Ventura acusa Governo de bloquear consensos e pede a PS que perceba que “já não manda nisto tudo”

O líder do Chega, André Ventura, criticou duramente o impasse na nomeação de órgãos externos da Assembleia da República, designadamente para o Tribunal Constitucional, considerando “vergonhoso” que instituições permaneçam bloqueadas por falta de entendimento político. Após um encontro com o Presidente da República, António José Seguro, que decorreu esta quinta-feira de manhã, em Belém, Ventura apontou responsabilidades tanto ao Governo como ao PS, acusando-os de incapacidade de diálogo e de resistência em reconhecer a nova configuração parlamentar.

A situação de instituições como a Provedoria de Justiça ilustra esse bloqueio, segundo o dirigente. Ventura referiu que Maria Lúcia Amaral já deixou funções governativas e, ainda assim, não foi possível assegurar a substituição no cargo, o que, no seu entendimento, demonstra dificuldades estruturais de negociação. “Temos de deixar de ter uma manta de controlo socialista sobre as instituições em Portugal”, afirmou. “É vergonhoso termos as instituições ainda bloqueadas por falta de capacidade de consenso ou por falta de alguns [PS] perceberem que já não mandam nisto tudo”, atirou.

O primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, reuniram esta quarta-feira para tentar um entendimento para a eleição dos órgãos externos ao Parlamento, mas a tentativa não resultou num acordo. Já depois do encontro, Carneiro disse que a conversa “não foi conclusiva” e que agora é o tempo “de reflexão”.

José Luís Carneiro confirmou à SIC Notícias que teve uma conversa com Luís Montenegro, mas sem acordo: “Tivemos uma reunião leal e muito prática sobre o que está em causa e os princípios que estão em causa e agora é tempo de refletir e de reflexão”. O secretário-geral quis “manter as reservas” e não divulgou o que se falou na conversa, mas revelou que “não foi conclusiva”, ou seja, ainda não há acordo. “Para a generalidade das representações externas já há acordo, só não há acordo para o Tribunal Constitucional”, revelou ainda.

Para José Luís Carneiro, aceitar a substituição de um juiz nomeado pelo PS por outro escolhido pelo Chega: “Seria violar um princípio com 44 anos e há princípios que nós juramos defender quando assumimos responsabilidades políticas”.

Luís Montenegro ainda não falou em público após a conversa de final de tarde desta quarta-feira com José Luís Carneiro, mas desejou, horas antes, na Assembleia da República, durante o debate quinzenal “que a ponderação que o Parlamento está a fazer entre as bancadas possa produzir uma decisão que possa compaginar simultaneamente a escolha de pessoas que são credíveis, que são manifestamente meritórias do ponto de vista das suas habilitações e qualificações, e a iniciativa de as propor, que é apenas essa a participação que compete aos partidos”. O chefe do Governo defendeu que é “inegável” que as escolhas devem representar a vontade popular.

Do lado do PCP, o secretário-geral Paulo Raimundo acusou esta quinta-feira o Chega de ter como primeira preocupação os “próprios tachos e lugares” no sistema que “tanto jura combater”, considerando que nos órgãos externos do parlamento se aplica “aquilo que se aplicou sempre”.

“O que eu acho que é de registar e de sublinhar foi que esse tal partido que fala sempre contra os tachos e contra os lugares e contra o sistema, a primeira preocupação que levou ontem [quarta-feira] ao debate foi exatamente os seus próprios tachos e os seus próprios lugares no sistema”, respondeu aos jornalistas Paulo Raimundo à saída da audiência com o Presidente da República, António José Seguro.

O encontro desta quinta-feira, em Belém, entre Seguro e Ventura serviu também para uma troca de impressões com o novo Presidente sobre o contexto político atual. Ventura disse ter felicitado Seguro pela vitória e destacou que a conversa incidiu sobretudo no futuro, nomeadamente na forma como a fragmentação do Parlamento em três grandes forças condiciona a obtenção de acordos. O líder do Chega sublinhou a importância de o Chefe de Estado estar “completamente a par da dinâmica” parlamentar e dos desafios associados à construção de consensos.

De acordo com Ventura, existem áreas onde foi possível alcançar entendimentos, como na imigração, na lei da nacionalidade e em matérias fiscais, incluindo IRC e IRS Jovem. Ainda assim, acusa o Executivo de falhar repetidamente na construção de pontes, apontando a “total incapacidade” do Governo para dialogar em dossiês como a legislação laboral ou medidas de apoio em situações de crise, como as provocadas por tempestades.

O presidente do Chega considera que esta postura tem prejudicado o funcionamento do sistema democrático e acusa o Governo de simular negociações sem verdadeira intenção de compromisso. “Parece ser uma estratégia de vitimização permanente, que é errada”, afirmou, desafiando o Executivo a adotar uma atitude mais aberta e eficaz na construção de soluções políticas estáveis.