Consórcio entrega providência para travar fim do concurso para venda da Azores Airlines

O Atlantic Connect Group, único concorrente à privatização da AzoresAirlines, interpôs uma providência cautelar para suspender a exclusão da sua proposta e o encerramento do concurso pela administração da SATA, informou esta segunda-feira em comunicado.

O Governo Regional dos Açores determinou à SATA, a vendedora, o encerramento do concurso a 4 de março, seguindo a recomendação do júri de excluir a proposta apresentada pelo agrupamento que junta os empresários Tiago Raiano (Newtour), Nuno Pereira (MS Aviation), Carlos Tavares (ex-Stellantis) e Paulo Pereira (Quinta da Pacheca).

O júri considerou que “a proposta não cumpre os requisitos definidos no procedimento, não respeita condições e obrigações previamente estabelecidas e não salvaguarda os interesses patrimoniais da SATA Holding e, consequentemente, da Região Autónoma dos Açores″.

Avaliação que tem sido fortemente contestada pelo Atlantic Connect Group. Carlos Tavares fez ao ECO um balanço muito crítico da privatização da empresa que faz as ligações entre o arquipélago, o continente e a Madeira, e os destinos internacionais. “Estamos aqui numa situação de amadorismo jurídico, de falta de segurança jurídica, que não é aceitável num Estado de Direito“, afirma. Tal como já tinha pré-anunciado, o agrupamento avança com a contestação em tribunal.

O Governo Regional decidiu a semana passada dar orientações à SATA para iniciar um novo processo de privatização, através de negociação particular, decisão que resulta da “experiência adquirida no procedimento anterior”.

O consórcio critica, no comunicado, o novo caminho para a venda da maioria do capital da Azores Airlines, acordada com Bruxelas no âmbito do plano de reestruturação, e que tem de estar concluída até ao final deste ano, depois do prazo ter sido prolongado. “Esta opção tem uma consequência que não é abstrata: o Governo Regional está a empurrar a Azores Airlines para um cenário de rutura, sem que exista uma alternativa credível, estruturada e em tempo útil”, afirma.

O Atlantic Connect Group contesta ainda a escolha de Augusto Mateus, presidendente do júri do concurso encerrado, para “supervisor independente” do novo procedimento. “É dificilmente compatível com o princípio de independência que se pretende assegurar, sobretudo quando o próprio presidente do júri esteve, ao longo de todo o processo, associado a uma condução que desembocou no desfecho agora conhecido”, refere o comunicado.

“As consequências do rumo que está a ser seguido terão de ser assumidas por quem teve o poder de decidir e optou por não o fazer. E essa escolha pode ditar o fim da Azores Airlines”, conclui.