Banca em Portugal continua a falhar no financiamento a setores produtivos

“Em Portugal, o sistema bancário continua a falhar na canalização de recursos financeiros para os setores produtivos e, sobretudo, para projetos inovadores.” O diagnóstico consta do mais recente barómetro da BusinessEurope, que faz a avaliação anual da competitividade europeia com base no feedback dos membros da BusinessEurope, a maior confederação empresarial europeia, da qual a CIP faz parte.

Ainda assim, apesar das críticas, o inquérito desta associação internacional revela que a maioria dos inquiridos revela estar satisfeito ou muito satisfeito com o setor bancário.

Quando questionados se estão satisfeitos com a forma como o setor bancário funciona no seu país, os empresários portugueses responderam que estão “insatisfeitos” e justificam essa avaliação com a falta de acesso ao crédito, sendo que “o acesso ao financiamento de outros países não é uma opção para a maioria das PME portuguesas”. Esta avaliação contrasta com a das empresas europeias em geral já que quase 50% dizem-se “satisfeitos” com a forma como o setor bancário funciona no seu país, cerca de 12% responderam que estão “muito satisfeitos” e menos de 20% revelam estar “insatisfeitos”.

No barómetro que faz a avaliação anual da competitividade europeia com base no feedback dos membros da BusinessEurope, a maior confederação empresarial europeia, da qual a CIP faz parte, os empresários portugueses elegem cinco desafios que ameaçam a atratividade da União Europeia (UE) para atrair investimento face aos concorrentes internacionais: ambiente regulatório; preços da energia; regime fiscal; acesso ao financiamento e capacidade de inovação. Uma avaliação que não difere dos congéneres europeus que consideram as barreiras regulatórias, os preços da energia e a falta de mão de obras com os três grandes obstáculos ao investimento na União Europeia.

De acordo com a edição de 2026 do Reform Barometer, só 19% dos inquiridos considera ter havido melhorias nas condições para atrair investimentos, sendo que para a grande maioria das empresas a nível comunitário as condições estagnaram e um terço diz mesmo que pioraram.

“O principal motor” do aumento da competitividade europeia “será sempre o investimento privado, mas os programas e políticas europeias podem desempenhar um papel decisivo, pela sua capacidade de orientar e alavancar investimento”, defende Joana Valente, diretora executiva de relações internacionais da CIP. Para a responsável “o que se espera do próximo Quadro Financeiro Plurianual e o papel que a Política de Coesão terá no apoio ao investimento serão temas centrais”. O barómetro defende que a “implementação dos programas da Política de Coesão ainda não é satisfatória, mas são esperados alguns progressos”.

Outras das áreas considerada crítica para os empresários nacionais é a da fiscalidade. Alinhados com os seus congéneres europeus consideram que a implementação pela UE do Imposto Mínimo Global da OCDE/G20 (Pilar Dois) “piorou significativamente” a atratividade da UE para os investidores e por isso defendem a necessidade de simplificar as regras de compliance, uma definição mais favorável dos cálculos dos impostos adicionais para os investidores e uma maior flexibilidade nos créditos de imposto reembolsáveis qualificados.

As empresas europeias alertam no barómetro para a carga administrativa comparativamente maior face a concorrentes como os EUA e a China, que não aplicam o mesmo tipo de regras. “Isto cria uma concorrência desleal para os grupos sediados na UE”, por isso a “BusinessEurope defende uma abordagem recalibrada que salvaguarde a competitividade e promova a facilidade de fazer negócios na UE, respeitando os compromissos internacionais”, lê-se no relatório.

A Europa também compara mal ao nível dos preços da energia. O relatório Draghi considerava que este era “obstáculo estrutural crítico” e defendi a necessidade de reduzir os preços até cinco vezes superiores aos dos Estados Unidos. “Os preços da eletricidade industrial atingiram 0,199 euros/kWh em 2024, em comparação com 0,082 euros na China e 0,075 euros nos Estados Unidos, e os preços do gás natural nas principais economias da UE continuam a ser mais do dobro”, lê-se no barómetro, que neste capítulo ganha uma nova atualidade tendo em conta o escalar do conflito Médio Oriente e o encerramento do Estreito de Ormuz após o ataque concertado dos Estados Unidos e Israel ao Irão que está a fazer disparar os preços da energia.

