APA volta a pôr botas no terreno para inspeção aos acessos às praias de Troia a Melides

Os acessos condicionados às praias do sudoeste alentejano entre a península de Troia e Melides voltam ao radar da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já em abril. Depois do trabalho efetuado há um ano, está já a ser ultimado o início da segunda fase da inspeção aos caminhos, placas de sinalização (retiradas) nas estradas, bem como às alternativas de estacionamento e às estruturas que, em parte ou no todo, condicionam a livre circulação dos cidadãos, entre um “mar” de empreendimentos turísticos e residenciais que têm vindo a conquistar os 45 quilómetros da costa de Grândola.

Além das vertentes inspetiva e, se necessário, punitiva, a APA vai estar atenta também ao estado das arribas, na sequência do “comboio de tempestades” dos últimos dois meses, sendo já certo, segundo diz ao ECO/Local Online o presidente da agência, José Pimenta Machado, que há razões para preocupação na praia da Galé, a escassas centenas de metros do novo empreendimento exclusivo de capitais norte-americanos, onde deverão ser proprietários figuras como o ator George Clooney e a atriz Nicole Kidman.

Essa praia [Galé-Fontainhas] tem uma arriba no final. Está muito fragilizada agora. Estamos muito preocupados, está mais instável, ravinou mais. Há ali um movimento na vertente da arriba

“Essa praia tem uma arriba no final. Está muito fragilizada agora. Estamos muito preocupados, está mais instável, ravinou mais. Há ali um movimento na vertente da arriba. Que há um recuo, há”, acentua o presidente da APA. Esta não é a única questão relacionada com o empreendimento Costa Terra, dos americanos da Discovery Land, que merece atenção.

Adicionalmente, neste mesmo resort para compradores milionários – e muito direcionado pelo promotor a fortunas do outro lado do Atlântico – o presidente da APA diz estar para breve o arranque da construção do parque de estacionamento junto à entrada da propriedade do parque de campismo, cujo terreno passou para as mãos da Discovery Land em 2021. Essa obra, dependente da Câmara de Grândola, proprietária do lote, promoverá condições para que os não proprietários da Costa Terra também possam chegar à praia.

Com um novo autarca neste território, o socialista Luís Vital Alexandre – depois de 50 anos de poder local em que o comunista António Figueira Mendes governou durante metade desse tempo (1976-1989 / 2013/2025) – a agenda da APA inclui uma primeira reunião marcada para dia 21 de abril. Nela, serão analisadas as intervenções em curso – “há muita coisa a ser feita ali”, assegura José Pimenta Machado ao ECO/Local Online – e as ainda por executar para respeitar as imposições anunciadas ao país pela APA e pelo Ministério do Ambiente a 9 de julho.

 

“O balanço deve ser feito no início da época balnear. Vou estar com o presidente da Câmara, em Grândola, e vamos fazer esse balanço das medidas que estão em curso e daquelas que foram tomadas com o princípio de que as praias são públicas e devem ser acesso universal”, conta o presidente da APA.

“Há um antes e depois da nossa ação em Grândola, não tenho dúvidas disso. Quando vou a Grândola, as pessoas sentem que alguém está a olhar para aquilo. Havia ali algum abuso”, assegura.

Entre as alterações palpáveis está a disponibilização de parqueamento livre e acesso irrestrito ao areal de Troia no empreendimento Na Praia, de Sandra Ortega, herdeira do grupo Inditex, dono da Zara (no qual houve há dias um incêndio). Uma ação que compatibilizou o projeto com as regras definidas pela APA, assegura o presidente da APA: “[foi feito] depois da nossa ação”.

Placas de sinalização ausentes, caminhadas de 1 km e a praia “da prisão”

Praia de Carcavelos, 16 de junho de 2025, abertura da época balnear com presença da ministra do Ambiente: “As praias em Portugal são públicas, portanto, não pode ser vedado em nenhumas condições o acesso. […] Não há praias privadas em Portugal e qualquer tentativa de limitar ou dificultar o livre acesso da população às praias será identificada”.

Maria da Graça Carvalho voltaria ao tema a 9 de julho, já com o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente a seu lado. José Pimenta Machado trazia a público o relatório da inspeção realizada por esta entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente. De novo, a governante não deixava espaço para dúvidas: “Garantir o acesso adequado às praias é obrigação da lei existente e que queremos que seja assegurado”.

As praias em Portugal são públicas, portanto, não pode ser vedado em nenhumas condições o acesso. […] Não há praias privadas em Portugal e qualquer tentativa de limitar ou dificultar o livre acesso da população às praias será identificada

Entre os responsáveis pelos constrangimentos está o próprio Estado, através do estabelecimento prisional de Pinheiro da Cruz, que, impondo limitação de acesso, tornou privada (não de jure, mas de facto) a Praia da Raposa. Há, contudo, uma decisão judicial a obrigar a devolvê-la ao domínio público, sem autorizações dependentes dos responsáveis desta estrutura.

Do lado privado, há também reparos, designadamente no acesso à praia das Camarinhas, onde a APA apontou, há quase um ano, a necessidade de o empreendimento Pestana Eco Resort facilitar o acesso à zona balnear, de modo a permitir encurtar a distância da caminhada exigível ao público em geral para chegar à zona concessionada. Em julho, Pimenta Machado ameaçava com a deslocalização da concessão da frente do resort.

“Essa concessão abre quando é a época balnear, é móvel”, diz, sobre as Camarinhas, o responsável da agência titulada pelo Ministério do Ambiente. “As pessoas não estão disponíveis para caminhadas de mais de 300 metros. Tem de ter esse conforto”, exige. Caso contrário, afiança, a APA deslocará a concessão para norte, deixando a frente de mar do empreendimento sem os apoios de conforto e segurança de uma zona balnear.

• 8 praias sem dificuldades de acesso e estacionamento (Tróia-Mar, Bico das Lulas, Atlântica, Comporta, Carvalhal, Pêgo, Aberta Nova e Melides);
• 7 com possibilidade de novas frentes balneares (Torre, Duna Cinzenta, Golfinhos, Garças, Pinheirinho, Tróia-Golfe e Vigia);
• 2 praias de acesso controlado (Tróia-Galé e Galé-Fontaínhas);
• 7 praias com acesso condicionado pela existência (Camarinhas, Galé-Fontaínhas e Tróia-Galé) ou construção (Duna Cinzenta, Golfinhos, Garças, Pinheirinho) de empreendimentos turísticos;
• 1 praia de acesso interdito (Raposa, no estabelecimento prisional de Pinheiro da Cruz).

No caso de Galé-Fontainhas, uma das irregularidades prende-se com a ausência das placas na EN261 a assinalar o caminho para chegar à praia. Uma falta que o anterior presidente da autarquia não excluía, em julho, ser imputável aos próprios promotores imobiliários.

No final de dezembro, como o ECO/Local Online pôde confirmar no local, as placas sinalizadoras do caminho para a praia das Fontainhas estavam de novo ausentes. José Pimenta Machado assegura que “as placas voltaram a ser postas. Tiram e nós pomo-las. Quando começar a época balnear vai estar tudo preparado. Se tirarem, sabemos logo em primeira mão”, assegura o presidente da APA, sem esclarecer a natureza deste big brother.