Benfica contesta indeferimento da ERC à licença da rádio das ‘águias’

O Benfica contestou a decisão provisória da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que indefere o licenciamento da Benfica FM, projeto de rádio do clube da Luz, tendo divulgado esta sexta-feira o documento através do seu portal online.

Segundo os ‘encarnados’, o indeferimento da ERC viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, e princípios de legalidade e proporcionalidade, pelo que é pedida a anulação ou revisão da deliberação do regulador.

Na contestação, datada de 12 de março, o escritório de advogados — Luís Barros de Figueiredo, Sofia Louro e Associados — que representa o Benfica realçou que a decisão da ERC assenta em “errados pressupostos” e que causa “consequências negativas a nível financeiro e económico”, além de ter um impacto negativo na contratação de profissionais e ao nível do investimento no projeto.

O Benfica argumentou que liberdade de radiodifusão deve proteger a liberdade de expressão e o pluralismo, e considerou que a decisão da ERC está a “estrangular” o mercado e a “colocar entraves à inovação” no setor.

“O presente processo, e todo o seu trâmite e andamento, vêm evidenciando uma sucessão de circunstâncias que, no mínimo, são invulgares, e, no máximo, abusivas, verificando-se que a ERC excede os seus poderes e coloca impedimentos e entraves onde estes não devem existir”, lê-se na contestação das ‘águias’.

Face à atual posição da ERC, a Benfica FM, rádio lançada em dezembro, vai continuar para já a ser emitida exclusivamente no meio digital.