Bruxelas propõe empresas da UE registadas online até 48 horas e sem capital mínimo

A Comissão Europeia vai propor a criação de um quadro jurídico corporativo ao nível da União Europeia (UE) que permitirá às empresas registarem-se online e em 48 horas, sem exigência de capital social mínimo.

“A proposta do 28.º regime – EU Inc. estabelece um verdadeiro quadro jurídico corporativo ao nível da UE, tornando significativamente mais fácil, sobretudo para empresas inovadoras, iniciar, expandir e operar no Mercado Único”, afirma a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

A ideia é que “as empresas se possam registar totalmente online em até 48 horas, com um custo máximo de 100 euros e sem exigência de capital social mínimo”, acrescenta a responsável numa carta dirigida aos líderes da UE nas vésperas da reunião do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, dedicada ao tema da competitividade.

Falando sobre a proposta que a Comissão Europeia vai apresentar antes, na quarta-feira, para harmonizar regras para as empresas através do novo 28.º regime, Ursula von der Leyen diz querer criar “uma governação corporativa totalmente digital, simplificar formalidades administrativas e facilitar instrumentos de financiamento modernos e contratos padronizados”.

De acordo com a responsável, esta iniciativa do 28.º regime “reduzirá drasticamente os encargos para pequenas e médias empresas e ‘startups’ [empresas em fase de arranque], libertando o potencial empreendedor da Europa”.

“Embora a questão energética seja claramente o desafio mais urgente, devemos redobrar os esforços para avançar na agenda de competitividade da Europa”, pede ainda Ursula von der Leyen aos líderes da UE.

A presidente da Comissão Europeia promete ainda, na carta, a apresentação do roteiro “Uma Europa, Um Mercado”, que “definirá as principais medidas legislativas a adotar, com prazos claros para execução até ao final de 2027”.