Desconto no ISP custou mais de 600 milhões e liderou medidas do “pacote inflação” em 2025

O desconto aplicado aos combustíveis através do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) voltou a ser, em 2025, a medida com maior impacto nas contas públicas entre as políticas adotadas para mitigar os efeitos da inflação.

A redução temporária da carga fiscal sobre os combustíveis representou uma perda de receita de 604 milhões de euros, liderando o conjunto de medidas incluídas no chamado “pacote inflação”, segundo a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à execução orçamental do ano passado, divulgada esta sexta-feira, dia em que o Governo anunciou um novo desconto do ISP do diesel e da gasolina, devido à escalada do preço petróleo provocada pela guerra no Irão.

No total, as medidas adotadas pelo Governo para responder ao aumento do custo de vida tiveram um impacto negativo de 1.106 milhões de euros no saldo orçamental em 2025. De acordo com o relatório da UTAO sobre a execução orçamental de janeiro a dezembro, estas medidas incluíram sobretudo apoios fiscais e sociais destinados a mitigar os efeitos da subida dos preços da energia, da habitação e de outros bens essenciais.

A principal medida foi o alívio fiscal aplicado ao ISP, criado no contexto da crise energética. Este mecanismo correspondeu a uma redução do impacto fiscal associado aos combustíveis, equivalente à diminuição da taxa de IVA aplicada sobre o imposto. A UTAO estima que esta medida tenha provocado uma perda de receita fiscal de 604 milhões de euros em 2025, valor que resultou diretamente da redução temporária da carga fiscal sobre os combustíveis fósseis.

A medida consistiu numa redução do impacto fiscal associado ao ISP — equivalente à diminuição da taxa de IVA aplicada sobre este imposto — que tem sido utilizada desde o período de forte subida dos preços da energia. A UTAO nota que esta política tem implicado perdas de receita relevantes para o Estado nos últimos anos.

Em 2023, o impacto da medida foi estimado em 1.073 milhões de euros, tendo diminuído para 1.042 milhões em 2024 e para os atuais 604 milhões em 2025.

Apesar da redução progressiva do custo, a UTAO nota que “a permanência em vigor desta medida genérica de apoio aos combustíveis fósseis contraria várias recomendações do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia”, que têm defendido a retirada gradual de subsídios aos combustíveis.

UTAO pede mais transparência sobre o impacto do ISP

No relatório, a UTAO volta a alertar para a falta de informação detalhada sobre o impacto orçamental das medidas relacionadas com o ISP.

O organismo que apoia os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) do Parlamento assinala que o Ministério das Finanças já anunciou a reversão gradual do desconto aplicado aos combustíveis, mas considera que ainda não foram divulgados dados suficientes sobre os efeitos desta retirada progressiva. No entanto, e face a nova escalada do preço do petróleo, o Executivo vai voltar a aplicar o desconto no ISP do gasóleo e gasolina já na próxima semana.

A unidade técnica defende que seja disponibilizada informação mais detalhada que permita acompanhar a evolução da medida, sublinhando que essa divulgação constitui “uma boa prática orçamental e um avanço no sentido da transparência”.

O acesso a dados mais completos permitiria avaliar com maior precisão o impacto desta política e o ritmo da sua retirada ao longo de 2025 e 2026, Segundo a UTAO.

Apoios à habitação representam segundo maior encargo

Além do desconto no ISP, o pacote de medidas incluiu apoios direcionados à habitação. Segundo a análise da UTAO, os apoios ao arrendamento e à habitação representaram 285 milhões de euros em 2025, destacando-se o apoio extraordinário à renda atribuído a famílias com maior esforço financeiro.

Este apoio integrou o conjunto de medidas destinadas a mitigar os efeitos da subida das taxas de juro e do aumento dos preços da habitação, que pressionaram o orçamento das famílias ao longo dos últimos anos.

Outro dos encargos associados ao pacote de medidas transitórias foi o apoio financeiro à Ucrânia, no âmbito dos compromissos assumidos por Portugal com os aliados da NATO. A transferência para este apoio representou 202 milhões de euros em 2025, tendo sido executada no final do ano.

De acordo com a UTAO, esta despesa distribuiu-se por várias rubricas orçamentais, sendo a componente mais significativa o investimento em material militar, que representou 113 milhões de euros.

Impacto total das medidas transitórias ultrapassa 2,3 mil milhões

Quando somadas às despesas associadas à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as medidas transitórias relacionadas com a inflação e o contexto económico tiveram um impacto global de 2.374 milhões de euros no saldo orçamental em 2025.

Apesar do peso significativo destas políticas, o impacto total foi inferior ao registado no ano anterior. A UTAO refere que o esforço financeiro associado às medidas de combate à inflação diminuiu 956 milhões de euros face a 2024, refletindo o abrandamento do ritmo de subida dos preços.

Contudo, essa redução foi parcialmente compensada pela aceleração da execução do PRR, que implicou um aumento do cofinanciamento nacional.

(Notícia atualizada às 13h34)