Cartel da banca. Caixa admite que prática não adequada nem desejável, mas descarta prejuízo para os clientes

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) admite que a troca de informação sensível que levou a Autoridade da Concorrência a acusar os bancos de práticas anticoncorrenciais não era uma “prática desejável” nem “adequada”, mas rejeita que tenha provocado prejuízos para os clientes.

“Estamos a falar de uma prática que foi alterada, e se se alterou é porque de facto não era aquela que seria desejável ter existido”, salientou o presidente executivo do banco público, Paulo Macedo, ouvido esta quarta-feira na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, a propósito da prescrição do caso que ficou conhecido como o ‘cartel da banca’.

Mais tarde Paulo Macedo repetiu a ideia de que não foi uma “prática adequada”, mas no seu entendimento não houve “prejuízo para os clientes”.

Segundo o gestor, essa parte dessa informação está hoje disponível publicamente no comparador do Banco de Portugal e noutros comparadores disponíveis na Internet. “Não pode ser estratégica naquela altura e agora não ser”, atirou. Por outro lado, os bancos têm hoje acesso a esse tipo de informações em práticas que se tornaram “vulgaríssimas” com a troca de crédito à habitação envolvendo os intermediários de crédito. “Todos comparam tudo com tudo. (…) Não só me indica todas as condições como me indica o que devo escolher”, explicou ainda.

Paulo Macedo também referiu que, embora houvesse uma tabela de preços, havia uma descentralização do processo de decisão nos mais de 500 balcões, onde se definiam as condições com base essencialmente nas garantias prestadas, da rentabilidade e fidelização do cliente e do valor do financiamento. “Tudo isto faz com que haja preços diferentes”, concluiu.

Sobre as lições que a Caixa aprendeu, Paulo Macedo destacou que houve uma evolução das regras internas no que toca à troca de informações, que passou a ser proibida. Também houve formação para mais de 6.000 trabalhadores. “Sentimos uma responsabilidade especial não por uma questão legal, mas por questão de exemplo”, declarou ainda. “E por isso reforçámo-nos significativamente para estas coisas não voltarem a acontecer”, reiterou.

Para Paulo Macedo, a coima de 82 milhões que ia ser aplicada à Caixa representaria “muito dinheiro”, mas não colocaria em causa a estabilidade do banco.

Já as ações populares, acrescentou, poderiam fragilizar o sistema. Como o ECO revelou, essas ações foram colocadas pela Ius Omnibus reclamavam seis mil milhões de euros. “Não vou qualificar” a entidade que colocou as ações, disse Paulo Macedo. “Vocês sabem quem são os patrocinadores dessas ações”.