Hoje nas notícias: heranças indivisas, habitação e SNS

O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, novas regras para as heranças indivisas, bem como alterações à lei do arrendamento. Segundo um despacho publicado na quarta-feira, todos os utentes com médico de família atribuído e que não tenham contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) há mais de cinco anos arriscam-se a perder o seu médico de família. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Governo quer que um só herdeiro possa desbloquear heranças indivisas

O Governo vai aprovar, na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, novas regras para as heranças indivisas. O objetivo é agilizar a resolução de diferendos, canalizar habitações para o mercado (para venda e arrendamento) e melhorar a gestão florestal — e, com isso, reforçar a prevenção de incêndios rurais. A intenção do Executivo é criar um processo especial de venda de imóveis indivisos, assegurando que um só herdeiro passe a poder fazer cessar a indivisão e suscitar a venda do imóvel em causa, seja urbano ou rural. Se, até aqui, bastava um herdeiro para bloquear o processo de partilha — o que mantinha a herança indivisa –, as novas regras fazem com que, após dois anos da aceitação da herança, caso se mantenha um desacordo sobre a partilha, baste um herdeiro para requerer a alienação do imóvel através de um processo de venda/partilha de um ou mais bens da herança.

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Governo altera lei para acelerar despejos e colocar mais casas no mercado

Outro diploma que o Governo se prepara para aprovar em Conselho de Ministros visa um conjunto de alterações à lei do arrendamento, tendo em vista devolver a confiança aos proprietários e, dessa forma, colocar mais casas no mercado habitacional. Entre as mudanças previstas inclui-se a flexibilização dos despejos em situações de incumprimento reiterado, tornando mais céleres as decisões judiciais, mas contemplando também medidas de apoio aos inquilinos em situações de vulnerabilidade. Segundo um estudo recente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), apresentado em julho passado, existem em Portugal cerca de 250.000 habitações em bom estado fora do mercado de venda ou de arrendamento.

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Utentes sem contacto com o SNS há cinco anos podem perder médico de família

Todos os utentes com médico de família atribuído e que não tenham contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) há mais de cinco anos arriscam-se a perder o seu médico de família. Até agora, esta regra aplicava-se somente a emigrantes e estrangeiros sem registo de consulta médica nos centros de saúde nos últimos cinco anos, mas um despacho assinado pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde e publicado na quarta-feira em Diário da República, que produzirá efeitos a partir de meados de junho, alarga o âmbito da medida a mais utentes e passa a considerar o contacto com todo o SNS (e não apenas com os cuidados de saúde primários). Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), são 121.959 os utentes que, no dia 10 de março, não contactavam o centro de saúde ou a Unidade de Saúde Familiar (ULS) há mais de cinco anos. Àqueles, acrescem ainda mais de 262 mil utentes que estão com o registo por atualizar, uma situação que, se não for corrigida, os põe igualmente em risco de perder o médico de família.

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Meo afasta gestor. Comissão de trabalhadores contesta motivo da rescisão

A Meo decidiu afastar um dos seus gestores, Nuno Nunes, no final de novembro passado, sem dar qualquer justificação pública para o caso. Nuno Nunes estava na administração da Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia e da Meo SGPS, e saiu de ambas. Como o gestor também era trabalhador, e como o motivo invocado não foi bem acolhido, a comissão de trabalhadores da empresa de telecomunicações vai contestar a decisão. “As alterações na comissão executiva inserem-se no processo de organização e renovação habitual em grupos de grande dimensão como o grupo Meo”, limitou-se a responder a assessoria de imprensa da operadora do grupo Altice quando questionada sobre o pouco usual recurso à figura jurídica da destituição.

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Fitch vê preços das casas a subir 15%: “Não haverá inversão”

Os preços das casas vão voltar a subir este ano, a um ritmo mais elevado do que o crescimento dos salários, antecipa a Fitch, que não vê, num horizonte de curto prazo, uma inversão da tendência devido à escassez de oferta. Portugal, a par com Espanha e Países Baixos, consta entre os países da Zona Euro “que mais apresentam preços nominais de habitação muito elevados e acentuadosvnos últimos três anos, prevendo-se também uma tendência semelhante nos próximos dois anos”, afirmou Juan David Garcia, diretor sénior de ratings de finanças estruturadas e obrigações garantidas da agência de notação financeira. “Este comportamento é impulsionado principalmente pela oferta limitada de habitação, sendo a nossa expectativa que Portugal e Espanha registem um aumento de 15% e 10%, respetivamente, em 2026”, calcula.

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