Hoje nas notícias: corrupção, Francisco César e PTRR

O Ministério Público critica a Polícia Judiciária pelo atraso nas investigações de crimes de combate prioritário, uma situação que se verifica com “particular intensidade” nos inquéritos de corrupção e criminalidade conexa. O líder do PS-Açores, Francisco César, acusa o PSD de tentar afastar o PS da escolha de um juiz para o Tribunal Constitucional para condicionar a interpretação da Constituição. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Ministério Público critica PJ por demora nas investigações de corrupção

No relatório de balanço da lei de política criminal que definiu os crimes de investigação prioritária entre 2023 e 2025, o Ministério Público (MP) critica a Polícia Judiciária (PJ) pelo atraso nas investigações de crimes de combate prioritário, uma situação que se verifica com “particular intensidade” nos inquéritos de corrupção e criminalidade conexa. O relatório refere que os atrasos se fizeram sentir essencialmente em áreas como a criminalidade económico-financeira, a cibercriminalidade, os crimes sexuais, os crimes fiscais e contra a Segurança Social, que constam todos do rol das prioridades 2023-2025. O documento alerta igualmente para os problemas decorrentes da falta de procuradores, oficiais de justiça e peritos.

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Francisco César: depois de Passos e Spinumviva, há “um ajuste de contas do PSD em relação ao Tribunal Constitucional”

O líder do PS-Açores, Francisco César, acusa o PSD de tentar afastar o PS da escolha de um juiz para o Tribunal Constitucional para condicionar a interpretação da Constituição, sugerindo que se trata de um “ajuste de contas” com o Palácio Ratton. “É bastante curioso que isto aconteça semanas depois de, por unanimidade, o Tribunal Constitucional ter obrigado Luís Montenegro a apresentar a lista dos seus clientes”, afirma, em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença. O dirigente socialista admite riscos de concentração de poder. “Terá a prazo uma consequência, que é permitir um abuso de poder que não está de acordo com aquela que é a vontade expressa pelos portugueses”, assinala.

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Autarcas querem definir obras prioritárias do plano de recuperação português

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exige um Plano de Recuperação e Resiliência português (PTRR) “robusto”, capaz de financiar os projetos prioritários a definir pelas áreas metropolitanas e pelas comunidades intermunicipais, e com um modelo de gestão que envolva as câmaras. No final da reunião do conselho diretivo da ANMP, que decorreu no Porto, os autarcas deixaram claro que pretendem ter a última palavra na escolha das empreitadas urgentes a executar com fundos da “bazuca” nacional. “Ninguém melhor do que os municípios e os autarcas para perceber quais são as prioridades de investimento no nosso território. Apelamos ao Governo para que, na definição da aplicação do PTRR, envolva os municípios”, sublinhou Pedro Pimpão, líder da ANMP.

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Com nova depressão a caminho, especialistas pedem inspeções às infraestruturas

A depressão Therese vai trazer mais chuva, por vezes intensa e acompanhada de trovoada, vento forte e aumento da agitação marítima, com especial incidência nos distritos do litoral centro, que em fevereiro foram fortemente fustigados pelo comboio de tempestades. Perante este cenário, os especialistas reclamam uma inspeção às infraestruturas públicas que o Governo já admite realizar. “Não é garantido que não possam acontecer acidentes nas infraestruturas depois de as tempestades passarem”, alerta o engenheiro de pontes Adão da Fonseca, apontando que os problemas podem ocorrer, sobretudo, em obras antigas. Também Jorge Cardoso, engenheiro especializado em hidráulica, aconselha “cautelas e inspeções nas zonas ribeirinhas, onde chove muito, há urbanizações em leitos de cheia e solos muito impermeabilizados”. A IP – Infraestruturas de Portugal assegura que vai manter o plano de inspeções às pontes, enquanto o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está mandatado para efetuar “uma grande auditoria a todas as obras de arte e infraestruturas críticas”, segundo anunciou o ministro da tutela, Miguel Pinto Luz.

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Suspeitas de 400 mil euros em luvas na Câmara de Lisboa

Alberto Laplaine Guimarães, secretário-geral da Câmara de Lisboa detido na terça-feira por suspeitas de corrupção no âmbito da operação “Lúmen”, reunia-se à mesa dos restaurantes mais caros da cidade com os ‘chefes’ da Castros Iluminações Festivas, uma empresa com sede em Vila Nova de Gaia. Os encontros foram filmados e fotografados e servem agora de prova do esquema criminoso, pois era nesses almoços que tudo era alegadamente combinado. Era a Carla Salsinha, que lidera a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), que a autarquia entregava quase 800 mil euros por ano para depois, sempre sob a supervisão de Laplaine Guimarães, proceder à adjudicação, mas sujeita a concurso público, das iluminações de Natal das ruas de Lisboa. Ora, segundo a Polícia Judiciária (PJ), não havia concurso nem procura pelo melhor preço. Ganhava a Castros, que, depois, devolvia cerca de 5% dos montantes envolvidos à UACS. Para já, a PJ estima que só no período em investigação (cerca de ano e meio) estejam em causa montantes a rondar os oito milhões de euros, o que poderá significar cerca de 400 mil euros em ‘luvas’, que ainda não se sabe para onde seguiam e por quem eram divididos.

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