Lei laboral é o primeiro “teste” político de Seguro em Belém

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• António José Seguro, o novo Presidente da República, iniciou o seu mandato promovendo o diálogo sobre a reforma da lei laboral, um teste à sua influência política.
• As negociações sobre a reforma estavam paradas, mas a intervenção de Seguro reabriu o diálogo entre trabalhadores, patrões e o Governo, com uma nova reunião agendada.
• O sucesso das negociações poderá definir a relação entre Belém e São Bento, e a capacidade de Seguro em mediar consensos será crucial para a sua presidência.

É o primeiro teste de Seguro em Belém. O novo Presidente da República iniciou o mandato com uma intervenção pública que ajudou a reabrir o diálogo entre Governo, sindicatos e patrões sobre a reforma da lei laboral. A atitude é interpretada por politólogos como a primeira grande prova de fogo da sua “magistratura de influência”. Resta saber que impacto efetivo terá.

Ainda não há fumo branco, mas pelo menos as negociações foram reabertas graças ao apelo de António José Seguro. E este dossiê promete marcar o início das relações entre São Bento e Belém. Num dos seus primeiros atos públicos após a tomada de posse, o Chefe de Estado defendeu que o país precisa de “um acordo equilibrado” em matéria de legislação laboral e pediu que trabalhadores, patrões e Governo retomem rapidamente o diálogo. “Das informações que recolhi, nada está fechado”, afirmou esta terça-feira, manifestando esperança de que o regresso à mesa das negociações permita alcançar um entendimento.

“Sou um homem de esperança, tenho esperança de que haja acordo no regresso à mesa de negociações”, declarou, apenas um dia depois de ter tomado posse, e quando questionado sobre o que fará se a legislação laboral lhe chegar sem acordo em concertação social.

De lembrar que Seguro já tinha afirmado que as mudanças ao Código do Trabalho não iriam passar tal como estão e sem estarem consensualizadas entre patrões e sindicatos, avisou no único frente-a-frente que opôs Seguro a André Ventura na segunda volta para as presidenciais. As linhas vermelhas estão traçadas.

"Sou um homem de esperança, tenho esperança de que haja acordo no regresso a mesa de negociações.”

A posição de Seguro surge numa altura em que as negociações sobre a reforma da lei laboral estavam praticamente encerradas, com as confederações empresariais a considerar não haver um entendimento possível. Mas a “magistratura” de Seguro voltou a sentar os parceiros sociais à mesa. Para os especialistas em ciência política consultados pelo ECO, este episódio sinaliza o arranque de uma estratégia de intervenção presidencial que procura equilibrar moderação institucional com capacidade de influência política.

Não só patrões e sindicatos – neste caso, a UGT – responderam ao repto, como também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já veio anunciar nova reunião com os parceiros sociais no início da próxima semana. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira, dia 16, às 15h, no Ministério do Trabalho. O chefe do Executivo quer “esgotar todas as possibilidades de aproximação”, disse, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, esta quarta-feira. Mas também avisou que “não quer eternizar a discussão”.

Para André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, a iniciativa de Seguro corresponde a uma tentativa de concretizar aquilo que já havia anunciado durante a campanha presidencial. “O novo Presidente está a tentar dar seguimento ao que anunciou relativamente a este tema na campanha eleitoral e simultaneamente afirmar a sua capacidade de influência”, afirma.

Na leitura do politólogo, a reforma da lei laboral poderá funcionar como um teste inicial à forma como o novo Chefe de Estado pretende exercer o cargo. “Seguro pretenderá presumivelmente ter uma atuação simultaneamente mais discreta, doseando e moderando as intervenções públicas, mas com mais peso e efeitos reais”, refere, acrescentando que “a lei laboral será um bom primeiro teste para esse efeito”.

