Montenegro vai levar pacote laboral ao Parlamento mesmo sem acordo na concertação

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu esta quarta-feira que vai levar a reforma laboral ao Parlamento, mesmo que não haja acordo em sede de concertação social. O chefe de Governo garantiu, mesmo assim, que o Executivo continua comprometido com as negociações e “esgotará todas as possibilidades” para obter um acordo com os parceiros sociais.

“O Governo trará uma proposta de alteração à lei do trabalho à Assembleia da República, mas mas fará tudo, mesmo tudo, esgotará todas as possibilidades para que ela chegue com o acordo da concertação social“, adiantou Luís Montenegro no debate quinzenal, que está a decorrer esta quarta-feira no Parlamento.

O primeiro-ministro garantiu que os esforços estão concentrados na negociação, acrescentando que, sobre a reforma em si, “não temos de ir longe de mais”, defendendo que a proposta do Governo tem como objetivo “melhorar aspetos que dão segurança aos agentes económicos para que possam investir mais, gerando mais oportunidades” e, assim, pagar melhores salários.

Uma semana depois de as confederações empresariais terem anunciado que não seria possível firmar um acordo em torno da reforma da lei do trabalho, os parceiros sociais voltaram no início desta semana à negociação no Ministério do Trabalho.

Do encontro realizado na segunda-feira, os empregadores saíram com a certeza de que foram dados “passos importantes” de aproximação e também a UGT admite ter sentido “mais vontade negocial”.

Já a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, salientou que, neste momento, “há mais matéria que aproxima do que separa”. Segundo adiantou a ministra após essa reunião, neste momento, já há “80 artigos consolidados”, estando dez a 15 em aberto.

PS contra “tirar dignidade” a trabalhadores. PCP acusa Governo de agravar precariedade

O líder do PS, José Luís Carneiro, foi uma das vozes críticas contra a proposta de reforma laboral do Governo, dizendo a Montenegro que os socialistas estão “disponíveis para choque de tecnologia, mas não para desvalorizar e tirar dignidade às relações laborais”.

José Luís Carneiro explicou que a bancada socialista está disponível “para atacar os obstáculos à produtividade, a aposta na qualificação e no desenvolvimento do sistema científico”. No entanto, “nunca aceitaremos a precariedade dos mais jovens, incompatibilidade entre vida profissional e pessoal e se desprotejam os setores mais vulneráveis da sociedade“, reforçou.

Carneiro criticou ainda o facto de o Executivo ter deixado uma central sindical fora das negociações. Os comunistas juntaram-se às críticas, com Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, a acusar o Governo de ser “fraco com os fortes e forte com os fracos” e de revelar falta de “coragem” na reforma laboral, ao “excluir” a CGTP do processo.

Para o líder comunista, as propostas do Executivo traduzem uma “vassalagem ao patronato”, ao abrirem caminho ao aumento da precariedade e ao despedimento sem justa causa.“É por isso que o vosso pacote laboral está rejeitado. Não perca mais tempo com negociatas”, atirou, avisando que o Governo não deve subestimar “a luta dos trabalhadores”.

Por sua vez, a líder da IL, Mariana Leitão, voltou a criticar o facto de a reforma laboral estar dependente de uma “concertação social do século XIX”, em que os sindicatos representam apenas 7% dos trabalhadores.

“O mesmo Governo que fala de modernização protege as estruturas do passado”, acusou, questionando o Governo se está disposto a modernizar a composição da concertação social para que seja mais representativa.

Perante as críticas dos liberais, Montenegro colou a IL ao bloco central, juntamente com o PSD e o CDS, acrescentando que o “imobilismo” está nos extremos – à direita e a esquerda – e “não no centro político”, onde colocou os liberais. “Mas há um mais difícil de compreender que é o que junta os dois extremos, o da direita e o da esquerda, Era imprevisto mas tem-se juntado muitas vezes”, provocou Montenegro, dando o caso do que aconteceu em temas como as portagens, as propinas, ou o IRS.

“Não me passa pela cabeça que não seja na lei laboral, a não ser pelo superior motivo que é estarmos todos de acordo”. ironiza. “Se for pela via da rejeição conjunta do bloco da direita e da esquerda é porque o imobilismo está nestes dois bloco e não no centro político do Parlamento”.

Na última intervenção, em plenário, o líder parlamentar do PSD criticou o PS por defender que o Governo deveria ter convocado a CGTP para a última reunião de negociações da reforma da legislação laboral.

“Espanta-me que um partido com a responsabilidade histórica do PS achasse que o Governo devesse trazer a avó de novo às negociações técnicas da legislação laboral, a CGTP, quando a CGTP se apresenta nas reuniões não com um conjunto de contrapropostas, mas de palco e coluna de som”, disse Hugo Soares.