Mesmo se combustíveis não subirem dez cêntimos haverá apoio para a semana

O regime aprovado pelo Governo na semana passada para mitigar o impacto das subidas nos combustíveis vai continuar em vigor, aplicando-se o desconto no ISP quando o preço registe um aumento superior a dez cêntimos face ao valor a que negociava antes da guerra no Irão. A portaria que o Governo publicou a 6 de março, estabelece como referência para o aumento dos preços a semana de 2 a 6 de março. Ou seja, não é obrigatório que a cotação do barril de Brent, até sexta-feira, dite uma subida de dez cêntimos para que possa beneficiar de um apoio na hora de ir encher o tanque. O que conta é a subida acumulada face à semana de referência.

Enquanto o diesel, que disparou 18,7 cêntimos esta semana, já beneficia desta ajuda — sem desconto temporário extraordinário de 3,55 cêntimos no ISP teria subido 23,4 cêntimos —, a gasolina deverá passar a ser incluída nos apoios, sendo expectável que com o aumento da próxima semana ultrapasse os dez cêntimos acumulados, face ao preço praticado antes do início do conflito.

“Foi decidido proceder a um desconto temporário e extraordinário do ISP (quando o aumento de preço exceda, face à semana de 2 a 6 de março, um valor de dez cêntimos na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário), correspondendo à devolução da receita fiscal adicional de IVA, através de uma redução temporária das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário. Para a semana de 9 a 13 de março, a condição é verificável no gasóleo rodoviário”, lê-se na portaria publicada a 6 de março.

Assim, esta sexta-feira, quando houver uma previsibilidade de qual será a subida do preço dos combustíveis na próxima semana, o Governo deverá publicar uma nova portaria com o desconto temporário e extraordinário do ISP a vigorar na próxima semana, sendo que a gasolina passará a estar incluída, como garantiu o Executivo. Além disso, tendo em conta o agravamento do preço do diesel e o seu efeito cumulativo, o atual desconto temporário extraordinário de 3,55 cêntimos no ISP deverá ser revisto em alta.

O Executivo deverá assim ajustar todas as semanas o valor do apoio a vigorar para os dois tipos de combustível para acomodar os aumentos acumulados a partir da semana de referência. Portugal poderá assim voltar a implementar um mecanismo semanal, à semelhança do criado em 2022, para mitigar o impacto da subida do preço dos combustíveis na sequência da invasão russa à Ucrânia. O mecanismo temporário criado pelo então ministro das Finanças, João Leão, tinha uma fórmula de revisão e fixação dos valores das taxas unitárias do ISP da gasolina e diesel e que veio pôr fim a Autovoucher.

O ministro Leitão Amaro afirmou que “se os preços aumentarem, o Estado não pode ficar a ganhar com os combustíveis. Isso levaria a que os impostos também aumentassem e nós devolvemos esse aumento através do desconto no ISP”.

“Sabemos da inquietação e da ansiedade quando as pessoas veem um conflito escalar e o risco de agravamento surgir, eventualmente com consequências no seu bolso, nomeadamente no caso dos combustíveis”, afirmou. O ministro da Presidência disse que os cidadãos podem “estar seguros” de que o executivo está atento e preparado para agir. “O Governo está atento e age de forma eficaz, equilibrando a eficácia da atuação com sentido de responsabilidade”, disse.

O mecanismo em vigor prevê que o Estado não beneficie financeiramente de aumentos no preço dos combustíveis. De acordo com o ministro, quando os preços sobem e isso se traduz num aumento da receita fiscal, o Governo devolve esse montante aos consumidores através de um desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Já esta manhã, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, tinha adiantado, à Rádio Observador, que “não há ainda efeitos estruturais” na economia da subida em flecha dos preços dos combustíveis. “A regra está definida. Quanto mais cara for a gasolina maior é a receita de imposto. Isto significaria que o Governo estaria a ganhar com a guerra. É isto que o Governo não quer, por isso vai devolver o imposto que receberia a mais do IVA sobre a gasolina”, explicou Castro Almeida.

“Quando sobe mais de dez cêntimos, automaticamente aplica-se esta regra de devolver via ISP aquilo é o imposto arrecadado a mais através do IVA”, sublinhou. “A regra é esta, mas depende dos números da semana”, frisou ainda.

“A partir do momento em que o aumento ultrapassar os dez cêntimos por litro, há uma devolução dos impostos a mais através de um desconto no ISP”, disse também Leitão Amaro na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

O ECO tentou identificar a tendência do que serão “os números da semana”. Com as cotações de fecho de quarta-feira, o preço do gasóleo deveria registar uma subida de 7,5 cêntimos por litro e a gasolina uma subida de 8,5 cêntimos, apurou o ECO junto de fonte do setor. Ou seja, caso fossem estes os valores finais os consumidores iriam pagar 26,2 cêntimos por litro de diesel e mais 15,8 cêntimos por litro de gasolina 95 face aos preços médios pagos em bomba na semana de 2 a 6 de março. Isto atiraria os preços para 1,892 euros por litro de gasóleo e 1,861 por litro de gasolina (sem qualquer tipo de apoio esta semana).

A definição final da subida dos preços dos combustíveis vai depender do valor de fecho da cotação do barril de Brent na sexta-feira e o comportamento do mercado cambial, porque os barris são cotados em dólares e é preciso fazer o ajustamento face ao euro. Com o Brent novamente a cotar acima dos 100 dólares por barril é quase certo que a gasolina ultrapasse o aumento acumulado de dez cêntimos, face ao valor a que cotava antes do início deste conflito que acelerou uma escalada dos preços do petróleo. É preciso não esquecer também que os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Para o ministro da Presidência, o mais importante neste momento é garantir previsibilidade para famílias e empresas. Por isso, o Governo rejeita entrar numa “lógica de leilão irresponsável e contraproducente” de novas medidas.