Hoje nas notícias: sondagem, Constitucional e despejos

A mais recente sondagem do ICS/ISCTE mostra que mais de metade dos inquiridos (56%) faz uma avaliação má ou muito má do desempenho do Executivo. O PS romperá todo o diálogo político com o Governo se for chumbada a sua indicação de um juiz para o Tribunal Constitucional. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Sondagem: Portugueses arrasam Governo na habitação, custo de vida e corrupção

Mais de metade dos inquiridos (56%) na mais recente sondagem do ICS/ISCTE para o Expresso e a SIC faz uma avaliação má ou muito má do desempenho do Governo. Pelo contrário, 34% considera o desempenho “bom” e só 1% o classifica como “muito bom”. Setorialmente, a avaliação continua em baixa. Da habitação à saúde, da imigração ao ambiente, não há área em que os portugueses façam uma avaliação positiva à atuação do Governo. 93% dos inquiridos dizem-se “pouco ou nada satisfeitos” com o rumo do Governo na habitação e no custo de vida. Isto significa que apenas 3% e 5% estão “algo satisfeitos” com estas duas questões, respetivamente, e nenhum se diz “muito satisfeito”.

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PS ameaça romper com o Governo por causa do Constitucional. OE em risco

A direção nacional do PS decidiu que irá romper todo o diálogo político com o Governo se for chumbada a sua indicação de um juiz para o Tribunal Constitucional (TC). A decisão só não foi ainda oficialmente assumida porque aguarda a consumação do falhanço da votação, podendo pôr em causa a votação do próximo Orçamento do Estado (OE2027). Em causa está o processo de escolha de três juízes para o TC. Dois, indicados em tempos pelo PSD, já estão em falta por terem renunciado; uma terceira, ainda em exercício, mas com o mandato prorrogado, chegou ao Palácio Ratton eleita no Parlamento por indicação do PS. Os socialistas exigem poder indicar quem a substituirá, dizendo aos sociais-democratas que, se quiserem abrir o TC à representação de alguém indicado pelo Chega, então o deverão fazer na sua “quota” dos dois que já estão em falta.

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Despejos aumentaram mais de 40% em 2025

De acordo com os dados do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), foram emitidos 1.447 títulos de desocupação no âmbito de processos de despejo ao longo do ano passado, o que representa um aumento de 44% face a 2024. Lisboa, onde se concentra a maioria do mercado de arrendamento habitacional, volta a responder pela maior fatia destes números, com 1.035 procedimentos especiais de despejo em 2025, cerca de mais 7% do que no ano anterior e o equivalente a mais de 40% do total de processos. No Porto, contabilizam-se 417 destes procedimentos, o que corresponde a uma queda de quase 6% em relação a 2024 e a uma fatia de mais de 16% do total a nível nacional.

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Estado paga com 2.380 dias de atraso

Em 2025, o Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação (FINOVA), tutelado pelo Ministério da Economia e gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), demorou, em média, 2.380 dias a pagar aos seus fornecedores. Trata-se de um número mais de 26 vezes superior ao prazo de 90 dias que é atualmente considerado como pagamento em atraso do Estado. Assim, o FINOVA lidera a ‘lista negra’ das entidades do Estado com pagamentos em atraso, divulgada pela Entidade Orçamental. No total, há 11 entidades da administração direta e indireta com prazos médios de pagamento superiores a 60 dias.

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Governo quer acabar com responsabilidade financeira dos gestores públicos

O Governo quer acabar com a responsabilidade financeira dos gestores públicos, atualmente fiscalizada pelo Tribunal de Contas. Os titulares de cargos públicos que utilizam ou gerem dinheiros públicos são obrigados a repor os prejuízos financeiros causados ao Estado sempre que seja provado a utilização indevida desse dinheiro. Esta é mais uma das alterações que o Executivo pretende realizar no que diz respeito às competências do Tribunal de Contas, incluindo também acabar com o visto prévio. O ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, quer concluir esta mudança até ao verão, assim como o processo de revisão do Código da Contração Pública.

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