Portugal avança devagar nas reformas que Draghi pediu e Europa exige

Quando Mario Draghi apresentou, em setembro de 2024, o seu relatório sobre a competitividade europeia, a mensagem foi crua: a Europa reforma-se ou sofre uma “agonia lenta”.

Dezoito meses depois, a pergunta já não é o que fazer, mas se alguém está realmente a fazê-lo. A resposta, segundo o “Reform Barometer” da BusinessEurope é desconfortável: apenas 15,1% das recomendações de Draghi foram totalmente implementadas.

Incluindo progressos parciais, a Europa chegou a apenas 38,9% da agenda definida pelo ex-presidente do BCE, destaca o relatório, notando que a produtividade europeia, que chegou a atingir 95% do nível americano em 1995, recuou para cerca de 80%.

O desempenho da União Europeia em termos de produtividade e inovação continua a ficar para trás dos seus concorrentes.

É neste contexto que decorre esta terça-feira, em Lisboa, a conferência “Competitividade europeia 18 meses após o Relatório Draghi”, organizada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), e os dados sobre Portugal chegam com uma nitidez que desconforta, e que é impossível ignorar.

“O desempenho da União Europeia em termos de produtividade e inovação continua a ficar para trás dos seus concorrentes”, resume Lúcio Vinhas de Souza, economista-chefe e diretor do departamento de Economia da BusinessEurope, no decorrer da sua intervenção.

O paradoxo central é que a Europa inova, mas não consegue transformar essa inovação em riqueza: “Temos muita dificuldade em transformar inovação em produtividade”, refere Lúcio Vinhas de Souza, economista-chefe e diretor do departamento de Economia da BusinessEurope, no decorrer da sua intervenção, notando que “o desempenho da União Europeia em termos de produtividade e inovação continua a ficar para trás dos seus concorrentes”.

Burocracia, capital e energia como travão ao crescimento português

O “Reform Barometer” da BusinessEurope, a principal organização patronal europeia, que representa empresas em 36 países, funciona como termómetro ao estado da competitividade do continente, medindo indicadores que vão do ambiente de negócios à inovação, passando pelo acesso a financiamento, mercado de trabalho e fiscalidade. E o que esse termómetro mostra é que a febre ainda não baixou.

Do lado português, o diagnóstico da CIP não é animador, notando que o ambiente de investimento da União Europeia para empresas globais é “inalterado”. Nem melhorou nem piorou, ficou parado. O que, num contexto em que a concorrência global acelera, equivale, na prática, a recuar.

Os cinco maiores obstáculos que Portugal identifica à atratividade europeia como destino de investimento são, por esta ordem: ambiente regulatório, preços da energia, regime fiscal, acesso a financiamento e capacidade de inovação. Trata-se de uma lista que coincide com as preocupações da média europeia, mas que em Portugal se combina com fragilidades estruturais específicas.

Os preços da energia na Europa não são só mais caros do que os dos seus concorrentes, mas são também muito mais voláteis, o que é um problema de planeamento para as empresas.

Na energia, o problema tornou-se ainda mais agudo nas últimas semanas. Após os ataques militares dos EUA e Israel ao Irão iniciados a 28 de fevereiro, o preço spot do gás natural na Europa disparou 110% em apenas seis dias, com os contratos TTF a tocarem nos 69,5 euros por MWh. Nos EUA, o aumento foi de apenas 20%.

O resultado é que o gás europeu custa mais de seis vezes do que o americano, quase o dobro do diferencial médio de 3,2 vezes registado nos 12 meses anteriores. Porém, o dilema não se resume ao diferencial de preços.

“Os preços da energia na Europa não são só mais caros do que os dos seus concorrentes, mas são também muito mais voláteis, o que é um problema de planeamento para as empresas”, avisa Vinhas de Souza.

Na frente fiscal, a CIP considera que o impacto do Pilar II (imposto mínimo global) no atrativo da União Europeia como localização de investimento piorou de forma “significativa” face a outros grandes blocos económicos, e aponta como principais necessidades de ajuste a simplificação das regras de cumprimento, um design mais favorável ao investimento nos cálculos do top-up tax e maior flexibilidade nos créditos fiscais reembolsáveis qualificados.

Na inovação e no financiamento desses projetos, o fosso face à Europa e ao mundo é igualmente preocupante: o investimento total em I&D na União Europeia equivale a apenas 2,3% do PIB, contra 3,5% nos EUA e 2,6% na China. Em Portugal, os principais obstáculos ao investimento privado em I&D são, segundo a CIP: o acesso limitado a financiamento e a falta de capital paciente de longo prazo, a escassez de trabalhadores qualificados e a burocracia.

