Do “rei vai nu” à “evolução irreversível”. Governança não é uniforme mas lança-se a mais empresas e atrai investidores

Gabriela Figueiredo Dias, agora presidente da IESBA – ‘International Ethics Standards Board for Accountants’, começou por acompanhar a governança corporativa em Portugal ainda como presidente do regulador dos mercados, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Assinalando que o tema lhe “fala ao coração”, indica que, há alguns anos, notava um certo ceticismo em relação à disciplina, que chegou a ser vista como um exercício de “check in the box”, algo na linha do “rei vai nu”, sem “absorção substancial”.

Já nos dias de hoje, afirma que “a corporate governance evoluiu definitivamente, de uma forma irreversível, para um elemento de gestão empresarial” e de estratégia. Acredita que as empresas são escrutinadas não apenas pelo cumprimento formal mas pela perspetiva de resiliência que os investidores e financiadores veem nas organizações que seguem estes princípios. Gabriela Figueiredo Dias falava na conferência “Tendências e Desafios do Corporate Governance em 2026”, organizada pelo Instituto Português de Corporate Governance, esta segunda-feira.

A corporate governance evoluiu definitivamente, de uma forma irreversível, para um elemento de gestão empresarial

Ainda assim, “o que estamos a ver são tendências não uniformes” no globo e “há aqui uma influência clara dos fatores geopolíticos na evolução do corporate governance”, denuncia. A líder da IESBA deu como exemplo a forma como os Estados Unidos e o Japão estão a abordar estas questões. “São tendências opostas”, diz.

Nos Estados Unidos assiste-se à desregulação com foco na competitividade e no retorno financeiro, sendo que no estado do Texas foram inclusivamente aligeiradas as normas de governança com o intuito de atrair mais empresas para a região, descreveu.

Já no Japão houve “um esforço” para garantir que a corporate governance foi absorvida pelas empresas. “Transformou-se num fator de confiança e estabilidade, visto como tal pelos investidores” e “é vocalmente mencionado como um fator que leva parte do investimento a estar a ser deslocado para essas regiões do globo”. “Importa tentar manter um certo rumo”, alertou.

Paulo Câmara, sócio da Sérvulo e Associados, destacou, na mesma ocasião, uma conquista na área da governança corporativa: o alargamento dos temas ligados à governação, na medida em que os conselhos de administração já ‘convocam’ questões como a sustentabilidade, a geopolítica e a inteligência artificial.

No horizonte: ética, IA e padrões da banca saltam para as cotadas e setor público

Numa visão mais de futuro, Figueiredo Dias vê como “inevitável” que as empresas analisem como irão abordar a inteligência artificial do ponto de vista da governança. Por fim, acredita que a ética “tem que estar ligada” à corporate governance, no sentido em que padrões éticos reconhecidos devem “alimentar” a governança. Algo que diz ter sido recusado por mais de 20 anos pela OCDE mas, na última revisão que a organização fez dos princípios de governança corporativa, já menciona precisamente a questão da ética.

Por seu lado, o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, destacou o grau de exigência na governança que existe na banca, dado pelo cumprimento do chamado Fit and Proper, que avalia a competência de determinada pessoa para integrar um conselho de administração.

“O Fit and Proper vai perguntar à pessoa qual é a sua experiência. Se a pessoa disser que é a melhor em tudo, será supervisionada por essa base. Se disser que percebe pouco daquilo, não chega sequer a entrar e está o caso resolvido”, gracejou.

[O Fit and Proper] devia aplicar-se às empresas cotadas, desde logo, às empresas públicas do setor empresarial do Estado e, com alguns critérios, a outras.

Por um lado, reconhece que “só há elevado grau de exigência [na banca] porque houve muita asneira no passado”. Contudo, considera que deviam generalizar-se as boas práticas.

“[O Fit and Proper] devia aplicar-se às empresas cotadas, desde logo, às empresas públicas do setor empresarial do Estado e, com alguns critérios, a outras”, defendeu.

O ministro das Finanças, Joaquim de Miranda Sarmento, que fez o discurso de encerramento da conferência, considerou que a governança corporativa tem uma “importância acrescida” nas empresas públicas, já que envolve o dinheiro dos contribuintes, e salientou que “as boas práticas na gestão de empresas são particularmente importantes quando o país tem procurado afirmar-se como uma economia mais dinâmica”.

Há uma certa bolha da comunidade de governança que não chega as empresas familiares e acho importante reverter isso.

Paulo Câmara sublinha, contudo, que é importante que exista “proporcionalidade” na aplicação de regras. E identifica o que vê ainda como uma falha na área: “Há uma certa bolha da comunidade de governança que não chega as empresas familiares e acho importante reverter isso”.

Além das regras seguidas pela banca, o gestor da CGD acredita que uma boa governança define-se “muito” pela capacidade de se focar nos inputs, isto é, quem são as pessoas que irão executar. Desafiou os presentes, que também integrassem conselhos de administração, a refletir se todas as decisões que tomam ficam associadas a um responsável a a uma data. “Quantos conselhos é que têm feedback de se foi executado?”, questionou.

O IPCG vai continuar a esforçar-se por difundir cada vez mais a corporate governance porque acredita que é fator de crescimento económico do país.

“O IPCG vai continuar a esforçar-se por difundir cada vez mais a corporate governance porque acredita que é fator de crescimento económico do país”, garantiu, na sua intervenção, o presidente do instituto. João Moreira Rato indica que a entidade está “a tentar chegar às médias empresas” e que tem feito um esforço no âmbito do setor empresarial do Estado.

“Este ano vai ser provavelmente o ano em que iremos dar início a mais uma revisão do código”, antecipa, ressalvando que este tem de ser “evolutivo e não revolucionário”.

“A última revisão foi há três anos e é interessante ver que muitos temas estão a precisar de ser revisitados”, afirmou.