Ministro da Economia assegura que “a regionalização é quando o povo quiser”

O ministro da Economia e da Coesão Territorial afirmou, esta terça-feira, no Porto, que a “regionalização é quando o povo quiser“, atirando para o Parlamento a decisão de avançar com o referendo sobre este tema. Para que não haja dúvidas, advertiu, desde logo, que o Governo não avançará com a regionalização tal como o primeiro-ministro já afirmou.

Manuel Castro Almeida assegurou que já vinha preparado para a pergunta “para quando a regionalização?”. A resposta: “A regionalização é quando o povo quiser. As regras estão definidas, quem vai decidir se há ou não é o povo em referendo”, frisou o ministro durante a conferência anual da Associação Círculo de Estudos do Centralismo (ACEC), que decorreu na Faculdade de Economia do Porto (FEP).

O titular das pastas da Economia e da Coesão Territorial deixou, contudo, um recado: “Se alguém quiser o referendo, tem de lançar a iniciativa, e essas são iniciativas dos partidos”. No campo político, e não sendo expectável a dissensão entre os deputados da AD, coligação entre PSD e CDS que suporta o Governo, seria necessária uma união que envolvesse, pelo menos, o segundo e terceiro partidos no Parlamento, Chega e PS, para levar, como diz Castro Almeida, o poder de decisão aos eleitores.

As regras estão definidas, quem vai decidir se há ou não é o povo em referendo.

Segundo a revisão constitucional preparada em 1997 entre o líder da oposição Marcelo Rebelo de Sousa e o então primeiro-ministro socialista António Guterres, a regionalização terá de ser antecedida de um referendo nacional que depende da vontade da maioria dos deputados no Parlamento.

“Até lá é obrigação do Governo continuar a combater o centralismo e isso [envolve] muito trabalho que tem de ser feito mesmo sem regionalização”, apontou Manuel Castro Almeida. Deu como exemplo o caso da “reforma” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) como “uma das prioridades do Governo” que passa pela “desconcentração dos serviços e não pela descentralização” e sem recorrer à regionalização. Refere-se aqui ao reforço dos poderes das CCDR.

Ainda com o propósito de “tornar o país mais resiliente”, outra das prioridades do Executivo de Luís Montenegro, elencou, passa pelo “reajustamento do regime financeiro das autarquias locais”. Castro Almeida foi logo avisando, para que não restem dúvidas, de que essa medida não vai implicar “dar mais dinheiro às autarquias”, mas sim, distribui-lo de forma mais equitativa. E fez questão de recordar que “a receita das autarquias locais do ano passado aumentou 14%. O que não é normal”.

O ministro da Economia reiterou, por isso, que “o problema das autarquias locais não é falta de dinheiro”, mas sim “haver falta de equidade na distribuição do dinheiro” pelos municípios. “Há autarquias locais com centenas de milhões de euros” enquanto outras “nem sequer têm dinheiro para fazer um projeto”. Para Castro Almeida acaba por “também ser um ciclo vicioso, porque em matéria de fundos europeus, às vezes o dinheiro vai para quem tiver a obra mais avançada”.

Outra medida do Executivo de Luís Montenegro vai passar pelo aprofundamento do processo de descentralização de competências do Estado para os municípios, elogiando o Governo socialista de António Costa que “em boa hora começou o processo”. Apesar de considerar “uma boa decisão”, Castro Almeida admitiu, porém, que ter “algumas críticas a fazer” a este dossiê.

O ministro salientou que é preciso fazer algumas melhorias neste processo, por exemplo na área da Educação, além de ser necessário transferir para as câmaras a área de estradas que estão sob responsabilidade do Governo.

Castro Almeida anunciou igualmente que é intenção do Governo implementar no terreno um conjunto de medidas, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para combater, ativamente, o despovoamento” que está a afetar o país. Deu como exemplo os “81 municípios do país que perderam mais de 5% da população nos últimos 10 anos”.

As medidas a executar poderão passar pela construção de habitação por forma a atrair mais população. “Nós vamos ter de construir casas nos municípios onde estamos a perder população, porque [se tivermos] casas a 150 mil euros ou com uma renda de 300 euros, garanto que vai aparecer gente”, enfatizou.

Mas o ministro entende que não basta construir habitação para fixar população nesses territórios. A medida terá de ser acompanhada com políticas de atração de empresas, contribuindo para o desenvolvimento económico desses territórios.