Defesa brilha no PRR enquanto saúde e obras ficam para trás

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• Portugal gastou apenas 4.043 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência em 2025, representando menos da metade do previsto no Orçamento do Estado.
• A execução do investimento no PRR em 2025 foi desigual, com a Defesa a superar as expectativas, enquanto a Construção Pública ficou em apenas 4,4% do previsto.
• Com 2026 a ser o último ano do PRR, o país enfrenta um desafio significativo para cumprir promessas de modernização e investimento em setores críticos.

Portugal gastou em 2025 apenas 4.043 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pouco mais de metade dos 7.601 milhões do que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) previa para esse ano.

Numa altura em que o PRR entra na sua reta final – termina em 2026 -, o atraso acumulado desde 2022 não foi recuperado. Os números da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, publicados esta sexta-feira, mostram onde Portugal continua a tropeçar.

A história de 2025 não é a de um PRR parado, mas sim a de um PRR seletivo. Avançou em algumas frentes, travou noutras e deixou para trás um rasto de promessas por cumprir na construção pública e no investimento em saúde.

O PRR custou 1.267 milhões de euros em 2025, num efeito de caixa negativo que reflete o facto de Portugal ter de adiantar despesa antes de receber o reembolso europeu.

A UTAO revela que a subexecução do investimento “exibe um padrão semelhante ao observado em anos anteriores”. No ano passado, a despesa corrente do PRR representou apenas 36,1% do que estava programado, e o investimento ficou 3.181 milhões de euros abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2025, destaca o relatório da UTAO.

Em termos de impacto direto no saldo das Administrações Públicas, a UTAO revela que o PRR custou 1.267 milhões de euros em 2025, num efeito de caixa negativo que reflete o facto de Portugal ter de adiantar despesa antes de receber o reembolso europeu.

Mesmo assim, as contas públicas fecharam o ano com um excedente ajustado de 1.319 milhões de euros, mais 1.214 milhões do que em 2024, sustentado por uma receita fiscal mais robusta do que o esperado e por uma despesa que ficou aquém dos objetivos orçamentais.

O desvio não é apenas um problema contabilístico. Como a receita de fundos europeus a ser apenas reconhecida quando a despesa elegível é efetivamente executada, a subexecução do PRR afetou negativamente a cobrança de receitas, nomeadamente as transferências da União Europeia, que ficaram muito aquém das previsões. Dito de outro modo: menos investimento do PRR significou também receber menos da Europa.

Defesa bateu previsões e habitação dominou investimento local

Os números divulgados esta sexta-feira pela UTAO apontam para que a Administração Central tenha executado 75% do total do PRR (3.032 milhões), a Administração Local 20% (792 milhões) e a Segurança Social 5% (219 milhões). Apesar dos atrasos globais, o investimento não ficou parado em todos os domínios.

A componente de capital totalizou 3.127 milhões de euros, equivalente a 77% da despesa total do PRR em 2025, e no investimento direto em infraestruturas, destacaram-se o ensino superior com 245 milhões de euros, a Saúde com 154 milhões e as escolas do ensino básico e secundário com 123 milhões.

Nas grandes obras de mobilidade, sobressaiu a modernização de redes rodoviárias e ferroviárias pela Infraestruturas de Portugal (206 milhões) e a expansão da rede do Metropolitano do Porto (73 milhões).

Enquanto a despesa corrente no SNS cresce (impulsionada por pessoal e funcionamento), o investimento em nova capacidade instalada, em modernização de unidades hospitalares e em equipamentos adiou-se uma vez mais em 2025.

Na componente de transferências de capital, que financia empresas e famílias, o IAPMEI foi o grande executor das medidas de transição energética e digital: as Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial absorveram 593 milhões, a Descarbonização da Indústria 192 milhões e o programa Empresa 4.0 outros 99 milhões de euros.

A componente de habitação, gerida em grande medida pela Administração Local, somou cerca de 926 milhões de euros, o equivalente a 23% de todo o investimento do PRR ao longo de 2025. Já a Defesa Nacional foi a grande surpresa positiva do ano: o programa que agrega o investimento em equipamentos, tecnologia e sustentação das capacidades das Forças Armadas executou 1.303 milhões de euros, 89% acima dos 689 milhões previstos no OE2025.

Investimento prometido continua por cumprir

Se há um número que resume o problema estrutural do PRR é o nível de execução do investimento relacionado com a Construção Pública, que se fixou em apenas 4,4% do que estava previsto no OE2025.

De tudo o que estava orçamentado para este setor, apenas uma fração ínfima chegou a concretizar-se, uma falha sem paralelo no conjunto do plano e que levanta questões sérias sobre a capacidade do Estado de executar projetos de construção em tempo útil.

O quadro repete-se noutras grandes obras. O Metropolitano de Lisboa atingiu apenas 37,5% da execução prevista, segundo dados da UTAO. O Metro do Porto ficou em 51,4% e a Infraestruturas de Portugal, excluindo concessões, chegou a 55%.

O denominador comum é conhecido: obras de grande dimensão, processos de contratação pública demorados, licenciamentos complexos e projetos que demoram a amadurecer, tudo num calendário que a União Europeia não vai prorrogar indefinidamente. Já no setor da Saúde, os dados de 2025 do PRR contam duas histórias distintas:

• Por um lado, a despesa com comparticipações em medicamentos, pagamentos a hospitais, meios complementares de diagnóstico e serviços de saúde contratualizados cresceram 11,3% face a 2024, tornando-se a rubrica com maior crescimento de toda a Administração Pública e ultrapassando largamente o previsto no OE2025. O SNS gastou mais, pressionado pelo aumento de vencimentos e pelas necessidades operacionais do sistema.
• Por outro lado, o investimento direto em infraestruturas de Saúde no âmbito do PRR ficou-se pelos 154 milhões de euros, com um grau de execução de apenas 53,5% do que estava orçamentado para o ano.

O desfasamento é revelador: enquanto a despesa corrente no SNS cresce (impulsionada por pessoal e funcionamento), o investimento em nova capacidade instalada, em modernização de unidades hospitalares e em equipamentos adiou-se uma vez mais. Trata-se, em parte, do mesmo obstáculo que paralisa a Construção Pública – projetos complexos, processos administrativos lentos e uma máquina do Estado que, mesmo com dinheiro europeu disponível, luta para executar a tempo.

Com 2026 a ser o último ano de implementação do PRR, Portugal chega à reta final com um balanço agridoce: mais investimento realizado do que em qualquer ano anterior, mas ainda muito longe do que foi prometido.

O plano que deveria transformar o país através da modernização de hospitais, construção de escolas, renovação de e preparar a economia para o futuro, executou apenas metade do previsto em 2025. E os setores onde o investimento do PRR teria maior impacto visível para os cidadãos, como a construção pública e a Saúde, continuam a ser os que menos avançam.