Governo pede à ANA nova projeção para tráfego no Luís de Camões. Pressupostos atuais são “conservadores”

O Ministério das Infraestruturas quer que a ANA reveja as projeções para o crescimento do tráfego no futuro aeroporto Luís de Camões, considerando que os pressupostos usados são conservadores. A exigência consta da carta de resposta ao Relatório Ambiental, entregue em janeiro pela concessionária.

“O Governo voltou a expressar reservas quanto às projeções de tráfego apresentadas pela concessionária, por considerar que não refletem a evolução do setor nem o potencial de procura associado ao novo aeroporto”, diz o comunicado do Ministério das Infraestruturas com os pontos-chave da resposta à ANA.

“Os pressupostos utilizados são demasiado conservadores, o que pode comprometer o correto dimensionamento do NAL [Novo Aeroporto de Lisboa], sendo por isso essencial que a concessionária proceda à revisão das projeções“, acrescenta.

No Relatório Inicial, entregue em dezembro de 2024, a ANA afirma que o projeto foi desenvolvido para uma capacidade inicial de 45 milhões de passageiros, na inauguração. E estima uma evolução para cerca de 52 milhões de passageiros em 2060. Na resposta a este relatório, o Executivo já expressava “dúvidas substanciais” sobre “os pressupostos e respetivas projeções de tráfego“, entre outras matérias.

Na missiva enviada agora à ANA, entretanto disponibilizada, o Ministério das Infraestruturas escreve que “o ponto de referência utilizado apresenta incorreções”, considerando que os valores reais de 2024 e 2025 são de 34,7 e 35,6 milhões de passageiros, e não os 34 e 35 milhões assumidos pela concessionária. “Com apenas este ajuste, e mantendo as taxas de crescimento anuais adotadas, o tráfego projetado atinge 46,6 milhões em 2045, valor que excede a
capacidade prevista para o ano de abertura do NAL”, aponta.

O Governo também discorda da utilização de taxas de crescimento para o novo aeroporto (1,1% ao ano) inferiores às dos restantes (entre 1,5% e 1,7%). “Esta diferença indica uma restrição excessiva ao crescimento do NAL, nomeadamente uma penalização demasiado acentuada devido aos projetos de alta velocidade e às políticas ambientais europeias. Por outro lado, também não são considerados fatores positivos de procura, como é o caso dos milhares de pedidos de slot no AHD que ficam, em cada temporada IATA, por acomodar”, diz a carta.

Não é aceitável que o projeto do NAL seja apresentado com restrições de crescimento nos primeiros anos, exigindo obras adicionais prematuras, o que poderia culminar num cenário de ineficiência e complexidade operacional como o que atualmente se verifica no AHD – cenário esse que, por si só, torna as referidas restrições de crescimento incompreensíveis.

A projeção de tráfego é o principal ponto de discórdia. De resto, o Governo “reconhece o nível de aprofundamento e o avanço significativo dos trabalhos, face às dificuldades previamente comunicadas pela Concessionária quanto à realização dos trabalhos de campo e saúda este progresso, assinalando a recuperação do tempo decorrido e a evolução consistente na elaboração da
candidatura do novo aeroporto”.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tinha afirmado na audição desta semana no Parlamento que o Relatório Ambiental valida “ambientalmente e tecnicamente” a localização do novo aeroporto. Na resposta à ANA, o Governo manifesta a “concordância com a escolha da localização do NAL junto à extremidade nascente do Campo de Tiro de Alcochete”, assinalando que esta corresponde à solução preferencial estudada pela Comissão Técnica Independente e que, em 2010, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada.

A ANA fez uma atualização do Plano Diretor do novo aeroporto, que o Governo “regista positivamente”, por já integrar as alterações às especificações mínimas acordadas. Identifica, no entanto, “aspetos que devem ser revistos”, como “a necessidade de reconfigurar o Pier Swing, de modo a assegurar maior flexibilidade operacional”.

O Ministério das Infraestruturas considera ainda necessário contemplar “a estação de certificação do combustível de aviação a fornecer ao NAL através de oleoduto, assegurando a sua
adequada integração no desenvolvimento do projeto” e a “confirmar que o dimensionamento das infraestruturas militares foi devidamente articulado com a Força Aérea, garantindo a sua conformidade com os respetivos requisitos operacionais”.

A estimativa inicial da ANA para o custo da infraestrutura é de 8,5 mil milhões de euros. O calendário aponta para que o futuro Aeroporto Luís de Camões esteja a operar em 2037. Os próximos passos são a entrega do Relatório Técnico até 16 de julho e do Estudo de Impacte Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente no mesmo mês.

(Notícia atualizada às 17h00 com informação da carta enviada pelo Governo à ANA)