Advogados oficiosos passam a ter nova ferramenta para megaprocessos

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai passar a disponibilizar aos advogados oficiosos em processos de “especial complexidade” o SEGIP – Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual. O objetivo é “garantir melhores condições de atuação” aos advogados.

“Esta ferramenta digital, desenvolvida pelo próprio CSM, permite organizar e analisar informação processual de elevada complexidade, integrando factos, provas e intervenientes, e facilitando uma consulta consistente, estruturada e célere ao longo de todas as fases processuais”, referem em comunicado.

Esta ferramenta pretende assim reforça as condições de trabalho de todos os intervenientes processuais e contribuir para uma “tramitação mais eficiente” dos processos de especial complexidade. “Com esta solução, os defensores oficiosos passam a estar melhor preparados para assegurar a defesa dos arguidos que não constituam mandatário ou quando o mandatário se encontre impedido”, garantem.

Esta medida surge no âmbito da colaboração da Ordem dos Advogados (OA) e do CSM em “garantir melhores condições de atuação nos processos de especial complexidade, assegurando simultaneamente o respeito pelo direito fundamental de defesa e o regular funcionamento dos tribunais”.

“Esta colaboração representa um passo significativo para assegurar que os advogados nomeados oficiosamente dispõem de meios adequados ao exercício pleno das suas funções, especialmente em processos particularmente exigentes. A disponibilização do SEGIP contribuirá decisivamente para uma defesa mais eficaz e para um sistema de justiça mais equilibrado e funcional”, afirma o bastonário da OA João Massano.

Também o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, sublinha que em processos de especial complexidade é “essencial” que todos os intervenientes disponham de instrumentos que facilitem a organização e análise da informação processual. “A disponibilização desta ferramenta aos defensores oficiosos contribui para criar melhores condições para o exercício do direito de defesa e para o regular funcionamento dos tribunais“, acrescenta.