Sinais positivos na negociação da nova lei laboral. “Há mais matéria que nos aproxima do que nos separa”, diz ministra

Uma semana depois de as confederações empresariais terem anunciado que não seria possível firmar um acordo em torno da reforma da lei do trabalho, os parceiros sociais voltaram esta segunda-feira à negociação no Ministério do Trabalho. Desse encontro, os empregadores saíram com a certeza de que foram dados “passos importantes” de aproximação e também a UGT admite ter sentido “mais vontade negocial”. Já a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, salientou que, neste momento, “há mais matéria que aproxima do que separa”.

“Tivemos a nossa 50.ª reunião sobre o anteprojeto Trabalho XXI. Este processo tinha atingido um ponto de rutura na semana passada, mas sua excelência, o Presidência da República, pediu que as partes se voltassem a sentar à mesa. A reunião deu-se nesse contexto“, começou por explicar a ministra, em declarações aos jornalistas, após o encontro com as quatro confederações empresariais e com a UGT.

De acordo com Maria do Rosário Palma Ramalho, neste momento, já há “80 artigos consolidados“, estando dez a 15 em aberto. “Há mais matéria que nos aproxima do que nos separa“, assinalou a governante, que frisou também que a proposta que está em cima da mesa “já é bastante diferente da inicial” em resultado da inclusão dos vários contributos. “Pode-se dizer que é uma nova proposta“, sublinhou Palma Ramalho.

Já sobre a duração desta nova fase da negociação, a ministra voltou a indicar que a negociação não deve ser eterna, embora tenha defendido a necessidade de dar espaço para se conseguir um acordo. “O Governo tem a convicção que o acordo é possível ou não estaria neste processo“, declarou.

"O Governo tem a convicção que o acordo é possível ou não estaria neste processo.”

Não precisou, porém, quantas mais reuniões deverão ser necessárias. “Depende da dinâmica“, atirou. E esclareceu que, se houver acordo, a proposta de lei que passará ao Parlamento traduzirá esse entendimento. Caso tal não aconteça, o Governo vai enriquecer a sua proposta inicial com os contributos e seguirá, de seguida, para a “casa da democracia”.

Trabalho suplementar com remuneração maior?

“Hoje foi um dia bom“. Foi essa a primeira reação do presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, à reunião desta tarde. “Pareceu que havia maior disponibilidade para nos entendermos“, detalhou o patrão dos patrões.

Segundo o responsável, foram possíveis aproximações em várias áreas. Por exemplo, no que diz respeito ao trabalho suplementar, admitiu que está a ser discutida a possibilidade de o limite passar de 200 para 300 horas anuais, como já tinha sido noticiado. E a isto, Armindo Monteiro acrescentou a possibilidade de se melhorar a remuneração, embora tenha recusado dar pormenores.

"Hoje foi um dia bom. Pareceu que havia maior disponibilidade para nos entendermos.”

Já nos contratos a prazo, o presidente da CIP deu por fechada a subida do mínimo dos atuais seis meses para um ano, e indicou que os limites máximos estão ainda em aberto. “Até estar um acordo feito, não há acordo. Mas estou mais otimista“, sublinhou Armindo Monteiro.

Na mesma linha, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), reconheceu ter havido avanços neste encontro, ainda que tenha realçado que “todos os consenso ainda são abertos“. Defendeu também que, havendo acordo na maioria dos pontos, poderá ser possível chegar a um entendimento.

"Nada está acordado até tudo estar eventualmente acordado.”

Já Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), disse aos jornalistas que, nesta reunião, foram dados “passos importantes” no sentido de um acordo. “Houve claramente mais aproximação“, entende.

Por sua vez, Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), notou maior flexibilidade dos parceiros sociais, mas frisou que “nada está acordado até tudo estar eventualmente acordado“.

"Houve mais vontade negocial de todas as partes. Estivemos a analisar os pontos mais fraturantes. Houve progressos. Vamos avaliar.”

Do outro lado da mesa, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, reconheceu que esta foi uma “reunião diferente” com esforço das partes no sentido de uma aproximação. “Houve mais vontade negocial de todas as partes. Estivemos a analisar os pontos mais fraturantes. Houve progressos. Vamos avaliar”, afirmou.

CGTP fora das negociações (pelo menos, por agora)

À hora em que arrancou esta reunião, uma delegação da CGTP – central sindical que não foi convocada – marcou presença no Ministério do Trabalho. Não foi acolhida na reunião com Palma Ramalho, tendo sido recebida pelo chefe de gabinete da ministra, conforme escreveu o ECO.

Questionada, a ministra do Trabalho realçou que a CGTP teve “desde a primeira meia hora, uma posição muito diferente da UGT”. “Disse que não havia nada a negociar e que o projeto era para rasgar por completo. Naturalmente, a CGTP não é parceira do Governo nesta negociação específica”, disse Palma Ramalho, que indicou ainda que esta central sindical “não fez qualquer pedido formal para participar” no encontro que teve lugar esta tarde.

"Se a CGTP resolver mudar de posição e negociar este anteprojeto, naturalmente que será bem-vinda.”

“Se a CGTP resolver mudar de posição e negociar este anteprojeto, naturalmente que será bem-vinda”, acrescentou a governante.

Aos jornalistas, Mário Mourão, da UGT, defendeu, por sua vez, que estas reuniões deveriam acontecer no âmbito da Comissão Permanente da Concertação Social, onde também a CGTP tem lugar. Já do lado dos empresários, não se fechou a porta a que a CGTP seja incluída, embora o presidente da CAP tenha lembrado que a CGTP apelou a que esta reforma seja “deitada para o lixo”.

Em julho do ano passado, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto com mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, dos despedimentos aos contratos de trabalho, passando pelos direitos parentais.

Desde o primeiro momento, este amplo pacote mereceu críticas dos representantes dos trabalhadores. Tanto que a CGTP e a UGT consensualizaram uma greve geral a 11 de dezembro, que teve, segundo as centrais sindicais, a adesão de cerca de três milhões de trabalhadores.

Apesar das críticas dos representantes dos trabalhadores, as negociações têm continuado. Nesse âmbito, o Governo tem dado preferência a reuniões técnicas no Ministério do Trabalho (em vez de encontros na Concertação Social), para as quais não tem convocado a CGTP.

(Notícia atualizada às 20h15)