Fernando Alexandre questiona coexistência de dois regimes de almoço nas escolas

Depois de os Salesianos de Manique terem responsabilizado o Ministério da Educação devido ao tratamento desigual entre alunos com apoio social, relacionado sobretudo com diferenças nos almoços entre os que beneficiam de regime gratuito e os que pagam mensalidade, tendo estes últimos acesso a uma oferta mais variada, o ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou esta terça-feira aos jornalistas que “se calhar aquilo que é preciso refletir é se faz sentido numa escola termos os dois regimes” público e privado.

Fernando Alexandre falava aos jornalistas após uma intervenção na conferência do ECO “Reprogramar o Trabalho”, no Centro Cultural de Belém, e defendeu que a escola pública, “que até agora não tem sido criticada”, é precisamente porque tem “um regime que funciona”. O governante reforçou ainda que a situação neste colégio em particular tem causado “mal-estar” e, por isso, merece reflexão.

Para os alunos abrangidos pelo contrato de associação, existe um limite máximo de 1,46 euros para o valor da refeição a cobrar, ao qual acrescem 1,53 euros comparticipados pelo Estado. Adicionalmente, os alunos abrangidos pela Ação Social Escolar beneficiam, de acordo com o escalão atribuído, de apoio integral (100%) ou parcial (50%) no pagamento da refeição.

Assim, o ministro da Educação, Ciência e Inovação quis deixar bem claro que a limitação de preços nas escolas públicas existe “para proteger as famílias. A escola pública tem que garantir que todas as crianças podem ter acesso a uma refeição quando estão na escola”, afirmou.

“As famílias que podem pagar, pagam um valor que é o máximo que está fixado, e as que têm ação social, no caso do escalão A, não pagam nada, e as do escalão B pagam apenas uma parte”, detalhou Fernando Alexandre.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação quis ainda sublinhar que, neste colégio dos Salesianos, existe uma oferta privada que não integra a rede pública “e, por isso, tem liberdade total para fixar os preços que quiser” na oferta privada.

“São os pais que escolhem colocar os filhos naquela escola ou não. E depois, ao mesmo tempo, dentro da mesma escola, existe um contrato de associação em que esse contrato tem todas as regras da escola pública. Isto é, dado que não há oferta de escola pública naquele perímetro, o serviço público de educação é assegurado por aquele colégio”, sublinhou Fernando Alexandre.

Ainda sobre as cantinas, e questionado sobre se esta situação poderá repetir-se noutras escolas com contratos de associação e alunos do ensino privado, o ministro da Educação admitiu “pode” existir mais casos. “Temos muitas escolas em Portugal que têm o ensino privado e o contrato de associação. Não sei dizer quantas em que eles convivem.” Fernando Alexandre acrescentou que conhece vários colégios que funcionam apenas com contrato de associação, pelo que o problema não se coloca nesses casos, admitindo, ainda assim, que “haverá mais algumas, provavelmente, em que existe esse tipo de convivência.”

“Todas as pessoas que dão os números de alunos sem aulas estão a inventar”

Questionado ainda sobre o problema de existirem alunos sem aulas, o ministro da Educação disse que o sistema de ensino tem falhas estruturais e que o Governo está a tentar resolvê-las. “Acabámos de colocar mais cerca de 1.600 professores precisamente nessas escolas que são mais carenciadas, damos o apoio à deslocação [dos professores], damos as horas extraordinárias para garantir que os alunos possam ter aulas”.

Sobre o número exato de alunos sem aulas no território nacional, Fernando Alexandre afirma que não há “ainda” forma de fazer essa contabilização e que “todas as pessoas que dão os números de alunos sem aulas estão a inventar.”

“Estamos dentro do Ministério e sabemos as fragilidades do sistema. Por isso, para já não temos forma de dar um número rigoroso sobre os alunos sem aulas, sobretudo no impacto nas aprendizagens. Estamos a montar um sistema complexo, envolvendo mais de cinco mil escolas, para conseguirmos essa informação, e é isso que estamos a fazer“, finalizou o governante