Motoristas TVDE a falar português? PSD, CDS e Chega unidos

“Querem ser motoristas TVDE? Muito bem. Aprendam a falar português“. Estas palavras foram proferidas no plenário desta quinta-feira pelo deputado Paulo Núncio, do CDS-PP, partido que propôs que a formação que é hoje exigida a quem conduz para as plataformas digitais passe a incluir o domínio do português. Também o Chega apresentou uma proposta semelhante, e o PSD defende que os utilizadores possam escolher ser conduzidos por alguém que saiba falar a língua oficial do país.

“Quem presta um serviço regulado pelo Estado português tem obrigatoriedade de falar português. Portugal tem de se dar ao respeito”, atirou Paulo Núncio esta tarde, num debate em torno das oito propostas em cima da mesa para rever a lei que regulamenta a atividade do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados.

Na mesma linha, Francisco Gomes, do Chega, defendeu que “controlar o setor TVDE não é perseguição“. Antes, é “dignificar e garantir que quem trabalha está identificado, que quem conduz está habilitado e que quem está atrás do volante fale português“.

E, da parte do PSD, o deputado Alexandre Poço apelou a que os utilizadores possam pedir especificamente para serem conduzidos por alguém que fale português.

“O domínio da língua é essencial para a integração em Portugal”, concordou Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda. Mas não tardou a notar: “mas estaremos cá no dia em que o CDS se indignar pelo facto de termos pessoas que vivem cá já há dez, que receberam 100 milhões do Estado e não falam uma frase de português, como é o caso do dono da Web Summit. Nunca vi o CDS se indignar com isso”.

Além das propostas relativas o idioma dos motoristas, está em cima da mesa, por exemplo, a possibilidade defendida pelo PSD de as empresas de táxis atuarem como operadores TVDE, medida que o PS contestou fortemente. “Este projeto de lei vai arrasar a concorrência. Confunde dois serviços, transformando-os num só. O que vai fazer é que freguesias distantes se vejam privadas do serviço público de táxi“, avisou o deputado socialista Luís Testa.

“Ambos os transportes funcionam para a mobilidade e em concorrência. O que queremos é que funcionem numa concorrência direta saudável e regulada“, ripostou o social-democrata Gonçalo Laje, que assinalou que este projeto da bancada laranja pretende modernizar o enquadramento, acompanhamento a “nova realidade”.

Também a Iniciativa Liberal mostrou resistência a esta proposta do PSD. “Hoje, táxi e TVDE são duas atividades diferentes. A IL está aberta a que deveria haver um regime único de transporte único de passageiros, mas não pode ser desta maneira“, afirmou o deputado Jorge Miguel Teixeira.

Da parte dos liberais, uma das principais propostas é a eliminação dos limites da tarifa dinâmica. Atualmente, a lei prevê que os prestadores de serviço podem aplicar uma tarifa dinâmica, “a qual não pode ser superior ao valor decorrente da aplicação de um fator de majoração de 100% ao valor médio do preço cobrado pelos serviços prestados nas 72 horas imediatamente anteriores por esse operador”. Ou seja, mesmo em períodos de maior procura, o preço não pode ir além do dobro do valor médio. Além da Iniciativa Liberal, também o PSD quer acabar com esse tecto, respondendo aos apelos, por exemplo, da Uber.

Já a comunista Paula Santos salientou que as propostas do PSD vão no sentido de servir os grupos económicos que gerem estas plataformas eletrónicas, enquanto Jorge Pinto, do Livre, elogiou a proposta de partilha de dados em tempo real com o IME e a clarificação do processo de licenciamento. “Há, no entanto, problemas de fundo”, identificou, referindo-se à proposta de fim dos limites da tarifa dinâmica e de abertura do setor aos táxis.

As propostas serão votadas, na generalidade, no plenário desta sexta-feira.