Reforma de Centeno. Deputados discutem ida de Santos Pereira ao Parlamento

Os deputados discutem e votam esta quarta-feira de manhã, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) do Parlamento, o pedido do Chega para ouvir o governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, sobre a saída, a reforma e o valor da aposentação do seu antecessor Mário Centeno, tal como ECO avançou em primeira mão.

Em causa está um requerimento do partido de André Ventura que pede esclarecimentos não só ao atual governador do BdP como também à administradora Helena Martins Adegas sobre a reforma de Mário Centeno com “benefícios escandalosos”, tal como classificou o líder do Chega quando anunciou a iniciativa, no passado domingo.

Mário Centeno, antigo governador do BdP, “chegou a acordo para se reformar aos 59 anos, uma reforma antecipada com benefícios escandalosos do ponto de vista financeiro e do ponto de vista da remuneração paga mensal, próxima do seu salário de 17 a 20 mil euros todos os meses”, disse André Ventura, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa.

O ECO questionou o Banco de Portugal e Mário Centeno acerca do valor concreto da reforma, mas não obteve resposta. Segundo cálculos do ECO, com base no regulamento do fundo de pensões, o ex-governador deverá ter ficado com uma reforma um pouco acima dos 80% do seu último salário. À data da saída do cargo de governador, Mário Centeno auferia um salário bruto de cerca de 19.500 euros por mês, mas este valor baixou após ter sido substituído por Álvaro Santos Pereira.

Para o líder do Chega, esta situação é uma “imoralidade absoluta”, com o responsável a defender que “não é aceitável que alguém com capacidade, ainda no uso das suas faculdades, no país em que se exige que as pessoas trabalhem até aos 67 anos, alguns com reformas miseráveis, possa fazer um acordo com uma instituição pública, com dinheiro público, em que, aos 59 anos, se passa a reformar com valores desta ordem de grandeza e desta natureza“.

Ventura considerou ter existido, nesta situação, um “acordo escondido, provavelmente ilegal, ou pelo menos altamente suspeito e, de certeza, incrivelmente pouco ético”.

Perante as notícias sobre a reforma de Mário Centeno, o Chega decidiu então, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), fazer um requerimento para ouvir o atual governador do BdP, Álvaro Santos Pereira, para que dê explicações sobre o caso.

Para o presidente do Chega, este acordo é uma “prova de que estes conluios entre política e dinheiro são circuitos que funcionam sempre para prejudicar os contribuintes”.

PSD e PS em silêncio, para já

PSD e PS permanecem para já em silêncio. Questionados pelo ECO sobre se iriam viabilizar o requerimento do Chega, os dois grupos parlamentares remeteram esclarecimentos para a reunião desta quarta-feira de manhã, na COFAP, onde será debatida e votada a iniciativa do partido de André Ventura.

Da parte da Iniciativa Liberal (IL), o partido está disponível para aprovar o requerimento, adiantou fonte oficial do partido em declarações em ECO. “Apesar de o BdP gozar de autonomia, com tanta gente com dificuldades em obter reforma antecipada, não deixa de ser caricato e quase insultuoso que um ex-governador se reforme com 59 anos”, criticam os liberais.

Neste sentido, defendem, que o “Banco de Portugal, enquanto regulador, tem um dever de transparência para com os portugueses”.

O Livre não fecha a porta à viabilização do pedido do Chega, mas salienta que tem “dificuldade em entender o grau de relevância política que está a ser dado ao tema”, uma vez que se trata “de um fundo de pensões privado, que não onera o erário público”.

Apesar disso, fonte oficial do partido de Rui Tavares considera que, “sendo o Banco de Portugal uma instituição tão importante, processos como este devem ser o mais transparentes possível”.

O PCP não revela para já o sentido de voto. “Independentemente dos esclarecimentos que o BdP precisa de dar face aos critérios que estiveram presentes na reforma de Mário Centeno, assim como aos valores envolvidos (se comparados com a generalidade do povo português), a principal crítica que fazemos ao BdP é a sua submissão aos interesses e ao poder dos bancos cujos lucros recorde são expressão da política de assalto – por via dos spreads e comissões bancárias – ao povo e à economia nacional”, afirma fonte oficial do grupo parlamentar comunista em declarações ao ECO.

