Desconto no gasóleo profissional é “insuficiente”. Setor dos transportes alerta para risco de falências

O setor dos transportes considera “insuficiente” o desconto de dez cêntimos no gasóleo profissional anunciado pelo Governo e pede ao Executivo mais “medidas concretas”. Os operadores rodoviários admitem dificuldade em suportar os custos mais elevados resultantes da guerra no Médio Oriente, alertando para o risco de encerramento de empresas e destruição de emprego.

O apoio concedido pelo Governo é visto pela Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) como um “sinal positivo, mas claramente insuficiente para responder à forte escalada dos preços dos combustíveis”. Em declarações ao ECO, a presidente, Ema Leitão, explica que o “impacto das medidas visa atenuar o sobrecusto que as empresas de transportes passaram a ter resultante das recentes alterações do regime normal de reembolso de gasóleo profissional, que foi reduzido em cinco cêntimos e que poderá, já nas próximas semanas, vir a ser ainda mais reduzido, via redução do ISP”.

Para a líder da Antram, este novo mecanismo extraordinário “visa, apenas, corrigir as reduções do valor do gasóleo profissional normal”, não se traduzindo “num benefício líquido para as empresas do setor, não compensando o aumento efetivo do custo do gasóleo imposto pelo mercado, que continua a pressionar significativamente os custos de operação do setor”.

Este novo mecanismo de gasóleo profissional extraordinário visa, apenas, corrigir as reduções do valor do gasóleo profissional normal, já ocorridas e as que se esperam vir a ocorrer brevemente e, portanto, não se traduzem em benefício líquido para as empresas do setor, não compensando o aumento efetivo do custo do gasóleo imposto pelo mercado que, como é do conhecimento geral, é brutal.

Também a Associação Nacional do Ramo Automóvel (Aran) manifesta “profunda preocupação” com o contínuo aumento dos custos dos combustíveis, alertando que esta escalada “agrava a situação financeira das empresas de pronto-socorro”.

“Esta situação está a exercer uma pressão ainda mais significativa sobre a sustentabilidade económica e financeira das empresas que prestam serviços de pronto-socorro, num setor que historicamente, se debate com margens muito reduzidas“, refere a Aran em comunicado. A associação sublinha que grande parte destas empresas “não têm capacidade negocial para repercutir o aumento dos preços junto dos clientes, o que compromete a sustentabilidade económica e operacional, bem como a capacidade de reposta às solicitações de serviços”. Perante este cenário, a associação admite que está a ser ponderada uma paralisação conjunta.

Já a Antram explica que, “embora existam casos em que as empresas conseguem repercutir as variações do preço dos combustíveis nos contratos de transporte — através de mecanismo de atualização associado ao gasóleo — essa transmissão nem sempre é imediata nem integral, obrigando muitos operadores a absorver parte dos aumentos, com impacto direto na rentabilidade”.

A associação sublinha ainda que estas cláusulas, quando existem, “não cobrem outros aumentos igualmente pressionados pela subida da energia, como o AdBlue, pneus ou lubrificantes”. Além disso, num setor com mais de 7.000 empresas e muitos contratos definidos em mercado aberto e altamente concorrencial, a “capacidade de ajustar preços é limitada e incerta, o que gera maiores dificuldades para os operadores”, destaca Ema Leitão.

O presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop) também considera o apoio “extraordinariamente limitado e claramente insuficiente“, numa altura que os combustíveis sobem pela terceira semana consecutiva.

Luís Cabaço Martins acrescenta ainda os “operadores de transportes estão a absorver totalmente as perdas relativas aos aumentos extraordinários dos custos dos combustíveis”, justificando que “não é possível repercutir nos passageiros os custos adicionais com os combustíveis”.

Também a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) considera “claramente insuficientes” as medidas anunciadas pelo Governo. “As empresas de táxi operam com tarifas fixas, desajustadas face ao brutal aumento dos custos operacionais — combustível, manutenção e trabalho –, o que coloca em sério risco a sustentabilidade económica do setor e a continuidade do serviço público do táxi em muitas zonas do país”, refere a associação liderada por Carlos Silva.

No caso do setor do TVDE (plataformas como Uber e Bolt), a impossibilidade de acesso ao gasóleo profissional faz com que a medida não tenha qualquer impacto direto na atividade. O presidente da Associação de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD), Ivo Miguel Fernandes, alerta para o “risco crescente de operadores suspenderem ou encerrarem negócios devido à escalada dos custos de combustível e à pressão sobre os preços das plataformas”.

Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD), que representa o TVDE lamenta que um setor com mais de 14 mil empresas operadoras e dezenas de milhares de motoristas “fique completamente excluído deste tipo de apoio“. “As medidas anunciadas são claramente insuficientes e revelam uma ausência de visão transversal sobre o setor dos transportes. O Governo deve reconhecer que o TVDE é hoje uma componente estruturante da mobilidade e criar instrumentos de apoio que não discriminem este setor”, acrescenta Ivo Miguel Fernandes.

Ivo Miguel Fernandes sublinha que “as empresas não conseguem repercutir os custos nos clientes”, uma vez que o preço final é definido exclusivamente pelas plataformas”. “O resultado é um modelo insustentável: preços abaixo do custo, margens negativas e transferência total do risco para operadores e motoristas”, reforça.

Também a Associação Nacional de Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA) considera “incompreensível e injustificada” a exclusão das escolas de condução do reforço de apoio ao gasóleo, alertando para o risco de encerramento de empresas e destruição de emprego.