O capital de risco, que é o principal motor de financiamento de projetos inovadores, representa em Portugal apenas 0,02% do PIB, quando a média europeia já é de 0,08%. Ou seja, Portugal tem um mercado de venture capital quatro vezes menor, em termos relativos, do que a média da União Europeia – que já é muito inferior aos EUA.

“O sistema bancário continua a falhar no encaminhamento de recursos financeiros para setores produtivos e, acima de tudo, para projetos inovadores”, destaca a CIP.

A adoção de inteligência artificial segue a mesma lógica de atraso. Em Portugal, os três maiores obstáculos identificados pela CIP são a falta de trabalhadores com competências digitais e em IA, a burocracia e os elevados custos de implementação e integração de soluções de IA – os mesmos que travam a Europa inteira, mas que aqui assumem maior acuidade num tecido empresarial dominado por PME com capacidade de investimento limitada.

O que está a ser feito e o que está a falhar

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é o grande instrumento à disposição de Portugal para financiar a transição para uma economia mais competitiva e inovadora.

Os números mais recentes mostram alguma evolução, com a execução financeira da bazuca europeia a passar de 29% no início de 2025 para 53% no final do ano passado, após uma reprogramação pragmática que eliminou investimentos inviáveis e concentrou recursos em áreas com maior capacidade de execução.

Ainda assim, a CIP classifica a sua satisfação com a implementação como “neutra” e manifesta insatisfação com o envolvimento dos parceiros sociais no processo. As razões de descontentamento são familiares a qualquer empresário português: morosidade nas decisões das autoridades, burocracia excessiva e projetos que não foram desenhados a pensar no setor privado.

O choque energético das últimas semanas, marcado pelo disparo do preço do gás e do Brent, é um lembrete de que a “agonia lenta” de que Draghi falou pode acelerar de forma abrupta sempre que a geopolítica o decida.

No balanço das reformas em 2025, Portugal obtém a classificação de “misto” em quatro das cinco categorias avaliadas: fiscalidade, ambiente de negócios, mercado de trabalho e inovação. A única área com avaliação “satisfatória” é o acesso a financiamento e estabilidade financeira, reflexo dos progressos do Banco de Fomento na mobilização de novos instrumentos.

Na análise das “recomendações específicas por país”, as três anotações consideradas como “extremamente importantes” pela CIP – defesa e sustentabilidade fiscal, implementação do PRR, e simplificação regulatória e ambiente de negócios – ficaram todas com execução “mista”.

As recomendações relativas a saúde, competências e habitação, igualmente considerada importante, recebeu a classificação de “insatisfatória”, o pior resultado do conjunto. É um retrato de um país que sabe o que tem de fazer, mas que executa com lentidão sistemática.

Para este ano, as prioridades apresentadas pela CIP estão, na sua maioria, já na agenda do Governo: reduzir encargos regulatórios e administrativos, baixar a carga fiscal sobre as empresas, reformar a legislação laboral para equilibrar flexibilidade e proteção dos trabalhadores, reforçar os instrumentos de capitalização das empresas – nomeadamente o capital de risco e o private equity – e apostar na formação profissional orientada para as necessidades do mercado.

A nível europeu, Lúcio Vinhas de Souza é igualmente direto sobre o que é urgente promover no seio da União Europeia para potenciar a competitividade e produtividade do bloco:

• Implementar a estratégia do mercado único com ambição e com roteiro e indicadores-chave de desempenho claros
• Implementar um 28.º regime que efetivamente ajude empresas a estabelecer, operar e crescer com mais facilidade no mercado único
• Aprovar os pacotes de simplificação legislativa já anunciados pela Comissão Europeia (Omnibus), que visam reduzir as obrigações burocráticas e de reporte impostas às empresas, e manter um fluxo contínuo de medidas de redução de custos de contexto
• Reforçar medidas de curto prazo para lidar com o nível e a volatilidade dos preços da energia.

O roteiro existe, os diagnósticos acumulam-se e as prioridades estão, em grande medida, identificadas. O que falta, como os dados do “Reform Barometer” confirmam, é a tradução dessas intenções em ação consistente e mensurável, tanto em Portugal como na Europa.

A conferência desta terça-feira em Lisboa é mais um momento de pressão sobre governos e instituições, numa agenda que, 18 meses depois do relatório de Draghi, continua a medir o seu avanço em frações, não em transformações.

O choque energético das últimas semanas, marcado pelo disparo do preço do gás e do Brent, na sequência dos ataques ao Irão, não é uma anomalia conjuntural, mas um lembrete de que a “agonia lenta” de que Draghi falou pode acelerar de forma abrupta sempre que a geopolítica o decida.

A Europa tem o diagnóstico. O que ainda não tem, com suficiente clareza, é a urgência de quem sabe que o tempo é finito.