Já o PAN alinha com a IL e o Chega e vai viabilizar o requerimento para chamar Santos Pereira e a administradora do Banco de Portugal ao Parlamento. “O PAN é favorável a que a questão da reforma de Mário Centeno seja cabalmente esclarecida no Parlamento pelo Governador do Banco de Portugal e votará a favor de tal requerimento”, segundo fonte oficial do partido, liderado por Inês de Sousa Real.

Para o PAN, “este novo caso que se junta a outros do passado, demonstra que a instituição Banco de Portugal tem decisões verdadeiramente principescas e desajustadas à realidade portuguesa e ao próprio setor público nacional”.

“Pelo impacto mediático e orçamental que tem esta e outras decisões, deveriam ser objeto de uma maior transparência, mas também de uma reforma que assegurasse uma maior frugalidade na gestão do Banco de Portugal. Ressalva-se de que não está em causa a competência ou o mérito de ninguém, mas sim o que o PAN tem defendido quanto a tetos máximos para as pensões e cargos de topo na Administração Pública”, defende o partido.

Depois de mais de duas décadas como quadro do Banco de Portugal – tendo sido Governador entre 2020 e 2025 –, Mário Centeno assinou, na semana passada, o acordo que lhe permite passar à reforma, deixando de trabalhar no banco.

Ao que apurou o ECO, Centeno já cumpria as condições para acesso à reforma, mas a iniciativa de oficializar esse estatuto partiu do próprio Banco de Portugal, que lhe terá apresentado essa proposta. Questionado pelo ECO, Mário Centeno não comentou a situação e não revelou o valor da pensão que vai receber. Também o Banco de Portugal não prestou qualquer informação sobre este acordo.

Centeno vai agora mudar-se para o ISEG – onde dá aulas – indo ocupar temporariamente o gabinete que estava atribuído a João Duque e que este não utiliza, uma vez que ocupa o gabinete da presidência da escola. Ainda assim, no curto prazo, o futuro de Mário Centeno passa pelos Estados Unidos.

Ao que o ECO apurou, o ex-governador passará as próximas três semanas a dar aulas na Universidade de Miami, enquanto professor convidado, algo que já estava planeado mesmo antes da formalização da sua reforma. De seguida, regressa ao ISEG, mas tem o futuro em aberto depois disso.

Aquando da sua saída de governador, o antigo ministro das Finanças de António Costa afirmou que continuaria no banco enquanto consultor, algo que termina agora. Numa audiência parlamentar, em setembro, tornou claro: “É evidente que vou ficar. Sabe o que são 35 anos de uma carreira?”, afirmou aos deputados.

“Sou funcionário do banco há 35 anos. Tenho uma carreira no banco, que tem regras muito claras sobre o que trabalhadores ocupam e fazem depois de saírem do conselho de administração”, acrescentou. Enquanto consultor após a cessação de funções enquanto Governador, teria um salário a rondar os 17 mil euros brutos.

O ECO enviou desde sexta-feira passada várias questões ao Banco de Portugal, mas este prestou apenas um breve esclarecimento escrito já na segunda-feira: “O Conselho de Administração do Banco de Portugal aprovou os termos de saída do Professor Mário Centeno, acordada entre as partes no quadro do regime de aposentação ao abrigo do fundo de pensões existente no Banco de Portugal para trabalhadores admitidos até março de 2009“.

Em causa está o fundo de pensões de benefício definido, que abrange os trabalhadores da instituição que entraram até 2009. Nos termos do regulamento do fundo, consultados pelo ECO, há quatros tipos de reforma: por velhice (quando o trabalhador chega à idade de reforma normal pelo regime da segurança social); por limite de idade, ou invalidez presumível, quando o trabalhador atinge os 65 anos de idade; ou a reforma antecipada, quando o trabalhador tenha idade igual ou superior a 50 anos ou tempo de serviço igual ou superior a 15 anos, a pedido do próprio e com o acordo do BdP; e a reforma por invalidez.