Em comunicado, a ANIECA contabiliza que os “combustíveis representam até 40% dos custos operacionais de uma escola de condução, tornando o aumento do preço do gasóleo particularmente gravoso“, e alerta que a ausência de medidas de mitigação específicas aumenta ainda mais a pressão sobre as empresas do setor, que operam já com margens reduzidas.

Operadores em risco de suspender a atividade

Com a escalada dos preços dos combustíveis a não dar tréguas, o setor dos transportes alerta para o risco de falências e destruição de emprego, numa altura em que o petróleo chegou a aproximar-se dos 120 dólares por barril.

A Antram alerta que, “num setor já marcado por margens reduzidas, a escalada dos preços dos combustíveis está a exercer uma forte pressão sobre a tesouraria das empresas, sobretudo no curto prazo”.

Ema Leitão, a primeira mulher a presidir à Antram, sublinha que, “em muitos casos, as empresas não conseguem ajustar os preços com a rapidez necessária, o que obriga à absorção parcial destes aumentos, com impacto direto na rentabilidade”. Caso esta situação se prolongue, sem novas medidas adicionais, a associação antecipa um cenário “crítico”, admitindo que “muitas empresas do setor, possam reduzir ou suspender a sua atividade”.

O líder da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros subscreve que há operadores em risco de suspender atividade. “Perspetiva-se uma degradação da qualidade e quantidade do serviço prestado às populações, isto é, e se nada mais for feito, as empresas começarão a prestar cada vez menos serviço e pior serviço, o que impactará necessariamente na qualidade de vida das pessoas, situação que não desejamos, mas que fatalmente irá acontecer”, diz Luís Cabaço Martins, destacando que “no limite, o serviço deixará de ser prestado”.

Também a associação portuguesa de TVDE alerta que o aumento abrupto do preço dos combustíveis “agrava uma situação que já era insustentável, empurrando muitas empresas para o encerramento ou insolvência”, referindo que a associação já recebeu comunicações nesse sentido.

O presidente da associação que representa as escolas de condução, António Reis, corrobora este cenário e alerta um “risco real de encerramento de empresas e destruição de emprego”.

Já o presidente da APTAD recordou que “o rendimento dos motoristas continua a depender de preços definidos unilateralmente pelas plataformas, sem qualquer relação com os custos reais da operação”, destacando que há, sem dúvida, operadores em risco de suspender atividade. “Estes operadores já vinham a operar com margens negativas, fruto de uma contínua descida dos preços das viagens ao longo dos últimos anos”, afiança.

Setor pede medidas urgentes ao Governo para “assegurar sustentabilidade”

O Governo anunciou na quinta-feira um mecanismo extraordinário de reembolso de 10 cêntimos por litro de gasóleo profissional, até um limite de 15 mil litros por veículo, durante três meses. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, indicou que a medida “abrange também o setor do táxi e passará a incluir as associações de bombeiros”.

Apesar das medidas anunciadas pelo Executivo, as associações insistem na necessidade de medidas adicionais e concretas. A Aran alerta que, “sem medidas concretas e urgentes, o setor pode não conseguir continuar a operar por falta de capacidade de suportar os custos operacionais”. Perante este cenário, reforça que “é essencial a adoção de soluções equilibradas e sustentáveis, que assegurem a continuidade de um serviço que é essencial à mobilidade, segurança rodoviária e apoio aos cidadãos”.

Já a Antram defende a “adoção de apoios públicos extraordinários que permitam mitigar o impacto do enorme aumento dos preços dos combustíveis, à semelhança do que aconteceu durante a crise da guerra na Ucrânia em 2022”. Ema Leitão defende ainda o “acesso a linhas de crédito adequadas, que permitam responder a pressões imediatas de tesouraria”.

Também a FPT apela ao Governo para “reforçar urgentemente o apoio agora anunciado e a criação de um verdadeiro regime de combustível profissional para o táxi, ajustando os mecanismos de apoio de forma estrutural”.

Por sua vez, a associação do TVDE defende que é “fundamental que o Governo reconheça que os preços atualmente praticados pelas plataformas não cobrem os custos reais da atividade e deve exigir que as plataformas Uber e Bolt integrem esses custos nos preços das viagens”. O líder da associação enumera ainda que o Estado deve apoiar a transição energética. “Hoje, já cerca de 43% da frota é elétrica, o que tem sido determinante para mitigar o impacto dos combustíveis, mas essa transição exige investimento significativo por parte das empresas. Sem apoio público, esse esforço torna-se incomportável”, sublinha Ivo Miguel Fernandes.

É fundamental que o Governo reconheça que os preços atualmente praticados pelas plataformas não cobrem os custos reais da atividade e deve exigir que as plataformas Uber e Bolt integrem esses custos nos preços das viagens.

Também o líder da Associação Nacional de Industriais do Ensino de Condução Automóvel, António Reis, defendeu que o Governo deve reconhecer a especificidade das escolas de condução, assegurando condições mínimas de sustentabilidade. “As escolas de condução estão numa posição particularmente vulnerável, por estarem contratualmente impedidas de atualizar os preços durante dois anos, uma limitação que compromete a sua capacidade de resposta ao aumento contínuo dos custos operacionais, nomeadamente com combustíveis, que é uma das principais despesas do setor”, disse António Reis, citado em comunicado.