Mau tempo. Apoios a Alcácer do Sal começam a ser pagos hoje

Esta quarta-feira vão começar a ser pagos os apoios aos cidadãos afetados pelo mau tempo em Alcácer do Sal, anunciou o ministro da Economia. Embora algumas regiões tenham começado a receber apoios 15 dias após a passagem o comboio de tempestade, o Alcácer Sal só vai começar a receber esta quarta-feira.

“Hoje vamos fazer os primeiros pagamentos”, disse Castro Almeida, reconhecendo que os apoios ao Alentejo estão mais atrasados.

Num balanço dos apoios pedidos e concedidos, disse que já estão contratados ou em vias de contratação apoios a 5.500 empresas no valor 1,22 mil milhões de euros e que 26 mil famílias pediram apoios no valor de 150 milhões de euros, mas não serão feitos pagamentos com esta ordem de grandeza.

“O número de processos indeferidos é bastante relevante”, revelou. “Mérito das câmaras que estão a fazer um trabalho de avaliação dos pedidos, já que existem alguns que consubstanciam abusos”, acrescentou.

Castro Almeida revelou que “há requerentes que estão a abusar”. “Foram detetadas situações em que marido e mulher pedem apoios para a mesma casa, ou casos de condomínios em que todas as frações pedem dez mil euros para as obras do mesmo telhado”, contou. “É a nível municipal que se podem detetar estas situações. Temos de ser tão rápidos quando possível com a menor burocracia possível, mas não podemos desbaratar dinheiro público. As câmaras têm de ter esse cuidado“, sublinhou.

Numa audição em que voltou a ser acusado de ter responsabilizado as câmaras pelos atrasos na atribuição dos apoios, Castro Almeida reiterou que os apoios para a reconstrução das casas continuam a ter problemas. O ministro da Economia desafiou o deputado socialista Hugo Costa para lhe apontar a frase em que criticou os autarcas. Perante o silêncio do deputado pediu que o mesmo ficasse registado em ata, o que acabou por gerar discussão sobre as regras do regimento se: um ministro pode ou não fazer perguntas aos deputados; e os deputados podem ao não responder ao ministro sem que o presidente da mesa lhe dê a palavra.

Castro Almeida releu as suas declarações à Rádio Observador para provar que não acusou os autarcas, mas apenas identificou a existência de um problema. “Identificar um problema não é culpabilizar ninguém”, disse o ministro da Economia. “Estamos a procurar soluções. Tenho imenso respeito pelos autarcas”, garantiu. “Era o que faltava um governante com experiência autárquica fosse culpar os autarcas”, acrescentou.

No conjunto de soluções desenhadas pelo Executivo está a criação de uma bolsa de 750 técnicos, promovida pela Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), para ajudar as câmaras municipais a fazer a avaliação dos prejuízos das casas, sendo que já estão 450 no terreno. Por outro lado, as câmaras de maior dimensão das Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa também vão ajudar as câmaras mais pequenas. Esta foi uma das principais decisões decorrentes da reunião que decorreu na terça-feira em Coimbra com os presidentes das CCDR e da Comunidades Intermunicipais, disse ao ECO, Castro Almeida à margem da audição na Comissão de Economia.

Castro Almeida explicou aos deputados que as candidaturas entram numa plataforma eletrónica, que os municípios validam. Até aos 5.000 euros de prejuízos basta mandar uma mera fotografia, prejuízos mais avultados é preciso ir ao local para avaliar os mesmos, assim quando chegam pedidos de pagamento às CCDR estes são satisfeitos “no próprio dia ou no dia a seguir”.

“O problema não está aí”, diz Castro Almeida. “Há muitos problemas a embaraçar o pagamento”, acrescenta, frisando que o Executivo está “a ser pouquíssimo exigentes em termos de documentos”. Quem solicita o apoio não tem de apresentar nenhum documento de prova relativamente à posse das casas, só têm de colocar o número da matriz predial, que permite aferir o proprietário. A prova de propriedade só é pedida em casos de herança indivisa. “Já nem sequer estamos a exigir o comprovativo do IBAN com o nome do beneficiário”, acrescentou o responsável ao ECO, frisou que o facto inédito de estarem a ser concedidos apoios sem a exigência de qualquer documento.

(Notícia atualizada com mais informação)