalidade e maior proporcionalidade na ação das polícias na ação de segurança“, justificou o governante.

Ao valor agora agora aprovado, acresce o valor de IVA. A a aquisição dos tasers tem como objetivo o “reforço da capacidade preventiva e operacional” da PSP e GNR, refere nota do Ministério da Administração Interna (MAI), citada pela Lusa.

Segundo o MAI, a forma como estas armas elétricas não letais vão ser distribuídas “é uma matéria de âmbito estritamente operacional e, como tal, cabe às forças de segurança definir essa estratégia, não havendo neste processo qualquer responsabilidade do Ministério da Administração Interna”.

O MAI dá conta ainda que as forças de segurança tinham recebido 393 tasers em 2017 e em 2019 no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), “não tendo havido nenhuma aquisição depois dessa data”.

De acordo com o ministério tutelado por Luís Neves, a utilização de dispositivos elétricos de imobilização por forças de segurança baseia-se, essencialmente, no conceito de proporcionalidade e do uso progressivo da força, dotando os elementos da PSP e GNR de “uma alternativa tecnicamente eficaz entre a dissuasão verbal e o recurso extremo à força letal, salvaguardando, acima de tudo, o direito fundamental à integridade física e a vida”.

“Os dispositivos elétricos de imobilização permitem maior controlo e inibição de comportamentos agressivos, representando um risco de letalidade menor”, indica ainda o MAI.