Bruno Ferreira Costa, professor de Ciência Política da Universidade da Beira Interior, considera que este momento constitui um desafio relevante para o novo Presidente da República, que inicia o mandato num contexto político exigente e com várias frentes abertas. “Esta é uma fase que corresponde a um enorme desafio para António José Seguro”, afirma. “De forma progressiva, tem de encontrar o tom para afirmar a sua liderança e a sua presidência”, acrescenta.

Seguro pretenderá presumivelmente ter uma atuação simultaneamente mais discreta, doseando e moderando as intervenções públicas, mas com mais peso e efeitos reais.

Na sua análise, o facto de o Chefe de Estado ter assumido uma posição clara sobre a reforma laboral ainda durante a campanha presidencial aumenta a responsabilidade política da sua intervenção neste processo. “O posicionamento público sobre a reforma da lei laboral acarreta uma maior responsabilidade neste processo de negociação”, sublinha.

Segundo o politólogo, a posição de Seguro também teve impacto no equilíbrio político das negociações. “O facto de ter tomado uma posição clara face à proposta inicial acabou por dar algum respaldo às centrais sindicais e aos partidos que defendem a rejeição desta proposta”, observa. Durante a campanha, Seguro deixou bem claro que não promulgaria o diploma tal como está e sem um acordo em concertação social.

Ainda assim, Bruno Ferreira Costa considera que o Presidente procura posicionar-se sobretudo como mediador entre as diferentes posições em confronto. “António José Seguro pretenderá afirmar-se como um árbitro, um moderador e criador de consensos”, afirma.

Nesse sentido, o Chefe de Estado terá agora a oportunidade de apontar compromissos políticos. “Tem aqui uma oportunidade de sinalizar a necessidade de se encontrar um meio-termo entre as pretensões do Governo, os novos desafios da economia e a proteção de um conjunto de direitos fundamentais para os trabalhadores”, acrescenta.

Ao contrário do que aconteceu com Marcelo Rebelo de Sousa no início do mandato, Bruno Ferreira Costa considera que Seguro terá de construir a sua autoridade política de forma mais gradual. “O caminho é difícil. Seguro não apresenta o carisma, o dom da oratória ou o entusiasmo que Marcelo assegurou no início do mandato”, afirma. Por isso, acrescenta, “o seu percurso tem de ser pautado por ações e resultados concretos”.

Tem aqui uma oportunidade de sinalizar a necessidade de se encontrar um meio-termo entre as pretensões do Governo, os novos desafios da economia e a proteção de um conjunto de direitos fundamentais para os trabalhadores.

Na sua perspetiva, a forma como os parceiros sociais reagiram ao apelo presidencial pode ser um primeiro sinal positivo. “Este é um primeiro momento para demonstrar que a sua voz é tida em consideração pelas forças políticas e pelos parceiros sociais”, sustenta.

Para Marco Lisi, investigador do departamento de Estudos Políticos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, ainda é prematuro avaliar plenamente os efeitos da intervenção presidencial. “Ainda é cedo para ver o efeito da intervenção do novo Presidente e se há efetivamente uma magistratura de influência”, afirma.

O investigador recorda que, em última instância, as decisões cabem à Assembleia da República. “A última palavra é do Parlamento e dos partidos”, sublinha. Ainda assim, salienta que a intervenção de Seguro não está isenta de riscos políticos. “Esta intervenção pode ser arriscada, porque durante a campanha Seguro declarou a sua oposição contra o pacote laboral”, explica.

O desfecho “depende da posição do Governo: se tiver abertura para diluir a reforma e ceder às reivindicações dos parceiros sociais; e da oposição: se vai desistir, ou se vai tentar ter outra maioria”, segundo Lisi.

Apesar disso, o politólogo considera que o atual contexto político pode ampliar a margem de influência do Presidente da República. “Temos um sistema partidário muito mais fragmentado, e esta situação favorece uma maior influência do Presidente”, explica.

Temos um sistema partidário muito mais fragmentado, e esta situação favorece uma maior influência do Presidente.

