Supremo dá razão a Luís Delgado e homologa plano de insolvência da dona da Visão

O Supremo Tribunal de Justiça revogou o acórdão do Tribunal da Relação e homologou o plano de insolvência da Trust in News (TiN), mas retirou a cláusula que não defendia os direitos dos credores, avançou o site Página Um. Ou seja, deu razão a Luís Delgado, que recorreu da decisão de não homologação do plano de insolvência da dona da Visão, mas fazendo cair a cláusula que levou ao seu chumbo.

“Acorda-se, por maioria, em julgar a revista parcialmente procedente e, consequentemente, revoga-se parcialmente a decisão recorrida, declarando nula e ineficaz a cláusula que estabeleceu“, conclui a decisão, à qual o +M teve acesso.

“Enquanto o presente Plano se encontrar em cumprimento, não poderão ser movidas quaisquer ações de cobrança de dívida ou execuções aos avalistas das operações onde a ora insolvente seja titular”, acrescenta o acórdão.

Com esta decisão, em vez de recusar a homologação total do plano, como tinham feito a primeira instância e a Relação, o Supremo Tribunal decidiu expurgar apenas a cláusula que dizia que enquanto o plano se encontrasse em cumprimento, “não poderiam ser movidas quaisquer ações de cobrança de dívida ou execuções aos avalistas das operações onde a ora insolvente seja titular”.

Numa primeira fase, esta decisão suspende qualquer decisão de venda dos títulos, o que tem vindo a ser preparado, por decisão dos credores, nos últimos meses e abre portas para o regresso de Luís Delgado à administração da empresa, da qual está afastado há mais de um ano.

Contactado pelo +M, André Correia Pais, administrador de insolvência da Trust in News, confirmou ter sido notificado esta sexta-feira da decisão do Supremo Tribunal. A decisão, diz, dá então “oportunidade a que se dê seguimento a um plano que foi aprovado por 77% dos credores” no final de maio. Quanto ao futuro, o administrador de insolvência não consegue adiantar mais detalhes, admitindo no entanto que “as condições não são exatamente as mesmas“, passados estes oito meses.

Aprovado pelos credores no final de maio, o plano não foi contudo homologado pela relação em julho, tendo o tribunal decretado o encerramento da Trust in News. Luís Delgado recorreu, mas o recurso não foi aprovado e a dona da Visão acabou por ser encerrada em outubro.

Com todos os títulos encerrados, manteve-se a Visão, que continuou a ser feira pelo seu diretor e por um grupo de jornalistas, que preparam desde então a compra do título. A revista Caras, voltou, por sua vez, para a esfera da Impresa.

O plano de insolvência, recorde-se, propunha a entrada de “até 1,5 milhões de euros, faseadamente, e em função das necessidades da empresa para reforçar a tesouraria”, por parte do acionista único, Luís Delgado.

Além da injeção, faseada, de capital, o plano mantinha a intenção de suspender, licenciar ou vender publicações deficitárias como TV Mais, Telenovelas, Caras Decoração, Prima, Visão Saúde, Visão Surf e This is Portugal. Previa ainda um ajuste na periodicidade, se necessário, de algumas revistas, mantendo apenas as mais rentáveis, além da redução de 70% do espaço físico (50% já foi reduzido) e o encerramento da delegação no Porto.

Seria ainda reduzido “o quadro de funcionários, proporcional à suspensão de publicações, com reestruturação interna”. Quanto ao pagamento das dívidas proposto, será faseado, no caso da AT e ISS em 150 prestações, além de um “plano de pagamento de 12 a 15 anos para credores comuns e garantidos” e da “possibilidade de permuta de publicidade para pagamento de parte das dívidas”.

Para aumentar receitas, o plano previa o “aumento de assinaturas digitais e melhoria da plataforma de e-commerce, parcerias estratégicas com outros grupos editoriais”, a “exploração de novos formatos de conteúdo, como podcasts e vídeos”, e o “licenciamento de marcas para gerar receita adicional”.

Quanto ao impacto desta reestruturação, a empresa apontava uma “melhoria gradual da rentabilidade, com um retorno a resultados positivos esperado a médio prazo”, evitando a liquidação da empresa e “preservando postos de trabalho e ativos”. Fic

O plano previa também a “criação imediata de uma task force com dois diretores editoriais, diretora comercial, diretora financeira e diretor de recursos humanos, com a tarefa de reanalisar todos os custos e contratos passíveis de serem renegociados ou cessados, sem qualquer penalização para a empresa, e apresentar medidas e sugestões para aumentar as receitas, tendo em conta os recursos existentes” e os melhores exemplos nacionais e internacionais.

(notícia atualizada às 18h)