Kristin: Leiria aprova crédito de 25 milhões e chumba portal da transparência

A Câmara de Leiria aprovou nesta segunda-feira a contração de um empréstimo de 25 milhões de euros para financiar a recuperação na sequência do mau tempo e investimentos estruturantes, em escolas, saúde, estradas e economia.

Na reunião extraordinária do executivo municipal, o presidente do município, Gonçalo Lopes (PS) explicou que o empréstimo visa fazer face aos prejuízos de 193,4 milhões no património municipal que a depressão Kristin, em 28 de janeiro, provocou e para “garantir a execução de investimentos estruturantes”.

“Optou-se por contratar este empréstimo de médio e longo prazos destinado a financiar investimentos (…) para a recuperação de infraestruturas afetadas, mas também dar continuidade à estratégia de desenvolvimento do concelho”, declarou o autarca.

Na mesma reunião, a oposição tentou fazer passar um portal da transparência destinado a tornar pública a informação relativa aos apoios municipais na sequência da tempestade. A intenção do PSD, acompanhada pelo Chega, de criar a secção dedicada à pós-depressão Kristin na área da transparência municipal no portal da autarquia acabou chumbada pela maioria socialista na Câmara de Leiria.

“Face à falta, em fonte pública, de uma lista exaustiva dos edifícios municipais danificados pela tempestade Kristin e de estimativas claras e detalhadas sobre custos, critérios de recuperação e financiamento, propõe-se a criação, no portal da transparência municipal, de uma área temática pós-Kristin, onde essa informação seja centralizada e acessível a todos, reforçando a transparência e a participação cidadã no processo de recuperação”, referia-se na proposta social-democrata.

Nuno Serrano (PSD) referiu números dados pelo presidente, Gonçalo Lopes, e dados do portal BASE, que centraliza a informação dos contratos públicos, insistindo que os eleitos sociais-democratas gostariam de saber “o que é que se gasta, onde se vai gastar”.

“São assuntos muito importantes e que nós gostaríamos de esclarecer”, declarou o vereador, referindo a importância da informação para os munícipes, para as muitas pessoas que apoiaram Leiria e para as entidades que vão gastar dinheiro no concelho.

Já Luís Paulo Fernandes (Chega) lembrou que, na semana passada, numa reunião com o seu grupo parlamentar e a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, na qual participou Gonçalo Lopes, este falou da necessidade de transparência dos apoios do Governo.

“Quando o senhor presidente pede transparência aos grupos parlamentares para que intercedam junto do Governo, não tenho dúvidas de que hoje acompanhará esta proposta”, declarou Luís Paulo Fernandes, também deputado, salientando que a transparência também será boa “para fundamentar e negociar junto do Governo os apoios”.

O sítio na Internet da Câmara de Leiria tem uma secção dedicada à transparência municipal e outra ao Reerguer Leiria na sequência do mau tempo.

O presidente do município, Gonçalo Lopes, considerou que a proposta do PSD parte do princípio de que a autarquia “não é transparente no seu próprio portal”, garantindo que a Câmara “tem, não só no portal existente, mas também naquilo que é a sua atividade diária, um nível de transparência e escrutínio que é reconhecido”.

“Essa é a nossa postura e ação diárias”, assegurou o autarca socialista, sustentando que a própria oposição, assim como a Assembleia Municipal, fiscaliza a ação da Câmara e tem acesso a documentos.

Questionando-se se “é suficiente”, o autarca admitiu que a Câmara vai ter de aumentar a informação à medida que haja mais ações no âmbito da resposta ao mau tempo, mas rejeitou a duplicação de informação.

Nuno Serrano realçou que esta proposta não parte do pressuposto de que não há transparência e Luís Paulo Fernandes considerou que a maioria está a perder uma boa oportunidade, até porque “o senhor presidente hoje aqui disse que vai ser melhorado”.

Gonçalo Lopes acrescentou que será disponibilizado o plano de ação, medidas e despesas, e desafiou a oposição a pedir informação aos serviços municipais sobre os valores já gastos na resposta ao impacto do mau tempo.

Empréstimo para amortizar no próximo mandato

Referindo que o endividamento bancário atual do município é de sete milhões de euros, com dois empréstimos, o mais longo para amortizar até 2032, o autarca adiantou que no futuro empréstimo a carência é de três anos e o prazo de 15, com taxa Euribor indexada a seis meses e possibilidade de amortização antecipada sem penalização.

Entre as obras que o executivo considerou “mais importantes” incluir no empréstimo estão escolas na Maceira e em Colmeias, destruídas pelo mau tempo.

Na área da economia, “há um forte prejuízo” no desenvolvimento da estratégia de desenvolvimento económico do município, dada a destruição de “muita indústria”, assinalou.

Para dar “um sinal do lançamento da dinâmica económica”, são considerados os investimentos da 2.ª fase do Parque Empresarial de Monte Redondo e o espaço para trabalho partilhado no antigo edifício da EDP, na cidade de Leiria.

Juntam-se a intervenção no Centro de Saúde Gorjão Henriques, na sede do concelho, a construção do estaleiro municipal na antiga Exelis que foi “totalmente destruído” e algumas estradas.

“Esta operação de financiamento constitui uma resposta imediata, responsável, estratégica”, garantiu Gonçalo Lopes.

O vereador do PSD Nuno Serrano afirmou que em janeiro o executivo votou um saldo de gerência de 41 milhões, “impostos que foram cobrados aos leirienses que não foram utilizados pela Câmara”, adiantando não entender como é que “a autarquia, com 41 milhões de euros nos cofres, vá fazer um empréstimo”.

“Aquilo que a Câmara devia fazer era primeiro gastar os recursos que tem”, argumentou, sustentando que Leiria ainda há de receber dinheiro das seguradoras e “outras formas de financiamento ou apoios”, quer de entidades nacionais ou fundos europeus.

Para Nuno Serrano, “essas possibilidades deveriam primeiro ser esgotadas e só depois, em caso de necessidade de dinheiro para resolver os problemas”, avançar com o empréstimo.

“Esta narrativa de colar este empréstimo à Kristin está errada, não faz sentido”, salientou.

Luís Paulo Fernandes (Chega) fez também referência ao saldo de gerência e observou que, perante esta ação da maioria, o município “deixa de ter argumentos e fundamentos para negociar com o Governo”.

Para Luís Paulo Fernandes, os responsáveis do Governo e da Estrutura de Missão Recuperação da Região Centro do País avaliarão esta decisão como “estão a desenrascar-se”.

“Tenho quase a certeza absoluta de que o executivo [municipal], com esta forma de se desenrascar, vai ficar sem capacidade de negociação”, insistiu.

Gonçalo Lopes respondeu que o processo de reconstrução “não se faz com adiamento de financiamento”, e o município tem “mesmo de acelerar”, e avisou que 25 milhões não vão chegar para reerguer rapidamente Leiria.

“Vinte e cinco milhões de euros é uma gota, é só para não estarmos paralisados”, garantiu, acrescentando que a autarquia mantém a estratégia de desenvolvimento que tinha para 27 de janeiro, um dia antes de a depressão ter atingido gravemente o concelho.

Segundo o presidente da Câmara, “é um empréstimo estratégico, não é só de reconstrução”, adiantando que se, entretanto, chegarem apoios amortiza-se o empréstimo.

Os vereadores do PSD e do Chega votaram contra.

Em 06 de março, Gonçalo Lopes anunciou que o município iria pedir este empréstimo, para fazer face às despesas com a depressão Kristin.

A semana passada, foi anunciado que os prejuízos causados pelo mau tempo rondam os mil milhões de euros.