Deputados chamam Santos Pereira ao Parlamento para explicar reforma de Centeno

A Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, um requerimento do Chega para ouvir o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, e a administradora Helena Maria Martins Adegas sobre a reforma antecipada do ex-governador Mário Centeno.

O pedido foi viabilizado com os votos favoráveis do PSD e PS, que afastaram a necessidade do Chega recorrer ao direito potestativo para garantir a audição.

Na apresentação do requerimento, o deputado do Chega Eduardo Teixeira classificou como “inusitada” e “desproporcional” a reforma de Mário Centeno aos 59 anos, sublinhando o contraste com a idade legal de reforma em Portugal, atualmente fixada nos 66 anos e 9 meses.

“Este é um assunto que precisa de ser discutido, nomeadamente para perceber as motivações de quem apresentou a proposta. Não podem existir ‘cadeiras douradas’, sobretudo quando falamos de uma entidade pública como o Banco de Portugal. Deve haver transparência e escrutínio”, afirmou, admitindo que o partido poderia recorrer ao direito potestativo para assegurar a aprovação do requerimento.

Requerimento do Chega para ouvir Álvaro Santos Pereira e a administradora do Banco de Portugal com pelouro dos recursos humanos, Helena Maria Martins Adegas, sobre a reforma antecipada do ex-governador Mário Centeno foi aprovado por unanimidade.

A posição levou PSD e PS a anteciparem o seu sentido de voto. Pelo PSD, Hugo Carneiro garantiu que os sociais-democratas não viam “qualquer problema” na iniciativa e que iriam viabilizá-la, afastando a necessidade de mecanismos regimentais excecionais.

O deputado criticou ainda informações divulgadas durante a manhã em rádio, segundo as quais dois partidos estariam condicionados pelo requerimento do Chega. “É precisamente o contrário: não temos qualquer problema em viabilizar esta iniciativa”, afirmou.

Também o PS anunciou o voto favorável, embora com reservas quanto à evolução da proposta. António Mendonça Mendes assinalou que o requerimento aprovado “não corresponde” ao inicialmente apresentado, mas considerou ainda assim legítima a sua viabilização.

“O Chega é defensor da independência dos bancos centrais — o que não significa ausência de escrutínio. Pelo contrário, consideramos adequado que exista fiscalização”, afirmou o deputado socialista.

A audição agora aprovada deverá centrar-se nas condições e fundamentos da reforma antecipada de Mário Centeno, tema que tem gerado controvérsia política e levantado questões sobre a transparência da instituição pública.

Mário Centeno, antigo governador do BdP, “chegou a acordo para se reformar aos 59 anos, uma reforma antecipada com benefícios escandalosos do ponto de vista financeiro e do ponto de vista da remuneração paga mensal, próxima do seu salário de 17 a 20 mil euros todos os meses”, criticou o presidente do Chega, André Ventura, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, no passado domingo quando anunciou a iniciativa.

CDS pede acesso à decisão do Banco de Portugal e à carreira remuneratória de Centeno

Entretanto, o grupo parlamentar do CDS-PP entregou um requerimento a pedir ao Banco de Portugal a divulgação de documentação detalhada sobre a atribuição da pensão ao ex-governador Mário Centeno, na sequência de notícias que apontam para um valor mensal na ordem dos 10 mil euros brutos. No documento, dirigido à COFAP, os deputados questionam as circunstâncias em que foi tomada a decisão, sublinhando que Centeno estaria ainda a poucos meses de cumprir os requisitos legais — nomeadamente idade e anos de descontos — para aceder à reforma em condições normais .

O requerimento solicita, entre outros elementos, “a ata da decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal, os vários escalões remuneratórios e respetivas remunerações ao longo do percurso de Centeno na instituição, bem como o número de anos de descontos e a sua correspondência com o valor da pensão atribuída”, de acordo com o documento a que o ECO teve acesso. O CDS-PP pretende, assim, apurar se os critérios aplicados são consistentes com as regras em vigor e se o montante da reforma está devidamente justificado face ao histórico contributivo do ex-governador.

