Operação Marquês. Juíza não foi avisada que Sócrates já tinha novo advogado oficioso

A juíza presidente do coletivo do processo da Operação Marquês não foi notificada pela Ordem dos Advogados (OA) da nomeação de um novo advogado oficioso para o principal arguido, José Sócrates.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates tem nova defesa. O quinto advogado oficioso nomeado é Luís Esteves, indicado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), substituindo Marco António Amaro, que tinha sido designado por sorteio, mas que veio apresentar pedido de escusa em relação à defesa.

O novo advogado de Sócrates foi nomeado para o processo e não apenas para a sessão de julgamento desta terça-feira. Ainda assim, até ao início da sessão a substituição ainda não tinha sido efetivamente formalizada junto dos autos do processo, mas foi comunicado que a situação seria entretanto resolvida. Luís Esteves, que já é o quinto advogado oficioso de Sócrates, chegou a estar presente no primeiro dia do julgamento para assegurar a defesa de João Perna, antigo motorista de Sócrates.

Luís Carlos Esteves apresentou-se esta terça-feira de manhã no Tribunal Central Criminal de Lisboa garantindo ter sido informado pelo Conselho Geral e pelo bastonário da Ordem dos Advogados de que tinha sido nomeado para representar José Sócrates, tendo o coletivo de juízes ordenado a suspensão da audiência para que a associação profissional fosse contactada e confirmasse. O ofício da nomeação pelo Conselho Geral acabou por chegar ao processo cerca de uma hora mais tarde, altura em que a sessão foi retomada.

Embora o tribunal tenha inicialmente dado como regularizada a designação, a nomeação foi questionada por outros advogados, uma vez que, alertaram, o Conselho Geral não tem competência para indicar o defensor.

Entretanto, o mandatário da ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, disse estar disponível para representar o ex-governante a seu pedido, estando a entrega da procuração condicionada à concessão de 10 dias pelo tribunal para consultar o processo, o prazo que o tribunal tem concedido aos restantes mandatários.

Pelas 12:30, o julgamento permanecia interrompido há cerca de meia hora para que o coletivo de juízes presidido por Susana Seca delibere sobre todas as questões levantadas e clarifique quem será o novo advogado do antigo primeiro-ministro.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo. No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo. José Sócrates e os restantes arguidos foram dispensados pelo tribunal de comparecer no julgamento, iniciado em 3 de julho de 2025, e têm estado todos ausentes das últimas sessões.