Utentes sem contacto com o SNS há cinco anos podem perder médico de família

Todos os utentes com médico de família atribuído e que não tenham contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) há mais de cinco anos arriscam-se a perder o seu médico de família, noticia o jornal Público (acesso pago). Até agora, esta regra aplicava-se somente a emigrantes e estrangeiros sem registo de consulta médica nos centros de saúde nos últimos cinco anos, mas um despacho publicado na quarta-feira em Diário da República, que produzirá efeitos a partir de meados de junho, alarga o âmbito da medida a mais utentes e passa a considerar o contacto com todo o SNS (e não apenas com os cuidados de saúde primários).

“Os utentes com médico de família que não tenham contacto com o SNS há mais de cinco anos libertam a respetiva vaga para a lista de utentes com médico de família, não perdendo, no entanto, a inscrição e acesso a cuidados de saúde primários, desde que tenham a tipologia ‘registo atualizado'”, informou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que contabilizava, a 10 de março, 121.959 utentes que não contactavam o centro de saúde ou a Unidade de Saúde Familiar (ULS) há mais de cinco anos. A esse número acrescem ainda mais de 262 mil utentes que estão com o registo por atualizar — uma situação que, se não for corrigida, os põe igualmente em risco de perder o médico de família.

O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, contesta a medida, lembrando que já foi tentada no passado e alertando para os constrangimentos que serão criados, por exemplo, com utentes que, não precisando de uma consulta, se vão deslocar a um centro de saúde para não perder este direito. “Não podemos fingir que resolvemos os problemas movendo peças e números em folhas de Excel”, atira Nuno Jacinto, acusando o Ministério da Saúde de adotar medidas “a régua e esquadro”.