Menzies entrega providência cautelar contra concurso do handling

A SPdH, detida maioritariamente pela britânica Menzies, avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o processo de atribuição de licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

“Esta ação judicial visa assegurar que o processo cumpre os necessários padrões de rigor técnico, realismo operacional e solidez jurídica antes de ser tomada qualquer decisão final”, justifica a empresa em comunicado.

O júri do concurso público para a atribuição das licenças deu, em meados de janeiro, a vitória ao consórcio espanhol composto pela Clece, uma empresa de serviços do grupo ACS, e a South, pertencente ao grupo IAG e que teve origem no handling da Iberia. A SPdH, que é detida em 50,1% pela Menzies e 49,9% pela TAP e detém atualmente as licenças, ficou em segundo lugar.

A Menzies afirma no comunicado que “discorda do desenho do processo concursal e da forma como o mesmo foi conduzido”, considerando “que não reflete adequadamente a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses de maior tráfego”.

Manifesta ainda preocupação por o processo “não ter estabelecido um quadro de transição realista e suficientemente robusto entre operadores, incluindo disposições adequadas para a transmissão dos trabalhadores, do conhecimento operacional e de recursos críticos, em linha com princípios reconhecidos de proteção do emprego”.

A ausência de um período de transição devidamente estruturado aumenta significativamente o risco de disrupção operacional. Sem uma transição adequada entre operadores, existe um risco real de perturbação nas operações aeroportuárias, particularmente num momento em que o setor se aproxima da época de verão.

No entender da empresa “a ausência de um período de transição devidamente estruturado aumenta significativamente o risco de disrupção operacional“, num momento em que o setor se aproxima da época de verão.

A Menzies deixa também críticas à proposta apresentada pelo consórcio Clece/South, considerando que “levanta dúvidas quanto à sua viabilidade em condições operacionais reais, particularmente durante períodos de maior intensidade de tráfego”. A empresa alega que “o plano não demonstra de forma clara como os recursos seriam alocados quando os voos se sobrepõem ou quando o tráfego atinge os seus picos”.

O consórcio espanhol tem estado a avançar com o processo para obtenção das licenças junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil. Segundo uma nota do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e do Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA), tinha até esta segunda-feira para apresentar toda a documentação exigida pelo concurso.

A Menzies é a detentora das licenças até 19 de maio, depois de o Governo ter decidido prolongar a sua vigência.