Salesianos de Manique culpam Ministério da Educação por tratamento diferente de alunos com apoio social

A polémica instalou-se na passada sexta-feira quando uma notícia da agência Lusa dava conta de que as refeições servidas aos alunos dos Salesianos de Manique que pagam mensalidades são melhores do que as daqueles que ali estudam gratuitamente. Agora, a direção do colégio confirma as diferenças na comida fornecida ao almoço, mas atribui culpas ao Governo. “Todos participam nas mesmas atividades e têm acesso às mesmas oportunidades educativas. Contudo, na gestão das turmas (turmas de contrato de associação separadas das turmas do regime privado) e no fornecimento do almoço, a separação resulta exclusivamente de imposição legal do Ministério da Educação“, refere a direção da escola privada, localizada em Cascais, num comunicado a que o ECO teve acesso.

No que diz respeito às refeições escolares para os alunos ao abrigo do contrato de associação, os Salesianos de Manique realçam que existe um “enquadramento legal específico”, que estabelece um limite máximo de 1,46 euros para o valor da refeição a cobrar a estes alunos, a que acrescem 1,53 euros comparticipados pelo Estado. Adicionalmente, os alunos abrangidos pela Ação Social Escolar beneficiam, de acordo com o escalão atribuído, de apoio integral (100%) ou parcial (50%) no pagamento da refeição.

Numa carta enviada à Lusa, um grupo de pais de alunos desta escola denunciava que quem paga mensalidade tem refeições mais saudáveis e “muitas vezes com mais variedade de pratos”, enquanto as restantes crianças têm uma oferta muito limitada, com um menu que parece repetir-se.

Ora, segundo os Salesianos de Manique, “durante vários anos, os alunos do contrato de associação também puderam escolher entre as várias opções disponíveis na cantina“. Porém, “essa prática foi objeto de penalizações por parte do Ministério da Educação, incluindo a aplicação de coimas e a exigência de devolução de verbas, por não respeitar o enquadramento administrativo das refeições subsidiadas, ainda que o objetivo fosse precisamente o de garantir igualdade na oferta”. “Qualquer alteração a este regime dependerá naturalmente de eventual clarificação ou revisão do enquadramento legal pelas entidades competentes”, assinala a direção do colégio, afirmando-se disponível para acompanhar “qualquer reflexão ou diálogo que venha a ocorrer sobre este tema”.

Não obstante, a escola sublinha que “todas as refeições são preparadas de acordo com as normas de segurança alimentar aplicáveis, no âmbito do sistema HACCP [Hazard Analysis and Critical Control Point; em português, Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos], sendo regularmente sujeitas a inspeções das autoridades competentes, que confirmam o cumprimento de todos os requisitos legais e sanitários”.

Além das refeições, os alunos do regime de contrato de associação têm acesso gratuito a manuais escolares, computadores, fotocópias e seguros escolares financiados pelo Estado. Por sua vez, os alunos do regime privado, além das mensalidades, têm de suportar estes custos. “A legislação estabelece uma separação rigorosa na utilização dos recursos associados ao contrato de associação, não sendo legalmente possível que alunos fora deste regime utilizem equipamentos ou serviços financiados por esse enquadramento“, justifica a direção do colégio situado em Alcabideche no comunicado.

Os Salesianos de Manique chamam também a atenção para o facto de o valor atribuído pelo Estado por aluno nas turmas de contrato de associação ser “significativamente inferior” ao custo médio por aluno no ensino público e de que este “tem registado atualizações muito limitadas ao longo dos últimos anos”.

Durante vários anos, os alunos do contrato de associação também puderam escolher entre as várias opções disponíveis na cantina. No entanto, essa prática foi objeto de penalizações por parte do Ministério da Educação, incluindo a aplicação de coimas e a exigência de devolução de verbas, por não respeitar o enquadramento administrativo das refeições subsidiadas, ainda que o objetivo fosse precisamente o de garantir igualdade na oferta.

Apesar disso, ressalvam que “têm assumido internamente custos adicionais significativos para garantir condições educativas equivalentes e assegurar o funcionamento regular da escola”. “Na prática, todos os anos são alocados pelos Salesianos montantes significativos para suportar despesas associadas ao funcionamento das turmas financiadas pelo Estado, contribuindo assim para a manutenção deste modelo educativo inclusivo”, frisam.

Atualmente, o colégio tem 797 alunos em contrato de associação e 770 alunos em regime privado. Há duas décadas que os Salesianos de Manique funcionam mediante estes dois regimes distintos: alunos em contrato de associação, cujos encarregados de educação não pagam mensalidade porque o Ministério da Educação financia estas turmas através de um valor definido por turma; e alunos em regime privado, cujos encarregados de educação escolhem esta escola e pagam mensalidade.

A direção da escola reitera que, em todas as atividades pedagógicas, dentro e fora da sala de aula, “não existe qualquer distinção entre alunos”, seja nas instalações (incluindo pavilhões desportivos e piscina), nas atividades educativas, nos projetos pedagógicos, na prática desportiva e nas oportunidades formativas.