Prova dos 9. Portugal não corre o risco de um Procedimento por Défice Excessivo, conforme disse Montenegro?

Em 2017, ao fim de oito anos de supervisão exigente, Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo e não mais voltou. Esta quinta-feira, o primeiro-ministro rejeitou que mesmo que o país registe um défice orçamental este ano, na sequência do ‘comboio de tempestades’ de janeiro e do impacto da guerra no Médio Oriente, correrá o risco de Bruxelas abrir um procedimento. Será assim?

A afirmação

Ter défice este ano “não significa estar num procedimento de défice excessivo ou num procedimento de desequilíbrio”, mas antes que o Governo não fará “o país ser penalizado de uma forma exagerada por uma obsessão para ter superávites”, afirmou o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas à entrada para o Conselho Europeu, em Bruxelas.

Os factos

O primeiro-ministro admitiu que Portugal pode vir a ter um défice em 2026 devido à “excecionalidade” relacionada com os impactos das tempestades e da crise energética, e rejeitou “uma obsessão” para ter excedente orçamental que impeça apoios ao país.

“Tal como já tinha antecipado na circunstância do processo de recuperação das tempestades e agora também com a excecionalidade do mercado da energia, quero apenas dizer que, pelo facto de termos tido crescimentos económicos sustentados e bons desempenhos orçamentais nos últimos anos, nós podemos, eventualmente, ter uma situação de défice e, ainda assim, ter equilíbrio nas nossas contas públicas”, disse Luís Montenegro, aos jornalistas em Bruxelas, citado pela Lusa.

No entanto, garantiu que a concretizar-se este cenário “não significa estar num procedimento de défice excessivo ou num procedimento de desequilíbrio”, mas sim que o Governo não fará “o país ser penalizado de uma forma exagerada por uma obsessão para ter superávites”.

“A nossa convicção é que ainda estamos num quadro onde é possível salvaguardar o equilíbrio orçamental de maneira a termos um resultado positivo”, mas “nós não estamos obcecados com isso”, adiantou o chefe de Governo.

Ter um défice não abre necessariamente um Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Esta figura faz parte do Pacto de Estabilidade e Crescimento, através do qual a Comissão e o Conselho monitorizam as finanças públicas nacionais, com o objetivo de evitar défices orçamentais “excessivos e, caso venham a ocorrer, de os corrigir rapidamente”.

Na teoria este procedimento apenas é ativado quando um Estado-Membro ultrapassa ou está em risco de ultrapassar o limite de défice de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou tenha violado a regra de dívida por ter um nível de dívida pública acima de 60% do PIB, que não está a diminuir conforme o ritmo recomendado.

No entanto, a trajetória de referência para a despesa líquida a médio prazo dos países passou a ser determinante com as novas regras orçamentais na avaliação feita por Bruxelas. Deste modo, a avaliação feita pela Comissão Europeia tem em conta vários pressupostos.

Aos países colocados em PDE é dado um prazo para corrigir a sua situação de défice excessivo. No âmbito deste procedimento os défices e dívida são notificados à Comissão Europeia, duas vezes por ano. Em 2017, Portugal saiu formalmente do PDE em junho de 2017, após oito anos de supervisão, não voltando a estar neste grupo com a melhoria dos saldos orçamentais.

A prova dos 9

Portugal registou, em 2024, um excedente orçamental de 0,5% do PIB, com o Governo a esperar um saldo positivo acima da sua meta de 0,3% para o ano passado. Os dados apenas serão conhecidos na próxima semana, mas a trajetória que o país tem trilhado relativamente às contas públicas nos últimos anos não colocam Portugal no ‘radar’ de países em risco de PDE.

Deste modo, mesmo se o Governo registar um ligeiro défice este ano ou, mesmo se num cenário adverso, este se fixe em torno de 1%, o país não corre o risco de entrar num Procedimento por Défice Excessivo. Confirma-se assim a afirmação do primeiro-ministro, Luís Montenegro.