O requerimento só será votado numa próxima reunião, porque é necessária a presença de todos os grupos parlamentares na COFAP e estavam ausentes partidos como o Livre, PCP, BE e PAN.

O ECO questionou o Banco de Portugal e Mário Centeno acerca do valor concreto da reforma, mas não obteve resposta. Segundo cálculos do ECO, com base no regulamento do fundo de pensões, o ex-governador deverá ter ficado com uma reforma um pouco acima dos 80% do seu último salário. À data da saída do cargo de governador, Mário Centeno auferia um salário bruto de cerca de 19.500 euros por mês, mas este valor baixou após ter sido substituído por Álvaro Santos Pereira.

Depois de mais de duas décadas como quadro do Banco de Portugal — tendo sido Governador entre 2020 e 2025 –, Mário Centeno assinou, na semana passada, o acordo que lhe permite passar à reforma, deixando de trabalhar no banco.

Depois de mais de duas décadas como quadro do Banco de Portugal — tendo sido Governador entre 2020 e 2025 –, Mário Centeno assinou, na semana passada, o acordo que lhe permite passar à reforma, deixando de trabalhar no banco.

Ao que apurou o ECO, Centeno já cumpria as condições para acesso à reforma, mas a iniciativa de oficializar esse estatuto partiu do próprio Banco de Portugal, que lhe terá apresentado essa proposta. Questionado pelo ECO, Mário Centeno não comentou a situação e não revelou o valor da pensão que vai receber. Também o Banco de Portugal não prestou qualquer informação sobre este acordo.

Centeno vai agora mudar-se para o ISEG — onde dá aulas — indo ocupar temporariamente o gabinete que estava atribuído a João Duque e que este não utiliza, uma vez que ocupa o gabinete da presidência da escola. Ainda assim, no curto prazo, o futuro de Mário Centeno passa pelos Estados Unidos.

O ex-governador passará as próximas três semanas a dar aulas na Universidade de Miami, enquanto professor convidado, algo que já estava planeado mesmo antes da formalização da sua reforma. De seguida, regressa ao ISEG, mas tem o futuro em aberto depois disso.

Aquando da sua saída de governador, o antigo ministro das Finanças de António Costa afirmou que continuaria no banco enquanto consultor, algo que termina agora. Numa audiência parlamentar, em setembro, tornou claro: “É evidente que vou ficar. Sabe o que são 35 anos de uma carreira?”, afirmou aos deputados.

“Sou funcionário do banco há 35 anos. Tenho uma carreira no banco, que tem regras muito claras sobre o que trabalhadores ocupam e fazem depois de saírem do conselho de administração”, acrescentou. Enquanto consultor após a cessação de funções enquanto Governador, teria um salário a rondar os 17 mil euros brutos.

O ECO enviou desde sexta-feira passada várias questões ao Banco de Portugal, mas este prestou apenas um breve esclarecimento escrito já na segunda-feira: “O Conselho de Administração do Banco de Portugal aprovou os termos de saída do Professor Mário Centeno, acordada entre as partes no quadro do regime de aposentação ao abrigo do fundo de pensões existente no Banco de Portugal para trabalhadores admitidos até março de 2009“.

Em causa está o fundo de pensões de benefício definido, que abrange os trabalhadores da instituição que entraram até 2009. Nos termos do regulamento do fundo, consultados pelo ECO, há quatros tipos de reforma: por velhice (quando o trabalhador chega à idade de reforma normal pelo regime da segurança social); por limite de idade, ou invalidez presumível, quando o trabalhador atinge os 65 anos de idade; ou a reforma antecipada, quando o trabalhador tenha idade igual ou superior a 50 anos ou tempo de serviço igual ou superior a 15 anos, a pedido do próprio e com o acordo do BdP; e a reforma por invalidez.