Quando não existe uma maioria parlamentar sólida, acrescenta, o papel do Chefe de Estado tende a ganhar relevância. “Quando há uma maioria parlamentar, o papel do presidente é sempre marginal, mas numa situação de Governo minoritário e alianças muito instáveis, a intervenção do Presidente pode ser decisiva”, completa.

A politóloga Sílvia Mangerona considera que o impasse nas negociações já antecipava dificuldades para o Governo concretizar a reforma laboral, o que reforça a relevância da intervenção presidencial. “A falta de consenso do Governo com a UGT e as confederações empresariais anteciparam um cenário difícil para a concretização da reforma laboral”, afirma.

Na sua análise, António José Seguro deixou evidente que espera um compromisso entre as diferentes partes. “O Presidente da República já deixou bem claro que deposita esperanças num consenso equilibrado entre patrões, empresários e trabalhadores”, refere.

A resolução deste impasse será um bom indicador para entender a futura relação entre Belém e São Bento.

Nesse contexto, a sua atuação deverá assumir contornos discretos, mas politicamente relevantes. “Espera-se uma magistratura de influência discreta e direta sobre o primeiro-ministro”, sustenta.

A politóloga lembra ainda que o Governo já sinalizou que não pretende recuar facilmente na reforma. Durante as jornadas parlamentares do PSD, em Caminha, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que está disponível para discutir com os parceiros sociais, mas sem abdicar do que considera ser “um reformismo humanista e personalista”, indicou.

Para Sílvia Mangerona, “a resolução deste impasse será um bom indicador para entender a futura relação entre Belém e São Bento”.

Diferença de estilos entre Seguro e Marcelo

Além da dimensão política, os especialistas sublinham também diferenças de estilo entre o novo Presidente da República e o seu antecessor. Para André Azevedo Alves, a própria forma como Seguro comunicou durante a campanha aponta para um modelo distinto de intervenção pública. “A palavra do Presidente da República deve ter peso”, recorda o politólogo, citando o próprio chefe de Estado.

Bruno Ferreira Costa acredita que o novo Presidente tenderá a privilegiar intervenções mais formais e institucionais. “Parece-me que Seguro optará por uma intervenção mais contida e acima de tudo formal, quando em causa estiver a análise de políticas públicas ou o funcionamento de órgãos de soberania”, afirma.

Essa estratégia poderá reforçar o impacto das suas intervenções, embora traga também alguns riscos mediáticos. O politólogo alerta que o Presidente terá de encontrar um equilíbrio: “Num contexto de profunda ‘esquizofrenia mediática’, terá de ter cuidado para não se tornar uma figura ausente ou sem intervenções que assegurem alguma tração mediática.”

Também Sílvia Mangerona identifica sinais de um estilo presidencial marcado pela sobriedade e pela contenção. “Durante a campanha reiterou várias vezes que pretende que a palavra do Presidente da República tenha peso e consequência”, sublinha.

Na sua leitura, a gestão do período que antecedeu a tomada de posse já deu algumas pistas sobre esse modelo. “A forma como geriu o mês que antecedeu à tomada de posse, enquanto preparava a sua casa civil e militar em Queluz, antecipa que será um presidente discreto e um grande gestor de silêncios”, conclui.

Com um sistema partidário mais fragmentado e um Governo sem maioria absoluta, a forma como António José Seguro exercerá a magistratura de influência poderá tornar-se um dos fatores determinantes da atual legislatura.

E a evolução das negociações da lei laboral será o primeiro grande teste político da Presidência de António José Seguro. O desfecho deste processo permitirá avaliar se a estratégia de intervenção mais discreta, mas orientada para resultados concretos, conseguirá produzir consensos num dos dossiês mais sensíveis da agenda política portuguesa.

Para já, a reaproximação entre os parceiros sociais após a intervenção presidencial sugere que o novo Chefe de Estado começa a exercer a magistratura de influência que prometeu durante a campanha – e que pretende marcar o tom do seu mandato.