O relatório sublinha que “a volatilidade se tornou um novo foco de pressão”, porque o gás natural liquefeito (GNL) representa quase metade das importações de gás da UE e a exposição às oscilações globais dos preços aumentou acentuadamente, para além de maiores discrepâncias intradiárias causadas pela crescente dependência da UE em relação às fontes de energia renováveis”.

Não falta estratégia, falta implementação

O relatório, que surge 18 meses depois do relatório Draghi, sublinha que o problema da Europa não é a falta de estratégia, mas sim falhas na execução ou na concretização dos objetivos. O barómetro revela que apenas 23% das federações empresariais estão satisfeitas com a implementação das reformas.

“Apenas cerca de 11% das recomendações apresentadas por Draghi em setembro de 2024 foram implementadas até agora”, frisa Rafael Alves Rocha, diretor-geral da CIP. “Não bastam mensagens políticas em defesa da competitividade, são necessárias medidas urgentes que aliviem a carga das empresas de forma evidente e imediata”, alerta o empresário.

Uma urgência cada vez maior tendo em conta a concorrência global. Mais de 85% dos membros da BusinessEurope acreditam que a agenda de desregulação da nova Administração norte-americana pode desviar o investimento da Europa.

Por isso, o barómetro deste ano introduz uma novidade face aos anteriores ao resumir em cinco pontos as mensagens chave do documento e as sugestões para lidar com os desafios:

O motor da competitividade europeia está a perder fôlego. Por isso a recomendação é:

• Implementar a Estratégia para o Mercado Único com um roteiro ambicioso e KPI claros até 2028, começando pela remoção das dez principais barreiras até ao final de 2027.
• Implementar um 28º regime que ajude eficazmente as empresas a estabelecerem-se, operarem e crescerem mais facilmente no mercado interno e evitar que vão para outros mercados para crescer.

A sobrecarga regulatória está a prejudicar o investimento. A sugestão passa por:

• Concluir urgentemente os pacotes Omnibus anunciados e adicionar um fluxo contínuo de medidas adicionais de redução de encargos, tendo em conta as quase 140 propostas concretas descritas no Omnibus da BusinessEurope, para reduzir significativamente a carga regulatória e os custos de conformidade para as empresas.
• Acelerar rapidamente os procedimentos de licenciamento industrial de forma a que as empresas no terreno sintam a diferença, com base nas melhorias propostas no Regulamento Ambiental Omnibus no que diz respeito à avaliação ambiental.

Os preços e a volatilidade da energia estão a erodir a base industrial da Europa. A recomendação é:

• Reforçar as medidas específicas para reduzir os preços da energia no curto prazo, preservando a igualdade de condições no mercado interno. Melhorar o quadro contratual de longo prazo com instrumentos como os Contratos de Compra de Energia (PPA) e os Contratos por Diferença (CFD).
• Reforçar o arsenal de medidas de combate à fuga de carbono, adotando rapidamente um Mecanismo de Ajuste do Carbono na Fronteira (CBAM) eficaz para exportação, adiando a eliminação gradual das licenças gratuitas para os setores abrangidos pelo Mecanismo caso o mecanismo se revele insuficiente, e reconsiderando a eliminação gradual prevista das licenças gratuitas para sectores não abrangidos pelo CBAM na próxima reforma do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (SCE).

A disponibilidade de mão-de-obra é uma restrição estrutural. Por isso é necessário:

• Introduzir medidas ambiciosas de simplificação no próximo Pacote de Mobilidade Justa da Mão-de-Obra, finalizar a adoção do Declaração Eletrónica e ativar o banco de talentos da UE totalmente funcional para facilitar o recrutamento internacional nos sectores onde os Estados-membros enfrentam escassez.
• Assegurar que a futura Lei do Emprego de Qualidade não prejudica os esforços de simplificação da Comissão Europeia, impondo encargos regulamentares adicionais desnecessários aos empregadores.

A Europa deve mobilizar o investimento privado em grande escala. Assim deve

• Concluir rapidamente a União de Poupança e Investimento, implementando medidas acordadas que melhorem o acesso aos mercados de capitais e facilitem os investimentos privados e a livre circulação de capitais na UE.
• Incentivar os investimentos dos investidores institucionais em capital de risco de longo prazo, abordando as barreiras ao investimento em ações, por exemplo, através de regras prudenciais.